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O Curso de Controle Interno Municipal tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública municipal para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios.
O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.
• Pontos críticos no planejamento a serem controlados
- Falhas na elaboração e execução do PPA
- Falhas na elaboração e execução da LDO
- Falhas na elaboração e execução da LOA
- Excesso de emissão de créditos suplementares
• Pontos críticos na execução a receita a serem controlados
- Cadastro de contribuintes
- Renúncia de Receita
- Acompanhamento da arrecadação x previsão
- Medidas a serem adotadas quando da insuficiência de arrecadação
- Relatórios Contábeis da execução da receita
• Dívida Ativa
- Acompanhamento da evolução da dívida ativa
- Medidas de recebimento da dívida ativa
- Prescrição da dívida ativa
• Aplicação de Recursos na Educação
- Acompanhamento da aplicação mínima na educação
- Despesas irregulares com educação
- Avaliação dos relatórios contábeis da educação.
• Aplicação de Recursos da Saúde
- Acompanhamento da aplicação mínima na saúde
- Despesas irregulares com saúde – Lei Complementar 141/2012
- Cálculo da aplicação mínima em saúde.
• Precatórios Judiciais
• Licitações, Compras e Contratos
- Análises de editais de licitações
- Conluio de licitantes
- Fracionamento da despesa
- Direcionamento de licitação
- Contratação direta
• Gestão de Pessoal
• Outras irregularidades na execução da despesa
- Despesas impróprias
- Análise da documentação de comprovação da despesa
- Falhas nos estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento)
- Déficit na execução orçamentária
- Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal na execução da despesa, arrecadação da receita, gastos com pessoal e restos a pagar.
• Procedimentos para realização de auditorias internas
- Almoxarifado
- Controle de combustíveis
- Aquisição de medicamentos
- Compras
- Material Permanente
- Obras
- Folha de pagamento
• Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno
• Plano de ações anuais de controle – auditorias, fiscalizações e inspeções
• Relatórios de Auditorias realizadas pelo Controle Interno.
O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras.
Carga Horária: 16 h/a
Equipe Super