Curso Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes

Servidores que desempenham atividades nas áreas de licitação, contratos e convênios, jurídico e demais interessado em adquirir novos conhecimentos da matéria.

01. Introdução às licitações públicas 

• Conceito de licitação
• Princípios da licitação
• Objetivos
• Previsão constitucional
• Comissão de licitação
• Outros princípios aplicados
• Modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, concurso, pregão, leilão
• Sistema de registro de preços
• Jurisprudência do STJ, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas
  
  

02. Processos licitatórios 

• Formalização dos processos licitatórios em geral
• Objetos da licitação: compras, obras, serviços, alienações, concessões e permissões
• Compras: indicação de marcas exigências de amostras
• Obras e serviços: regimes de execução
• Requisitos para licitação
• Fases da licitação
• Elaboração do edital, termo de referência e projeto básico
• Publicação, habilitação, julgamento, recursos, homologação, adjudicação
  
  

03. Contratação direta 

• Dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública, outras hipóteses não previstas na Lei nº 8.666/93
• Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços
• Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
  
  

04. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 5.404, de 5 de agosto de 2005)

• Entendendo o pregão: legislação, conceito de bens e serviços comuns, fases preparatórias, termo de referência, simulação de situações práticas durante um pregão, lances
• Pregoeiro e equipe de apoio
• Pregão eletrônico versus pregão presencial: diferenças essenciais no procedimento
• Pregão para obras de engenharia
• Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
  
  

05. Contratos administrativos 

• Conceito. contratos administrativos e contratos da administração
• Eficácia e vigência dos contratos
• Formalização dos contratos: instrumentos de contratação e cláusulas obrigatórias, nulidade contratual e escusa de pagamento pela administração
• Garantia para a assinatura: caução, seguro-garantia ou fiança bancária
• Execução dos contratos: recebimento do objeto, liquidação da despesa, compensação financeira
• Alteração contratual: aditamento e apostila, acréscimos e supressões, equilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste de preços
• Rescisão contratual: sanções administrativas na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
• Recursos administrativos
• Fiscalização
• Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
  
  

06. Convênios, instruções normativas e demais regras aplicáveis

• Convênios: conceito, formalização, instrumentos e cláusulas obrigatórias
• Formalização de contratos e convênios
• Processo licitatório aplicável
• Gestão de contratos e convênios
• Fiscalização de contratos e convênios
• Prazos
  
  

07. Ajustes em Contratos e Convênios

08. Emissão de pareceres