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• Conhecer e apreender conceitos e práticas que auxiliem o processo de contratação no cenário da Administração Pública;
• Compreender a importância do termo de referência no contexto de uma contratação pública;
• Entender a origem do contrato administrativo;
• Avaliar os reflexos do Termo de Referência, conforme Decreto 5.450/2005 (Pregão eletrônico )
• Identificar os elementos necessários à contratação com excelência (eficácia e eficiência)
• Desenvolver modelos de gestão que garantam racionalidade na contratação
• Preparar especificações técnicas e termos de referência adequados às normas técnicas e em conformidade com a legislação vigente
• Reduzir o tempo na elaboração de especificações e termos de referência
• Entender os elementos que compõem um termo de referência;
• Aprimorar os processos de controle da gestão de compras
Servidores que atuam ou atuarão como pregoeiros ou como membros de equipe de apoio, além de presidentes e membros de Comissão de Licitação, gestores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores da área de compras.
MÓDULO I
Termo de Referência
• Visão sistêmica do procedimento de compras governamentais
• Termo de Referência na Legislação
• Relevância desses instrumentos
• Projeto Básico/Termo de Referência nos Convênios, nas contratações diretas e no Sistema de Registro de Preços
• Elementos do Termo de Referência
• Definição do objeto
• Justificativa
• Especificação do objeto (definição da marca, exigência de objeto similar)
• Responsabilidades das partes
• Estimativa de custos
• Cronograma físico-financeiro
• Condições de recebimento
• Prazo de execução
• Sanções
• Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
• Aprovação
• Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados (IN 02/2008 – MPOG) e da Tecnologia da Informação (IN 04/2014 – MPOG)
• LC 123/06, alterada pela LC 147/14, e suas implicações no Projetos, nos Termos
• Oficinas de Elaboração de Termos de Referência
• Painel com elementos inconsistentes e demonstração de acertos
• Jurisprudência aplicada ao tema
MÓDULO II
Pregão
• Breve histórico
• A modalidade Pregão
• O que são bens e serviços comuns?
• Características do Pregão
• Vantagens da modalidade Pregão
• Formas do Pregão (presencial e eletrônico)
• Vantagens e desvantagens das formas
• A obrigatoriedade do Pregão Eletrônico
• Procedimentos passo a passo
• Recursos
• Revogação e anulação
• Penalidades
• LC 123/06, alterada pela LC 147/14, e suas implicações nos Pregões
• Apresentação de jurisprudência e estudo de casos
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Super
