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A terceirização de serviços tanto no âmbito do setor privado, bem como da Administração Pública é tema polêmico e que requer capacitação contínua dos envolvidos com a matéria, a fim de garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades da entidade contratante, bem como assegurar uma gestão eficaz, afastando os riscos de eventual responsabilização da Administração Pública e consequente passivo trabalhista.
Sendo assim o treinamento tem por objetivo destacar as cautelas necessárias para garantir uma terceirização regular, enfatizando-se os critérios para estabelecer os Acordos de Níveis de Serviços, o planejamento da terceirização e elaboração do projeto básico em consonância com a IN 02/08, cautelas na gestão e fiscalização dos contratos e planilha de custos e a formação de preços.
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Demonstrar também os conceitos de terceirização, sua natureza jurídica, efeitos da contratação e seus reflexos no âmbito da legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e segurança e medicina do Trabalho e seus reflexos quanto ao não atendimento correto da contratação por meio do instituto da terceirização.
Capacitar os profissionais para a gestão eficaz da terceirização, apontando os aspectos relativos aos critérios para estabelecimento dos Acordos de Níveis de Serviços, o planejamento da terceirização e elaboração do projeto básico em consonância com a IN 02/08 e as cautelas na gestão e fiscalização dos contratos.
Apontar as cautelas necessárias para afastar eventual responsabilização do gestor público, em decorrência de uma terceirização ilícita.
Fiscais e gestores do contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública
1 – Introdução – Terceirização na Administração Pública
1.1 – Conceito
1.2 - Surgimento
1.3 - Entendendo a terceirização
1.4 - Aspectos Gerais da Terceirização
1.5 - Vantagens da Terceirização
1.6 - Riscos e Fraudes
1.7 - Trabalho temporário
1.8 - Responsabilidade do Tomador do Serviço
1.9 – Cessão de mão de obra
1.10 – Responsabilidade de a Administração Pública efetuar a retenção
1.11 - A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
1.12 – Atividade-meio x Atividade-fim
2 – Valores que Compõem a Planilha de Custos e Formação de Preços
2.1- Considerações gerais
2.2 – Salários e Remuneração
2.3 – Hora Extra ou Suplementar
2.4 – Trabalho Noturno
2.5 – Adicionais de Periculosidade e Insalubridade
2.6 – 13º Salário
2.7 – Férias e seus adicionais
2.8 – FGTS/INSS encargos e Incidências
2.9 – Provisão par Rescisão – Motivos de rescisão que geram a multa do FGTS
2.10 – Aviso Prévio Trabalho – Incidências de INSS e FGTS
2.11 – Aviso Prévio Indenizado – Incidências de INSS e FGTS
2.12 – Aviso Prévio Proporcional – Lei 12.506/2011
2.13 – Contribuição Social sobre o FGTS – LC 110/2011
2.14 – Multa de 40% sobre o FGTS
2.15 – Demonstrativo de Cálculos de Demissões com aviso prévio trabalhado e indenizado
2.16 – Documentos comprobatórios dos encargos trabalhistas
2.17 – CTPS – Anotações
2.18 – Comprovantes de pagamentos oriundos da Folha de Pagamento
2.19 – Comprovantes de pagamentos na rescisão contratual.
3 – Encargos Sociais – Documentos Comprobatórios
3.1- Contribuições Previdenciárias Sobre a Folha de pagamento
3.2 – Contribuição Previdenciária decorrente da Desoneração – Lei 12.546/2011
3.3 – Contribuições para Terceiros/Outros Fundos (SESI; SESC; SENAI; SENAC; INCRA; SÁLARIO-EDUCAÇÃO; SEBRAE etc)
3.4 – Contribuição para SAT/RAT
3.5 - Adicional decorrente do FAP
3.6 – Contribuição Adicional para Aposentadoria Especial
3.7 – FGTS
3.8 – Obrigações Acessórias – Folha de pagamento - GFIP
3.9 - Guias de Recolhimentos
4 – Conta Vinculada – Gestão e Analise dos Dispositivos Legais
4.1 – Previsão Legal
4.2 – Abertura da Conta
4.3 – Termo de Cooperação com Banco
4.4 - Unidades Administrativas Responsáveis pelo Gerenciamento da Conta Vinculada
4.5 – Disposições obrigatórias previstas no Edital e Contrato
4.6 – Valores a serem retidos mensalmente
4.7 – Hipóteses de levantamentos dos valores retidos e depositados na Conta Vinculada
4.8 – Casos de assistência do sindicato representantes dos trabalhadores
4.9 – Liberação do lado da conta vinculada
4.10 – Bloqueio Judicial
4.11 – Regras de adaptação dos Contratos em vigor
5 – Jurisprudência do TCU sobre o tema
Carga Horária: 20 h/a.
Equipe Super
