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O objetivo do curso é fazer com que os participantes tenham condições de buscar uma execução contratual eficiente e eficaz, fazendo com que haja o cumprimento das obrigações por parte dos envolvidos, notadamente os contratados, e que saibam utilizar devidamente as ferramentas de alteração dos contratos e de penalização, para a consecução desse objetivo.
Haverá um enfoque no processo de gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, tendo como base as novas diretrizes da Instrução Normativa Federal n. 05, de 26 de maio de 2017.
Fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras e de gestão de contratos.
1. Disposições gerais sobre contratos
2. Contratos administrativos
3. Cláusulas necessárias
4. Cláusulas exorbitantes
5. Cláusulas vedadas
6. Garantia contratual
7. Formalização dos contratos
8. Definição de prazo de execução
9. Contrato por prazo e por escopo
10. Vigência e prorrogação dos contratos
11. Alterações contratuais – unilateral e bilateral - quantitativa e qualitativa
12. Reajuste / Realinhamento / Repactuação
13. Execução dos contratos
14. Registro de ocorrências na execução
15. Premissas para terceirização na Administração Pública
16. Terceirização lícita x terceirização ilícita
17. Objetos que admitem terceirização
18. Serviços continuados x serviços não continuados
19. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra x serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra
20. Qualidade na execução dos serviços - utilização de Acordo de Nível de Serviço
21. Cautelas com a mão-de-obra utilizada
22. Exigências possíveis e exigências vedadas
23. Acompanhamento e fiscalização dos contratos
24. Fiscalização dos contratos – responsabilidades do gestor x fiscal x preposto
25. Fiscalização técnica e administrativa
26. Aspectos gerais da fiscalização e do início da prestação dos serviços
27. Medição dos serviços
28. Recebimento provisório e definitivo do objeto
29. Pagamento – prazo, forma e condições – atualização por atraso de pagamento.
30. Manutenção das condições de habilitação – regularidade fiscal e regularidade com os encargos previdenciários
31. Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais
32. Súmula 331 do TST
33. Hipóteses de retenção da garantia e de créditos da contratada
34. Subcontratação
35. Inexecução total ou parcial
36. Rescisão dos contratos
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Super
