Objetivos gerais
Oferecer ao participante os conhecimentos, informações e técnica necessárias para a elaboração eficiente de projetos, orçamentos e elaboração de editais/convite de obras e serviços que reflitam os preços de mercado, apresentando-os adequadamente de acordo com as previsões legais e atendendo às especificações devidas e ao necessário grau de qualidade técnica visando a elaboração de editais e contratos, pelos integrantes do SISTEM “S”, de obras e serviços, empregando corretamente as técnicas legais para cada fase do processo licitatório bem como uma eficiente gestão e fiscalização dos contratos, considerando a legislação vigente e a melhor técnica aplicável a todos os procedimentos, enfatizando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e de falhas de execução, bem como atrasos e inadimplementos.
A orientação foca tanto o ponto de vista do tomador do serviço – o administrador público responsável por qualquer das fases do processo licitatório - como o prestador ou fornecedor – que deve atender aos diversos requisitos da licitação. Pretende-se capacitar o participante tanto à elaboração de orçamentos quanto ao julgamento crítico, possibilitando-lhe verificar, com qualidade, a exequibilidade e aceitabilidade dos preços ofertados em licitações, bem como sua eventual inexequibilidade e as alternativas para a correção de impropriedades.
Além disso, transmite-se ao participante conhecimento jurídico necessário à compreensão do ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando-o das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial.
A quem se destina
Profissionais do sistema CONFEA/CREA, orçamentistas, servidores, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia do SISTEM “S”. O curso apresenta especial interesse para os encarregados de todas as fases da contratação (fase pré contratual, negociação e fase contratual) das entidades do SISTEMA “S”.
Conteúdo programático
I TÓPICOS GERAIS
- Considerações iniciais;
- Legislação e princípios norteadores da licitação;
- Estudo comparativo entre a legislação do Sistema “S” e a Lei 8.666;
- Considerações sobra o exercício regular da profissão – Sistema CONFEA/CREA;
- Diferenciação entre obra e serviços de engenharia;
- Distinção entre construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação;
- O que se entende por projeto? As diferenças entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Os elementos técnicos que compõe os mesmos;
- A questão da indicação de características e especificações exclusivas ou marcas;
- Subscrição dos projetos, memoriais, especificações e demais documentos técnicos para que tenham valor jurídico;
- Quais as diferenças entre insumos, serviços, custo direto e indireto, lucro ou benefício e BDI ou LDI;
- Existe uma regra para estabelecer a taxa de BDI ou LDI?
- Quais as variáveis que integram o estabelecimento do BDI ou LDI?
- Como solucionar a questão do IRPJ e CSSL;
- Quem é responsável pela elaboração da Planilha de Custos e Carta Proposta? Quem deve subscrever as mesmas para que tenham valor jurídico? É obrigatória a subscrição?
- Objeto e da necessidade de cautela na sua descrição;
- Obrigatoriedade de licitar no Sistema “S”;
- Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados;
- Considerações sobre as obras de reforma ou construção nos Condomínios do Sistema “S”/Federação.
II Fase Preliminar da Licitação: Elaboração do Instrumento Convocatório (edital/convite)
- O instrumento convocatório.
- Como deve o Sistema “S” elaborar o instrumento convocatório.
- Cautelas a serem tomadas, pelo Sistema “S” na elaboração do instrumento convocatório.
- Quanto aos requisitos gerais para a instauração da licitação.
- A questão das decisões inerentes à elaboração do instrumento convocatório.
- Existência de recursos orçamentários – Modalidade de fundos de investimentos do SESC.
- Escolha da modalidade adequada para a licitação.
- Escolha do regime e tipo adequado para a licitação.
- Impedimentos à participação.
- Previsão de fornecimento de materiais com características exclusivas.
- Proibição à indicação de marca.
- Documentos indispensáveis, modelos e anexos.
- Aprovação pela Assessoria Jurídica.
- Questionamentos pré-licitatórios.
- A impugnação do instrumento convocatório.
- A publicidade do instrumento convocatório.
III O Processo Licitatório
- Formas de execução direta e indireta.
- Modalidades de licitação.
- Regime de empreitada:
- o que é empreitada?
- Diferenciação entre empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa;
- Tipo de licitações cabíveis: menor preço e técnica e preço.
- Inexigibilidade.
- Dispensa.
- Considerações gerais sobre requisitos de habilitação para obras e serviços de engenharia a serem licitadas pelo Sistema “S”:
- Habilitação jurídica - comprovação documental
- Regularidade fiscal - comprovação documental
- Qualificação técnica - comprovação da experiência anterior através de atestados; registro de atestados no conselho regional; atestados imprecisos; disponibilidade de máquinas, equipamentos e pessoal; canteiro de obras; definição para atividade “pertinente e compatível”; definição para “parcelas de maior relevância técnica e valor significativo”; obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior; exigência de quantidades mínimas e prazos máximos; metodologia de execução
- Qualificação econômica - comprovação da saúde econômico-financeira
- O inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal
- Julgamento
- Atribuições da Comissão de Licitatório e Procedimentos Licitatório.
- Critérios subjetivos, secretos ou sigilosos.
- O caso de oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório.
- Desclassificação por inexequibilidade.
- Hipóteses de inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas.
- Análise do orçamento:
- Conceituação – insumos, serviços, custos diretos e indiretos, BDI,
- a classificação.
- Hipóteses de licitação deserta e fracassada
IV Contrato de Empreitada
- Legislação.
- Conceito
- Fato do príncipe.
- Teoria da imprevisão.
- Âmbito.
- Acompanhamento do contrato.
- Documentação de controle e acompanhamento de obra.
- Direitos e obrigações das partes – Responsabilidade Civil.
- Alteração contratual:
- Unilateral,
- Plurilateral.
- Alteração quantitativa e qualitativa.
- Aditamento ao contrato e apostilamento.
- Prazos.
- Subcontratação:
- Definição de parcelas específicas,
- Previsão no edital.
- Extinção do contrato.
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