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CURSO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, DE EDITAL E DE MINUTA DE CONTRATO

14 a 18 de junho de 2021

Objetivos Gerais

Capacitar servidores para atuarem com mais eficiência nas aquisições públicas, por meio do conhecimento dos elementos necessários à elaboração do Termo de Referência, como principal documento para início das contratações. O curso também contará com a análise e a interpretação das cláusulas que devem compor um edital e seus respectivos anexos, inclusive a minuta do contrato, objetivando a adotar as devidas cautelas para evitar eventuais impugnações a esse instrumento convocatório. E todas essas análises serão efetuadas tendo como base na nova Lei de Licitações.

A quem se destina

Servidores que atuam na área de compras e nas unidades requisitantes, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas.

Conteúdo programático

TERMO DE REFERÊNCIA:

 

•Conceito e características

•Legislação aplicável, inclusive a nova Lei de Licitações

•Termo de referência X Projeto básico X Estudo Técnico Preliminar (ETP)

•Princípios

•Planejamento licitatório

•Fase preparatória do pregão – Termo de Referência

 

1. Justificativa

oIdentificação da necessidade do item

2.Descrição do objeto

oPrincípio da padronização

oMarcas

oPré-qualificação de bens

oParcelamento x Fracionamento

oFormação de lotes

3.Prazo e condições de fornecimento/execução

oIdentificação das necessidades x praxe de mercado

oConhecimento das condições do objeto

4.Exigências de habilitação

oHabilitação jurídica

oRegularidade fiscal, social e trabalhista

oQualificação econômico-financeira

oQualificação técnica

oRegularidade do trabalho do menor

oDeclarações

5.Critérios de aceitabilidade das propostas

oPreço de referência / Preço estimado / Preço máximo aceitável

oInexequibilidade dos preços

oOutros critérios de desclassificação

6.Sanções por inadimplemento

oSanções aplicáveis

oPrincípios da razoabilidade e da proporcionalidade 

oDefinição por eventos

7.Cláusulas do contrato

8.Pesquisa de mercado e preços referenciais

9.Reserva orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal

•Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais

 

EDITAL E MINUTA DO CONTRATO:

 

•Conceito de edital 

•Normatização a ser aplicada na elaboração dos editais

•Cláusulas necessárias ao edital:

1.Preâmbulo

oEscolha da modalidade

oRegime de execução

oDefinição do objeto no edital

2.     Prazo e condições para assinatura do contrato

3.     Garantias para a contratação

4.     Duração e prorrogação dos contratos

5.     Condições de participação/habilitação

oHabilitação jurídica

oRegularidade fiscal, social e trabalhista

oQualificação econômico-financeira

oQualificação técnica

oRegularidade do trabalho do menor

oDeclarações

6.Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas

7.Amostras e prova de conceito

8.Aplicação da Lei Complementar n. 123/06 (e alterações) nos editais

9.Condições de recebimento

10.Condições de pagamento

11.Critérios de reajuste e de repactuação

12.Sanções por inadimplemento

13.Minuta do contrato

14.Anexos ao edital

15.Análise jurídica

16.Elaboração e expedição dos editais – autoridades competentes

17.Publicidade dos editais

18.Impugnação e esclarecimentos

 

•Conhecimento das Jurisprudências e Súmulas dos Tribunais

 

Instrutor(a)

Equipe Supercia:

Simone Zanotello de Oliveira

Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas. Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP. Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP. Extensão em Direito Contratual. Possui Certificação CP³P-F (Certificado Profissional Internacional de Parcerias Público-Privadas). Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí-SP. Atua como Conselheira de Administração de Empresa Estatal. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP. Autora de diversas obras jurídicas: “Recursos administrativos” (Negócios Públicos) , “Manual de redação, análise e interpretação de editais de licitação” (Saraiva), “Recursos administrativos no pregão” (Negócios Públicos), Coletânea “101 dicas sobre o pregão” (Negócios Públicos, com mais 9 autores), Coletânea “Temas jurídicos relevantes sobre direito da sociedade da informação” (Quartier Latin, com mais 24 autores, “Concurso público – polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas” (Graciosa, com mais 7 autores); “Aspectos polêmicos sobre concurso público” (ConTreinamentos, com mais 9 autores); “Curso de língua portuguesa para estudantes do direito” (In House), “Manual de direito administrativo” (Rideel, com mais 2 autores), “Temas atuais de Direito Público – homenagem ao Professor Toshio Mukai” (Thoth, com mais 70 autores), “Aspectos controvertidos do compliance na Administração Pública” (Fórum), com mais 30 autores, e “Compliance and Technology Law” (Composer), com mais 24 autores, dentre outras. Autora de diversos artigos jurídicos e de obras e artigos literários. Ministra cursos nas áreas de licitações, contratos administrativos, convênios, parcerias com o poder público (concessão, permissão, PPP), gestão pública, concursos públicos, linguagem oficial e linguagem jurídica. Formada em Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa. Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN. Integrante da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas e da Academia Jundiaiense de Letras. Colaboradora das revistas “O Pregoeiro” e “Negócios Públicos” da Editora Negócios Públicos – Curitiba-PR e do Portal Sollicita.  Blog: sizanotello.blogspot.com.br. Link de acesso à plataforma Lattes:  http://lattes.cnpq.br/6358387704788134.

 

Jamil Manasfi da Cruz

Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO), desempenha sua atividade principal na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Ex-Diretor do Departamento de Gestão dos Núcleos Administrativos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Presidente do Conselho deliberativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Velho – Rondônia (APAC), Professor e Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário São Lucas - UniSL (MBA em Licitações e Contratos) e da Faculdade Polis Civitas (MBA em Licitações e Contratos), Professor convidado da Escola Militar dos Agulhas Negras -AMAN e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia – IPRO, Ex- Superintendente de Apoio Empresarial, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia – FARO, Bacharel em Administração Pública pelo Centro Universitário São Lucas- UniSL, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL eMBA em Licitações e Contratos pelas Faculdades Integradas Aparício Carvalho -FIMCA. Atua a mais de 16 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza -Plano Futuro, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais - CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Vencedor do Prêmio 19 de Março, categoria melhor artigo cientifico – 2014: “Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro e 3ºlugar no Concurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos em 2018. Link de acesso à plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/1392751229125832

 

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 15 h/aula, com duração de 5 dias (3h ao dia)

Horário: 9h às 12h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.180,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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