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Governança e Gestão de Riscos nos Conselhos de Fiscalização Profissional

Com enfoque especial no Acórdão TCU 1.925/2019 – P, resultado da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) nos Conselhos.

 

Os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem uma natureza jurídica diferenciada. Consideradas autarquias especiais, possuem estrutura hierárquica e funcional distintas dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.  Um ponto os une às demais instituições – todas vem, nos anos recentes, sendo cobrados pela instituição de mecanismos de governança, pelo aprimoramento do planejamento estratégico, ambos com a finalidade de aumentar a eficiência na entrega dos serviços públicos para os quais existem.

Recentemente o Tribunal de Contas da União prolatou o Acórdão 1.925/2019-Plenário, impondo uma série de medidas de organização aos conselhos, as quais perpassam o aprimoramento de sua governança e gerenciamento de riscos. Estabelecimento de rotinas, política de remuneração, pagamento de diárias, verbas honoríficas, exercício efetivo do poder de fiscalização, são todas ações enfatizadas pela decisão do TCU, e que requerem o aprimoramento da governança da instituição, fundamental aos desafios propostos.

12 a 13 de novembro de 2019
São Paulo/SP

Objetivos Gerais

Nesse sentido, o objetivo do evento é discutir de maneira avançada e prática a implementação e o aprimoramento da governança e da gestão associadas aos conselhos de fiscalização profissional, tendo por base os normativos relativos à organização e funcionamento dos conselhos e sobretudo o recente Acórdão 1.925/2019 - TCU.

A quem se destina

•    Autoridades superiores e integrantes da alta administração;
•    Gestores responsáveis pela estruturação dos órgãos/entidades, pela elaboração do planejamento estratégico, e pela implementação da política de gestão de riscos;
•    Conselheiros;
•    Profissionais das auditorias internas, controles interno e externo;
•    Responsáveis pela elaboração do relatório de gestão e apresentação da Prestação de Contas;
•    Agentes que atuam em contratações;
•    Membros de comissão de licitação; Pregoeiro e membros de equipes de apoio; Assessores jurídicos;
•    Fiscais e gestores de contratos.

Conteúdo programático

1.    Estrutura dos Conselhos de Fiscalização Profissional:
1.1.    Natureza jurídica, arcabouço normativo, conceituação e finalidade;
1.1.1.    Um pouco sobre a natureza “camaleônica” dos conselhos;
1.2.    A atuação dos conselhos de fiscalização profissional e o exercício do poder de polícia;
1.3.    Formação e vínculo com o corpo técnico;
1.4.    Remuneração e despesas;
1.4.1.    Diárias, jetons, teto remuneratório;
1.5.    O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização profissional;
2.    O Acórdão 1925/2019 – TCU – Plenário:
2.1.    Os entendimentos fixados em relação à execução da despesa pelos conselhos de fiscalização profissional (verbas de representação, diárias;
2.2.    Supervisão ministerial, estrutura federativa equivocada;
2.3.    Estruturação das auditorias internas;
2.4.    Normatização dos critérios para os repasses de recursos, conforme Decreto 6.170/2007, a Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008 e  Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/2016;
2.5.    Efetiva fiscalização e supervisão das atividades profissionais;
2.6.    Inventário de receitas;
2.7.    Relação entre conselhos federais e estaduais e políticas de controle dos déficits nos regionais.
3.    Cobrança de Inadimplentes, dívida ativa;
4.    A governança nos conselhos profissionais:
4.1.    O aprimoramento da governança institucional na realidade dos conselhos de profissão;
4.2.    O papel dos diferentes setores dos conselhos na estruturação da política de governança;
4.2.1.    Normatização interna;
4.2.2.    Definição de atribuições e responsabilidades;
4.2.3.    Política de delegação de competência;
4.2.3.1.    Atos da gerência;
4.2.4.    Comissão de Gestão:
4.2.4.1.    Ações necessárias para a avaliação do atingimento das metas definidas;
4.3.    O relacionamento entre os conselhos federais e regionais;
4.4.    A diferenciação entre a governança e a gestão nos conselhos de profissão;
4.5.    O papel dos conselheiros e da alta gestão;
5.    Planejamento estratégico:
5.1.    A construção do mapa estratégico;
5.2.    A definição de objetivos;
5.3.    Metas e indicadores;
5.4.    Acompanhamento do cumprimento das metas, revisão do mapa estratégico;
5.5.    Transparência e divulgação do mapa estratégico;
6.    A prestação de contas ao Tribunal de Contas da União: aspectos essenciais nos relatórios de gestão e regras para a elaboração;
6.1.    Compreendendo o ciclo de análise dos relatórios de gestão e da prestação de contas;
6.2.    Decisões possíveis nos processos de prestação de contas e as respectivas repercussões;

thiagozzagatto

Instrutor(a)

Thiago Zagatto

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) – Diretor na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog/TCU). Especialista em Auditoria Governamental. Advogado (UNB) e Engenheiro Civil (UEL). Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Membro do Conselho Editorial da Revista Forense. Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.

Local

SPAX – Avenida Paulista, 967 – 1º e 2º Andar – Bela Vista

São Paulo/SP

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.280,00

Importante

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