Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.

Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.

Profissionais atuantes na área de folha de pagamento, área de recursos humanos, bem como das áreas jurídica, administração de pessoal, contabilidade e informática. Dentre esses, quem tiver interesse pelo assunto.

Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos

I – Da legislação

Introdução

1 – Da Constituição Federal

2 – Das Leis Federais

II – Da Folha de Pagamento

1 – Do Conceito

2 – Da Exigibilidade

3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento

4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.

6 – Da Remuneração por subsídio

7 – Dos Adicionais

8 – Do Teto Remuneratório

9 – Das Vantagens Pecuniárias

10 - Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho

11 - Das Férias

12 - Das Licenças

13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.

Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Introdução

I – Da Contribuição ao RPPS 

1 – Da Contribuição do órgão Público

2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos

II – Das Espécies de Benefícios

I - Quanto ao segurado:

1 - Da aposentadoria por invalidez permanente;

2 - Da aposentadoria compulsória;

3 - Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

4 - Da aposentadoria voluntária por idade;

5 - Da aposentadoria especial;

6 - Do auxílio-doença;

7 - Do salário maternidade;

8 - Do salário adoção;

9 - Do salário família;

II - quanto ao dependente:

1 - Da pensão por morte;

2 - Do auxílio reclusão.

III – Das Mudanças Trazidas pela EC nº 103/2019

1 – Para Custeio

2 – Para os benefícios

Módulo III – Das Obrigações Acessórias

1 – Da DIRF

2 – Da RAIS

Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas

1 – Do Conteúdo 

2 – Dos Descontos

3 – Das Obrigações Acessórias

Módulo V - DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)

1 - Folha de Pagamento 

1.1 - Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento. 

1.2 - Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento. 

1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial) 

2 - Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos 

2.1 - Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento. 

2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo

2.3 - Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento 

2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI) 

2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo 

3 - Controle de Ponto 

3.1 - Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância. 

3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento

3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas. 

3.4 – Do Fechamento do Ponto 

4 - Salário e Remuneração 

4.1 – Dos Conceitos Gerais. 

4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades. 

4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade 

4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo. 

4.4 - Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas. 

4.5 - Da Gratificação de Função  

4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem 

4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR) 

4.8 - Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas. 

4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento. 

4.10 – Do Salário Complessivo  

4.11 - Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS). 

4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário 

5 - Descontos Legais E Convencionados 

5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados. 

5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado 

5.2.1 - Do Desconto em Folha de Pagamento. 

5.3 - Do Limites de Desconto. 

5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas. 

5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado 

5.5.1 - Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário. 

6 - INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento 

6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). 

6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT) 

6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento. 

6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros) 

6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS. 

6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS. 

6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS. 

7 - Da Retenção do IRRF 

7.1 - Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral. 

7.2 - Retenção de IRRF sobre não assalariados. 

7.3 - Retenção do IRRF sobre as rescisões. 

7.4 - Retenção de IRRF sobre Férias.  

8 – Das Obrigações Acessórias

8.1 – Da DIRF

8.2 – Da RAIS

8.3 – Da SEFIP/GFIP

8.4 – Do eSocial

8.5 – Da EFD-REINF

8.6 – Da DCTFWEB