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A terceirização de serviços tanto no âmbito do setor privado, bem como da Administração Pública é tema polêmico e que requer capacitação contínua dos envolvidos com a matéria, a fim de garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades da entidade contratante, bem como assegurar uma gestão eficaz, afastando os riscos de eventual responsabilização da Administração Pública e consequente passivo trabalhista.
Sendo assim o treinamento tem por objetivo destacar as cautelas necessárias para garantir uma terceirização regular, enfatizando-se os critérios para estabelecer os Acordos de Níveis de Serviços, o planejamento da terceirização e elaboração do projeto básico em consonância com a IN 02/08, cautelas na gestão e fiscalização dos contratos e planilha de custos e a formação de preços.
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Demonstrar também os conceitos de terceirização, sua natureza jurídica, efeitos da contratação e seus reflexos no âmbito da legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e segurança e medicina do Trabalho e seus reflexos quanto ao não atendimento correto da contratação por meio do instituto da terceirização.
Capacitar os profissionais para a gestão eficaz da terceirização, apontando os aspectos relativos aos critérios para estabelecimento dos Acordos de Níveis de Serviços, o planejamento da terceirização e elaboração do projeto básico em consonância com a IN 02/08 e as cautelas na gestão e fiscalização dos contratos.
Apontar as cautelas necessárias para afastar eventual responsabilização do gestor público, em decorrência de uma terceirização ilícita.
Fiscais e gestores do contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.
1 – Introdução – Terceirização na Administração Pública
• Conceito
• Surgimento
• Entendendo a terceirização
• Aspectos Gerais da Terceirização
• Vantagens da Terceirização
• Riscos e Fraudes
• Trabalho temporário
• Responsabilidade do Tomador do Serviço
• Cessão de mão de obra
• Responsabilidade de a Administração Pública efetuar a retenção
• A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
• Atividade-meio x Atividade-fim
2 – Valores que Compõem a Planilha de Custos e Formação de Preços
• Considerações gerais
• Salários e Remuneração
• Hora Extra ou Suplementar
• Trabalho Noturno
• Adicionais de Periculosidade e Insalubridade
• 13º Salário
• Férias e seus adicionais
• FGTS/INSS encargos e Incidências
• Provisão par Rescisão – Motivos de rescisão que geram a multa do FGTS
• Aviso Prévio Trabalho – Incidências de INSS e FGTS
• Aviso Prévio Indenizado – Incidências de INSS e FGTS
• Aviso Prévio Proporcional – Lei 12.506/2011
• Contribuição Social sobre o FGTS – LC 110/2011
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Demonstrativo de Cálculos de Demissões com aviso prévio trabalhado e indenizado
• Documentos comprobatórios dos encargos trabalhistas
• CTPS – Anotações
• Comprovantes de pagamentos oriundos da Folha de Pagamento
• Comprovantes de pagamentos na rescisão contratual.
3 – Encargos Sociais – Documentos Comprobatórios
• Contribuições Previdenciárias Sobre a Folha de pagamento
• Contribuição Previdenciária decorrente da Desoneração – Lei 12.546/2011
• Contribuições para Terceiros/Outros Fundos (SESI; SESC; SENAI; SENAC; INCRA; SÁLARIO-EDUCAÇÃO; SEBRAE etc)
• Contribuição para SAT/RAT
• Adicional decorrente do FAP
• Contribuição Adicional para Aposentadoria Especial
• FGTS
• Obrigações Acessórias – Folha de pagamento - GFIP
• Guias de Recolhimentos
4 – Conta Vinculada – Gestão e Analise dos Dispositivos Legais
• Previsão Legal
• Abertura da Conta
• Termo de Cooperação com Banco
• Unidades Administrativas Responsáveis pelo Gerenciamento da Conta Vinculada
• Disposições obrigatórias previstas no Edital e Contrato
• Valores a serem retidos Mensalmente
• Hipóteses de levantamentos dos valores retidos e depositados na Conta Vinculada
• Casos de assistência do sindicato representantes dos trabalhadores
• Liberação do lado da conta vinculada
• Bloqueio Judicial
• Regras de adaptação dos Contratos em vigor
5 – Jurisprudência do TCU sobre o tema
Carga Horária: 16 h/a.
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