Considerando que desde a competência de SETEMBRO/2023, os órgãos públicos, passaram a enviar as informações relativas à retenção do IRRF, seja sobre os valores pagos às pessoas físicas (trabalhadores), seja sobre a valores pagos à pessoas jurídicas, por meio das informações enviadas pelo sistema do EFD-REINF, se faz necessário, capacitar e atualizar os integrantes das áreas de Recursos Humanos e das áreas responsáveis pela retenção do IRRF, decorrente da prestação de serviços (terceirizadas).

Neste treinamento você terá uma explanação sobre toda a legislação do instituto da retenção, as leis aplicáveis, as hipóteses de retenção, casos que estarão isentos, casos que sofrerão a retenção e quais documentos obrigatórios a serem apresentados, para a realização da carreta retenção.

Desta forma, o objetivo é orientar e informar aos participantes quanto às legislações aplicadas aos casos, deixando aptos a efetuar a retenções dos tributos, de forma correta, evitando assim, sanções administrativas, multas e encargos para os órgãos públicos.

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

MÓDULO I - INTRODUÇÃO

1 – Sistema Tributário Nacional

1.1 - Sujeitos da Relação Jurídica Tributária.

1.1.1 - Sujeitos que compõem a Relação Jurídica Tributária:

1.2 – Conceitos

1.3 – Da Responsabilidade Tributária.

MODULO II – DO INSTITUTO DA RETENÇÃO

2.1 – Da Previsão Legal

2.2 - Da Lei 9.430/96

2.2.1 – Da Lei 10.833/2003

2.3 – Da Retenção do INSS

2.4 – Introdução sobre o Instituto da Retenção

2.4.1 - Da Importância da Observância das Retenções Tributárias

2.4.2 – Da Retenção Tributária x Substituição de Alíquotas e Bases de Cálculos

2.5 – Dos tributos Passiveis de Retenção

3 – DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS

3.1- Base legal

3.2 - Quadro - Resumo do IRRF das Pessoas Físicas

3.3 - Rendimentos do Trabalho Assalariado

3.4 - Tabela Progressiva e Deduções Permitidas

3.4.1 – Deduções

3.4.2 – Tabela do INSS – 2023

3.5 – Rendimentos do Trabalho não Assalariado

3.5.1- Base legal

3.5.2 - Fato Gerador: 

3.5.3 – Das Deduções da Base de Cálculo

3.5.4 - Serviço Autônomo de Transporte

3.6 – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

3.7 – Relação de Dependente

3.8 - Valor do Imposto inferior a R$ 10,00

3.9 - Prazo de Recolhimento

3.10 – Da retenção sobre os valores pagãos a títulos de Precatórios

3.10.1 – Ofício de Pequeno Valor ou Requisição de Pequeno Valor

3.10.2 – Formas de retenção sobre os valores pagos a título de Precatório

3.11 – Códigos específicos de recolhimentos sobre processos 5936; 5928 e 1889.

3.12 – Casos específicos de retenção

4 - DA RETENÇÃO DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

4.1 - Considerações Iniciais 

4.1.1 - Resumo da IN 2145/23

4.2 - Dos Serviços ou Dos Bens Com Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero

4.3 - Conceitos de Serviços Prestados Com Emprego de Materiais e Construção por Empreitada

4.4 - Da Base de Cálculo

4.5 - Das Hipóteses em que não haverá Retenção

4.5.1 - Instituição de Assistência Social anexo II

4.5.2 - Instituição de Caráter Filantrópico anexo III

4.5.3 -Empresas enquadradas no Simples Nacional anexo IV

4.6 - Casos em que não há retenção de PIS/PASEP e COFINS, MAS Haverá a Retenção da CSLL e IR

4.7 - Do Prazo de Recolhimento

4.8 - Das Infrações e das Penalidades

4.9 - Do Tratamento do Valores Retidos

4.10 - Tabela de Retenção (Anexo I da IN 1234/2012)

4.11 - Operações Com Cartões de Crédito ou de Débitos

4.12 - Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barra

SITUAÇÕES ESPECIFÍCAS

4.13 - Das Agências de Viagens e Turismo

4.14 - Dos Seguros 

4.15 - Do Telefone 

4.16 - Da Propaganda e da Publicidade 

4.17 - Do Consórcio

4.18 - Da Refeição-Convênio, Do Vale-Transporte e Do Vale-Combustível

4.19 - Dos Combustíveis, dos Demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel 

4.20 - Dos Produtos Farmacêuticos, De Perfumaria, De Toucador e De Higiene Pessoal 

4.21 - Dos Bens Imóveis 

4.22 - Das Cooperativas e Das Associações de Profissionais ou Assemelhadas 

4.23 - Das Cooperativas de Trabalho e Das Associações Profissionais 

4.24 - Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos 

4.25 - Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde 

4.26 - Dos Planos Privados de Assistência à saúde e odontológica 

4.27 - Do Aluguel de Imóveis 

4.28 - Da Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior 

4.29 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

4.30 - Obrigações Acessórias do Órgão que Efetuar a Retenção

4.31 - Obrigações Acessórias das Empresas Tomadores dos serviços

5 – DA RETENÇÃO DO INSS DE PESSOAS FÍSICAS

5.1 - Segurado da Previdência Social:

5.1.2 - Contribuinte Individual:

5.1.3 - Contribuinte Individual – Inscrição:

5.1.4 - Contribuinte Individual - Salário-de-Contribuição 

5.1.5 - Contribuinte Individual – Contribuição:

5.1.6 - Fato Gerador:

5.1.7 - Contribuinte Individual – Transportador Autônomo:

5.1.8 - Fato Gerador 

5.1.9 - Tabelas do Salário-de-Contribuição:

5.2 – DA RETENÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS

5.2.1 - Da Previsão Constitucional

5.2.2 - Da Previsão Infraconstitucional

5.2.2.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

5.2.2.2 – Do Recolhimento sobre a Folha de Pagamento

5.2.3 – Da Contribuição Previdenciária Patronal Substitutiva  

5.2.3.1 - Da Comercialização da Produção Rural (PF)

5.2.3.2 – Da Comercialização da Produção Rural (PJ)

5.2.3.3 – Das Contribuições Sobre a Receita Bruta - CPRB (Lei nº 12.546/2011)

5.2.3.4 – Das Receitas de Espetáculos Desportivos

5.2.3.5 – Da Contribuição Sobre o Faturamento

5.2.4 – Da Contribuição Destinados a Terceiros

5.2.5 - Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

5.2.5.1 - Obrigação Principal da Retenção:

5.2.5.2 - Cessão de Mão-de-Obra – Conceito:

5.2.5.3 - Empreitada – Conceito:

5.2.5.4 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada:

5.3.5.5 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra:

5.3.5.6 - Dispensa da Retenção:

5.3.5.7 - Apuração da Base de Cálculo:

5.3.5.8 - Deduções Permitidas:

5.3.5.9 - Destaque da Retenção:

5.3.5.10 - Recolhimento do Valor Retido – Prazo:

5.3.5.11 - Responsabilidade pelo Recolhimento 

5.3.5.12 - Serviços Prestados em Condições Especiais:

5.3.5.13 – Retenção na Construção Civil:

5.3.5.13.1 - Da Retenção do INSS na Administração Pública

5.3.5.14 - Obrigações Acessórias:

5.3.5.15 - Retenção de INSS 3,5% - Desoneração da Folha

6 – DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

6.1 – Regras Gerais sobre a Retenção

6.2 - Serviços a legislação municipal pode determinar a retenção

6.3 – Bases de Cálculos

6.4 – Alíquotas

6.5 - Empresas do Simples Nacional

6.6 – Retenção na doente do ISS - Microempreendedor Individual - MEI

6.7 - Penalidades comuns pela não-retenção

MÓDULO III - DAS ORIENTAÇÃO ESPECIFICA POR EVENTO

Introdução

Informações sobre os sistemas 

8.1 - R-1000 – Informações Do Contribuinte

8.2 - R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

8.3 - R-2010 – Retenção de Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados 

8.4 - R-2020 - Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

8.5 - R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva 

8.6 - R-2040 – Recursos Repassados Para Associação Desportiva 

8.7 - R-2050 – Comercialização Da Produção P/ Produtor Rural Pj/Agroindústria 

8.8 - R-2055 – Aquisição de Produção Rural

8.9 - R-2060 – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – CPRB

8.10 - R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

8.11 - R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

8.12 – R-4010 – Pagamento/réditos a beneficiário pessoa física.

8.13 – R-4020 - Pagamento/réditos a beneficiário pessoa jurídica

8.14 – R-4040 – Pagamentos/ créditos a beneficiários não identificados

8.15 – R-4080 - Retenção no recebimento

8.16 – R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

8.17 – R-9000 - Exclusão de eventos  

8.18 – R-9011 - Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

8.19 - R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

8.20 – Penalidades

MÓDULO IV – DA DCTFWEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS.

1 - O QUE É DCTFWEB

2 - Roteiro para envio da DCTFWeb

2 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR

2.1 - Dispensa de apresentação

3 - TRIBUTOS DECLARADOS NA DCTFWEB

4 – DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO

4.1 - Forma de apresentar

4.2 - Prazo para Apresentar

4.3 – Prazos para Envio Diferenciados 

4.4 - Ausência de informações a serem prestadas

5 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS

5.1 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

5.2 - Multa por Incorreções ou Omissões

5.3 - Multa Mínima

5.4 - Reduções

5.5 - Impugnação

5.6 - Acréscimos Legais

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Decreto nº 9.580/2018 – Trata sobre a retenção do Imposto de Renda.

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

IN nº 1.234/2012 da RFB - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

IN nº 2.110/2022 da RFB Trata sobre a Tributação do Custeio da Previdência Social