O curso visa capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e abordando também aspectos das regularizações tributárias no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da RFB.
EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb. Escrituração complementar no eSocial relativo a empregado com vínculo (pagamentos de diárias, ajuda de custos, etc) e Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício – TSVE (prestadores de serviços contribuintes individuais, MEI, etc). O curso possui conteúdo voltado à especificidades órgãos e entidades da União e também dos Estados/DF e Municípios.
Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e demais interessados.
i. Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
Base normativa IN RFB 2.110/2022. Retenção serviços tomados pessoa jurídica cessão de mão de obra e empreitada. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo recolhimento. Apuração da base de cálculo e deduções materiais, aux. alimentação e aux. transporte. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Microempreendedor Individual. Tratamento tributário obras e serviços prestados na construção civil. Responsabilidade solidária. Procedimentos na fiscalização de contratos. Aquisição de Produtor Rural. Serviços sem incidência da retenção do INSS. Serviços prestados pessoa física (contribuinte individual) retenção e encargo patronal.
ii. Cadastro Nacional de Obras – CNO obrigatoriedade obras de construção civil.
Base normativa IN RFB 2.021/2021. Obras de Construção de Civil Empreitada Total e Parcial. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO). Regularização da Obra. Obrigações Previdenciárias Obras de Construção Civil. Retenção da Contribuição Previdenciária. Obrigações assessórias. Fiscalização da execução da obra. Material e Equipamentos aplicados na execução da obra. Responsabilidade solidária nas obras de construção civil. Registro de empregados e folha de pagamento das obras de construção civil. EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb para obras de construção civil.
iii. Retenção dos Tributos IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
Base normativa IN RFB 1.234/2012. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. Hipóteses de não retenção. Operações com cartão de crédito/débito. Agências de viagens e turismo. Propaganda e publicidade. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos. Locação de imóveis. Produtos farmacêuticos e congêneres. Cooperativas e associações. Entidades Imunes e isentas. Empresas optante pelo Simples Nacional. Retenção agregada versus separada por tributo.
iv. Retenção ampla do Imposto de Renda
Base normativa IN RFB 2.145/2023. Aspectos da IN RFB 1.234/2012 que se aplicam aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta estadual, distrital e municipal. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. Hipóteses de não retenção.
v. Retenção do IRRF Pessoa Física
Base normativa Decreto nº 9.580/2018. Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções. Alíquotas e prazo recolhimento. Dedução do desconto simplificado do IR. Rendimentos Isenções ou não tributáveis. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado. Aluguéis. Tratamento do Rendimento recebido acumulado (RRA). Pagamentos e remessas para exterior. Pagamento de premiações. Retenções sobre prestação de serviços.
vi. Retenção do ISS
Base normativa Lei Complementar nº 116/2023. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. Retenção do ISS serviços prestados pessoa jurídica e pessoa física. Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços. Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços. Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.
vii. PIS/PASEP Fundações e Autarquias Públicas
Base normativa IN RFB 2.121/022. Tratamento do PIS/PASEP Fundações Autarquias Públicas. Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. Apuração RGPS e RPPS. Códigos de Receita. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas. PIS/PASEP na DCTFWeb.
viii. Escrituração Fiscal na EFD-Reinf eventos série R-2000
Base Normativa IN RFB 2.043/2021. Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados Cessão de Mão de Obra e Empreitada; R- 2055 Aquisição de Produtor Rural; Evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física; Evento R-4020 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Jurídica; Evento R-1070 Processos Judiciais ou Administrativos suspensão da retenção. Eventos de fechamento e reabertura das séries R-2000 e R-4000. Retificações.
ix. Escrituração Fiscal EFD-Reinf evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física
Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4010. Pagamentos de aluguéis, premiações, diárias, colaboradores eventuais, benefícios assistenciais, etc. Situações de rendimentos do trabalho com vínculo e sem vínculo escrituração no evento R-4010 versus eSocial. Tabela de natureza do rendimento. Data do Fato Gerador. Rendimentos Isentos/Não Tributáveis. Pagamentos rendimentos para pessoas físicas no exterior. Pagamentos de Sentenças Judiciais.
x. Escrituração Fiscal EFD-Reinf evento R-4020 Pagamentos/Créditos Beneficiário Pessoa Jurídica
Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4020.Informações a serem enviadas: identificação do beneficiário, isenção e imunidade, natureza do rendimento, informações do pagamento efetuado. Pagamentos rendimentos para pessoa jurídica no exterior. Rendimentos Pagos Entidades Imunes ou Isentas. Tabela de Natureza de Rendimentos. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos.
xi. Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
Base normativa e conceitual do e-Social; Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos. Eventos do eSocial. Cadastro de trabalhadores com vínculo. Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, etc. Trabalhador Sem Vínculo Empregatício-TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais) bolsistas, conselheiros, cedido/requisitado. Microempreendedor individual – MEI. Folha de Pagamento: remuneração e pagamento. Incidência tributária e apuração da Contribuiçã o Previdenciária RGPS. IRRF órgãos e entidades da União recolhimento na DCTFWeb e DARF Numerado. Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. Decisões Trabalhistas e FGTS Digital. Apuração do PIS/PASEP Folha de Pagamento. GILRAT e FAP apuração no eSocial. Totalizador dos tributos do eSocial e alimentação na DCTFWeb.
xii. DCTFWeb e DARF Numerado
Base normativa da DCTFWEB IN RFB 2.005/2021 e alterações. Obrigatoriedade. Situação sem Movimento. Tipos de DCTFWeb. Tributos a serem informados: Contribuição Previdenciária, IRRF, Retenções da IN 1234/2012(IR,CSLL,PIS/PASEP/COFINS). Procedimentos de operacionalização da DCTFW eb. Geração do DARF Numerado valor total, parcial e individualizado por código de recei ta versus recolhimento no SIAFI/SIAFIC. Compensações e vinculações de créditos de tributos. Salário Família e Salário Maternidade.
xiii. PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD compensações e regularizações.
Regularizações e compensações de tributos. Pagamento Indevido ou a Maior em Darf. Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizada em GPS. Compensações pagamentos DARF comum versus DARF Numerado. Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD). Ajuste o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA. REDARF – Retificação de DARF.
