Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.
Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.
Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.
Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos
I – Da legislação
Introdução
1 – Da Constituição Federal
2 – Das Leis Federais
II – Da Folha de Pagamento
1 – Do Conceito
2 – Da Exigibilidade
3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento
4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.
5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.
6 – Da Remuneração por subsídio
7 – Dos Adicionais
8 – Do Teto Remuneratório
9 – Das Vantagens Pecuniárias
10 - Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho
11 - Das Férias
12 - Das Licenças
13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.
Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos
Introdução
I – Da Contribuição ao RPPS
1 – Da Contribuição do órgão Público
2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos
II – Das Espécies de Benefícios
I - Quanto ao segurado:
1 - Da aposentadoria por invalidez permanente;
2 - Da aposentadoria compulsória;
3 - Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
4 - Da aposentadoria voluntária por idade;
5 - Da aposentadoria especial;
6 - Do auxílio-doença;
7 - Do salário maternidade;
8 - Do salário adoção;
9 - Do salário família;
II - quanto ao dependente:
1 - Da pensão por morte;
2 - Do auxílio reclusão.
III – Das Mudanças Trazidas pela EC nº 103/2019
1 – Para Custeio
2 – Para os benefícios
Módulo III – Das Obrigações Acessórias
1 – Da DIRF
2 – Da RAIS
Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas
1 – Do Conteúdo
2 – Dos Descontos
3 – Das Obrigações Acessórias
Módulo V - DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)
1 - Folha de Pagamento
1.1 - Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento.
1.2 - Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento.
1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial)
2 - Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos
2.1 - Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento.
2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo
2.3 - Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento
2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI)
2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo
3 - Controle de Ponto
3.1 - Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância.
3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento
3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas.
3.4 – Do Fechamento do Ponto
4 - Salário e Remuneração
4.1 – Dos Conceitos Gerais.
4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades.
4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade
4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo.
4.4 - Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas.
4.5 - Da Gratificação de Função
4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem
4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR)
4.8 - Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas.
4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento.
4.10 – Do Salário Complessivo
4.11 - Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS).
4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário
5 - Descontos Legais E Convencionados
5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados.
5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado
5.2.1 - Do Desconto em Folha de Pagamento.
5.3 - Do Limites de Desconto.
5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas.
5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado
5.5.1 - Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário.
6 - INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento
6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT)
6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento.
6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros)
6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS.
6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS.
6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.
7 - Da Retenção do IRRF
7.1 - Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral.
7.2 - Retenção de IRRF sobre não assalariados.
7.3 - Retenção do IRRF sobre as rescisões.
7.4 - Retenção de IRRF sobre Férias.
8 – Das Obrigações Acessórias
8.1 – Da DIRF
8.2 – Da RAIS
8.3 – Da SEFIP/GFIP
8.4 – Do eSocial
8.5 – Da EFD-REINF
8.6 – Da DCTFWEB
