Elaboração e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública

 Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

1 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

1.1 Importância do planejamento

• Planejamento da Contratação e impacto no preço

• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato

1.2 Pesquisa de preços no mercado

• Técnicas de pesquisas de preços

• Qual a técnica mais adequada a cada tipo de contratação?

• Orientações do TCU

1.3 A elaboração de Planilhas de Composição de Custos:

• Custos previstos com as regras da IN nº 02/08, com as alterações da IN nº 06/13;

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados (salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada;

• A estimativa de preços dos materiais e equipamentos empregados no contrato;

• Utilização de dias úteis;

• Cálculo do auxílio transporte e alimentação/refeição;

• Tributos incidentes sobre o contrato;

• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;

• Técnicas de pesquisa preços;

• O que é reserva técnica e quando incluí-la.

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares

• Impactos da Lei 12.546/2011.
  
  

1.4 Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• O que é o projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

• Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2009;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado.

1.5 Conta vinculada

• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;

• Retenção de valores;

• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas.

1.6 Desoneração da folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011

I – Análise do objeto em confronto com a planilha de custos e formação de preços para exclusão da alíquota do INSS dos encargos sociais e inclusão no BDI, nos percentuais de 2% ou 2,5%, de acordo com a Lei nº 12.546/2011 para as empresas que exercem atividades exclusivas de TI e TIC; 

II – Desoneração da alíquota do INSS dos encargos sociais ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas e a receita bruta total, nos casos de empresas que também se dediquem a outras atividades (venda e varejo); 

III – desoneração nos casos de ajustes que não dispõem de planilha de custos e formação de preços.

2 - A análise das propostas

2.1 Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.

3 - A Negociação para prorrogação de prazo e repactuação dos preços em contratos de terceirização

3.1 Itens passíveis de negociação na prorrogação do contrato?

3.2 O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços.