Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

•Compreender os aspectos fundamentais quanto ao dever de licitar e suas exceções (dispensas e inexigibilidades de licitação);

•Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência relativos à ações de capacitação, em conformidade com as normas vigentes;

•Gerir e fiscalizar contratos administrativos relacionados às ações de capacitação, em todas as suas etapas, considerando desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.

Objetivos Específicos

Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:

•Identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;

•Aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;

•Aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;

•Justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;

•Justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados;  

•Analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;

•Avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;

•Criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.

•Identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.

Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Bloco I – Introdução: o dever de licitar e suas exceções  3 (três) horas 

1.Conceito;

2. Princípios constitucionais e específicos – Dever Geral de Licitar – análise do inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal;

3.Visão Geral do processo de contratação: fases

4.Possibilidades de não licitar: dispensas e inexigibilidades  

5.Principais fases e atividades do processo de contratação;

6.Contratação emergencial X capacitação – Seria possível?

7.Contratação de capacitação decorrente de licitação deserta e fracassada;

8.   Fundamentação para amparar a contratação por dispensa: requisitos formais e materiais

9.   A Contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

10. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e seus impactos na contatação das ações de capacitação  

11. O Uso da Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos como alternativa à contratação de instrutores. 

Bloco II – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão predominante dos Tribunais de Controle - 5 (seis) horas

1.Licitação Exigíveis X Inexigibilidade

2.Demonstração da exclusividade: requisito fundamental para inexigibilidade;

3.O que é “singular”, para o fim de inexigibilidade – ainda é necessária a caracterização para a contratação por inexigibilidade?

4.Quem é o “notório especialista”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;

5. Estudos Técnicos Preliminares, Projeto básico e termo de referência: contratação de capacitação em evento fechado (in COMPANY) e inscrição para eventos abertos: análise a partir da interpretação do Tribunal de Contas da União; 

6.Definição do conteúdo programático da ação de capacitação – o papel da área demandante;

7.     Ações de capacitação durante um exercício e o parcelamento da despesa – cuidados

Bloco III – Análise do preço do objeto da ação de capacitação  3 (três) horas.

1.Pesquisa de mercado e estimativa de preço – critérios estabelecidos pela IN/SEGES/ME– 65/2021 X aplicabilidade às ações de capacitação;

2.Comparações de preços de serviços prestados por notórios especialistas

3.Valor estimado e preço máximo: conceitos iguais?

4.Transporte e alimentação do contratado: alternativas de custeio?

Bloco IV – Gestão e fiscalização da ação de capacitação 3 (três) horas.

1.Análise dos deveres da contratada: proposta de modelo

2.Recebimento do objeto – a atestação da despesa;

3.Acréscimos, supressões e alterações de projetos;

4.Inexecução e aplicação de penalidades administrativas.

5. Melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.

Bloco 5 – Estudos de casos: 2 (duas) horas

Mentoring de diversos estudos técnicos preliminares, termos de referência e outros documentos de diversos órgãos, inclusive os documentos produzidos pelo Tribunal de Contas da União, de modo a capacitar o grupo a elaborar e/ou analisar documentos relacionados às contratações de ações de capacitação.