Central de Atendimento
Telefone de Contato
0800 724 7720
(67) 3348 3300

Curso Sobre a Reforma Trabalhista – Impactos para as Empresas e Empregados

16 a 16 de agosto de 2017
Porto Velho/RO

Objetivos Gerais

Trata-se de uma grande promessa do atual governo federal, dentre outras, realizar a reforma trabalhista e previdenciária. Como a referida reforma trabalhista já foi aprovada (Lei nº 13467/2017), o treinamento tem como objetivo demonstrar quais os artigos da CLT que foram alterados, bem como quais os impactos tanto para os empregadores como para os empregados. Busca também demonstrar os reflexos dessas mudanças para a implantação do sistema do eSocial que entrará em vigor, a partir de 01/01/2018.

A quem se destina

Profissionais e gestores de RH, Depto Pessoal, demais que atuam em Deptos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes Administrativos, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábeis e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira, que tenham interesse pela matéria.

Conteúdo programático

1 – Registro de Empregados:
1.1    – Prazo;
1.2     - Penalidades

2    – Jornada de Trabalho:
2.1    – Conceito de Contrato de Trabalho a Tempo Parcial;
2.2     - Horas Extras realizadas dentro do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial;
2.3     - Compensação de horas dentro do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial;
2.4     - Férias dentro do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial.

3  – Jornada de Trabalho 12 x 36
3.1    – Regulamentação

4 - Tipos de Contratos
4.1    – Home Office
4.2    – Trabalho Intermitente
4.3     - Trabalho Autônomo

5  – Demissão
5.1    – Multa do FGTS;
5.2    – Aviso Prévio.

6  – Homologação
6.1    – Haverá participação dos sindicatos?;
6.2    – Vantagens
6.3    – Desvantagens.

7  – Contribuição Sindical
7.1    – A Contribuição Sindical será extinta?
7.2     - Poderá ser Descontada? Em quais casos?

8  – Férias
8.1    – Parcelamento

9 – Acordos e Convenções Coletivas
9.1 – O que Poderá ser Negociado:
- Organização da jornada de trabalho
- Banco de horas individual
- Intervalo intrajornada
- Plano de cargos, salários e funções
- Regulamento empresarial
- Representante dos trabalhadores no local de trabalho
- Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
- Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual - Modalidade de registro de jornada de trabalho
- Troca do dia de feriado
- Enquadramento do grau de insalubridade
- Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
- Prêmios de incentivo em bens ou serviços
- Participação nos lucros ou resultados da empresa.
9.2 – O que Não poderá ser Negociado:
- Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
- Direito a seguro-desemprego
- Salário-mínimo
- Remuneração adicional do trabalho noturno
- Valor nominal do décimo terceiro salário
- Repouso semanal remunerado
- Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
- Número de dias de férias devido ao empregado
- Gozo de férias anuais remuneradas
- Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
- Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
- Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
- Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
- Direito de greve.

10 – Terceirização

11    – Multas
11.1    – Revisão dos valores;
11.2    – Valores serão convertidos em R$.

12   – Justiça do Trabalho
12.1 Responsabilidades dos Sócios

 

Carga Horária: 8 h/a

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta, Apostila, Certificado, Coffee Break.

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

À informar

Porto Velho/RO

Mais Informações

Carga Horária: 8 h/a

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta, Apostila, Certificado, Coffee Break.

Dados Bancários

Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 400,00

Para mais de um participante, entre em contato com a nossa equipe pelo 0800 724 7720. Temos descontos especiais para você!

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Cursos Presenciais - A SUPER CURSOS não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

.

Mais Cursos