Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TI para as organizações públicas. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as alterações trazidas pela IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Essa nova instrução normativa:
a) especifica com detalhes as definições de soluções de TIC;
b) detalha melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho;
c) promove definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato;
d) estabelece de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI;
e) explicita as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada;
f) define com clareza as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e
g) estabelece controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.
Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME e da jurisprudência recente do TCU, serão salientadas as diretrizes trazidas pelo Decreto 9.756/2019, que trata dos portais do Governo Federal, pela Lei 14.129/2021, que traz regras para o Governo Digital, e pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que trata da prestação de serviços públicos digitais.
Serão destacadas as novas orientações para contratação:
a) de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais;
b) de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software;
c) de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura);
d) de Empresas Públicas de TIC; e
e) de Portais da Internet.
Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.
Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME.
A pesquisa e estimativa de preços ganhará ênfase especial conforme a IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do TCU sobre o assunto (Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023).
Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.
Dentro desse contexto, serão apresentados:
a)o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 1.070/2023 da SGD/MGI;
b)o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 750/2023 da SGD/MGI); e
c)o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 370/2023 da SGD/MGI).
O curso também oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à gestão de contatos de TI. Toda a análise é feita no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei 14.133/2021.
Gestores, Técnicos, Assessores, Auditores, Procuradores, Advogados, Gestores de TI, Membros de comissão de licitação, Pregoeiros, Fiscais de contrato e demais interessados no assunto.
1.Introdução
1.1.Relevância da TI
1.2.Governança de TI
1.3.Governança das Contratações
1.4.Planejamento Estratégico de TI
1.5.Principais novidades da Lei 14.133/2021
2.Processo de Contratação de TI
2.1.O antigo modelo de contratação de TI
2.2.Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
2.2.1.Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
2.2.2.Planejamento
2.2.3.Parcelamento dos Serviços de TI
2.2.4.Pagamento por Resultados
2.2.5.Qualidade
2.2.6.Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
2.3.Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
2.4.Atores do Modelo de Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)
3.Gerenciamento de Riscos (IN 94/2022 e da Lei 14.133/2021)
3.1.A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU a respeito
3.2.Mapa de Gerenciamento de Riscos
3.2.1.Identificação e Análise dos Principais Riscos
3.2.2.Classificação e Avaliação dos Riscos
3.2.3.Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
3.2.4.Seleção do Tratamento aos Riscos, Definição das Ações Preventivas, das Ações de Contingência e dos Responsáveis
3.2.5.Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos
4.Fase Preparatória – Planejamento Preliminar da Contratação
4.1.Plano de Contratações Anual (PCA)
4.2.Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
4.3.Documento de Formalização da Demanda (DFD)
4.4.Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
4.4.1.Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
4.4.2.Análise Comparativa de Soluções
4.4.3.Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
4.4.4.Estimativa do Custo Total da Contratação
4.4.5.Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
4.4.6.Declaração de Viabilidade da Contratação
4.4.7.Demais exigências da Lei 14.133/2021
5.Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)
5.1.Definição do Objeto da Contratação
5.2.Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
5.3.Descrição da Solução de TI
5.4.Justificativa para Contratação
5.5.Especificação dos Requisitos da Contratação
5.5.1.Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 94/2022 e LGPD)
5.6.Definição das Responsabilidades
5.7.Modelo de Execução do Contrato
5.7.1.Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
5.7.2.Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 1.070/2023 da SGD/MGI)
5.7.3.Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 750/2023 da SGD/MGI)
5.7.4.Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 370/2023 da SGD/MGI)
5.8.Modelo de Gestão do Contrato
5.8.1.Estabelecimento de Níveis de Serviço
5.8.2.Métricas para Serviços de TI
5.8.3.Riscos no Uso de UST - Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
5.9.Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME)
5.9.1.Planilha de Custos e Formação de Preços
5.10.Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
5.11.Regime de Execução do Contrato
5.12.Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
5.13.Índice de Correção Monetária
5.14.Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
5.14.1.Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
5.14.2.Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
5.14.3.Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
5.14.4.Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
5.14.5.Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
5.14.6.Contratação de Empresas Públicas de TIC
5.14.7.Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
6.Fase Preparatória – Instrumentos Convocatórios
6.1.Edital
6.2.Minuta do Contrato
6.3.Transparência
7.Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021)
7.1.Pregão – IN 73/2022 Seges/ME (Bens e serviços comuns)
7.2.Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
7.3.Diálogo Competitivo
7.4.Contratação Simultânea
7.5.Procedimentos Auxiliares
7.5.1.Credenciamento
7.5.2.Pré-Qualificação
7.5.3.Registro de Preços (Decreto 11.462/2023) e a jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI
7.5.4.Registro Cadastral
7.6.Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
7.7.Margem de Preferência
7.8.Aferição de Exequibilidade das Propostas
7.9.Contratação Direta
7.9.1.Inexigibilidade
7.9.2.Dispensa da Licitação
8.Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)
8.1.Atores da Gestão do Contrato
8.1.1.Gestor do Contrato
8.1.2.Fiscal Técnico do Contrato
8.1.3.Fiscal Requisitante do Contrato
8.1.4.Fiscal Administrativo do Contrato
8.1.5.Fiscal Setorial do Contrato
8.2.Início do Contrato
8.2.1.Elaborar Plano de Inserção
8.2.2.Convocar Reunião Inicial
8.2.3.Realizar Reunião Inicial
8.2.4.Artefatos: Plano de Inserção, Termo de Compromisso e Termo de Ciência
8.3.Encaminhamento Formal de Demandas
8.4.Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
8.4.1.Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
8.4.2.Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
8.4.3.Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
8.4.4.Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
8.5.Monitoramento da Execução
8.5.1.Monitoramento pelo Gestor do Contrato
8.5.2.Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
8.5.3.Monitoramento pelo Fiscal Requisitante (Área de Negócio)
8.5.4.Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
8.5.5.Monitoramento pelo Fiscal Setorial
8.5.6.Autorização de Pagamento
8.5.7.Aplicação de Sanções
8.5.8.Alterações Contratuais
8.5.9.Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
8.6.Inexecução Contratual
8.7.Transição e Encerramento Contratual
CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 38 anos, dos quais 26 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.
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•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 15 dias.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
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