CURSO FASE PREPARATÓRIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021
Data: 02/05/2024 a 03/05/2024
O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.
A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.
O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.
Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.
E mais: pretende-se atualizar os participantes acerca de todas as novidades afetas ao tema presentes na NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!
- Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário.
- Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA e os respectivos reflexos na planilha orçamentária.
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos prazos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.
- Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e prazo da empreitada, bem como os respectivos reflexos desses entendimentos em face da publicação da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
- Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos.
- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como o dimensionamento de prazos e o que fazer em caso de atraso na obra.
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
•INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
oA importância do processo orçamentário
oPrincípios fundamentais do orçamento de obras públicas
oDesafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações
oPrincipais normas envolvendo orçamento de obras públicas
oFundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras
oPrincípios fundamentais da Lei 8.666/93 e as novidades, impactantes no orçamento de obras públicas, da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
oO papel da jurisprudência na interpretação do direito
oVisão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.
•DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
oCusto direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas
oOrçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado
oNúmeros mágicos da construção civil
oComposição de custos unitários
oComposições de base horária x composições de base unitária
•PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
oDefinição dos serviços
“Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço/
O que fazer se eu esquecer algum serviço?
oDefinição das unidades
Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades
oDefinição de quantidades
Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade.
O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?
oDefinição do custo unitário
Apresentação do Sinapi e do Sicro
oDefinição do BDI
Acórdão 2.622/2013-TCU
oRevisão do orçamento
Curva ABC de serviços
Curva ABC de insumos
•ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS
oMobilização e desmobilização
Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização
Definição de custos de mobilização
oInstalação do canteiro
Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas
Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro
Reflexo em outros custos de transporte na obra
oManutenção do Canteiro de obras
Calculando os custos de manutenção
oAdministração Local
Apresentação da metodologia do DNIT
oAcórdão 2.622/2013-TCU
•ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA
oDefinição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do Sinapi/Sicro
oCustos dos materiais
Critérios de pesquisas de preços do Sinapi
Perdas e overbreak
Incluindo novos itens
oCustos de mão de obra
Grupos A, B, C e D
Efeitos da chuva nos custos de mão de obra
Horistas x mensalistas
Custos adicionais de mão de obra
Desoneração da folha de pagamento
oCustos de equipamentos
oCustos produtivos x Custos improdutivos
oCustos de mão de obra
oCustos operativos
Depreciação
Juros
Manutenção
oComposição de patrulhas mecânicas
Conceituação do tempo de ciclo
Fator de eficiência
Fator de conversão
Fator de carga
Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo
Definição de coeficientes nas composições de custo unitário
oAdaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra
•DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)
oEfeitos no orçamento em decorrência das DMTs
oComposições de custo para DMT
oDiferença entre transporte local e transporte comercial
oSituações especiais no cálculo das DMTs
oCasos que requerem aditivos ao se alterar a DMT
oJurisprudência do TCU relativa à DMT
•DEFINIÇÃO DO PRAZO DA OBRA E O QUE FAZER EM CASOS DE ATRASO
oMetodologia PERT/CPM
A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento
Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços
Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico
Tempos cedo e tempos tarde
Como considerar o tempo mais provável no Sinapi e no Sicro
Tempos de folga
Atividades fantasma
Apresentação, construção e discussão da “teia” de atividades
oOficina prática com uso do Ganttgraphics
Apresentação de caso hipotético simplificado
Estudo de caso de obra de infraestrutura
Estudo de caso de obra de edificação
Dimensionamento do número de equipes
Dimensionamento da quantidade de mão-de-obra no canteiro e reflexos da Administração local
Dimensionamento da quantidade de equipamentos no canteiro e reflexos da mobilização da obra
Cálculo do prazo do total da obras e “ajustes finos”
oAditivos de prazo
Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas
Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo
Prazo da obra e a possibilidade de extrapolação dos 25% contratuais
Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra
Aditivos de prazo e reflexos no orçamento
Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer
Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer
Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer
oDefinição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades
O que fazer caso o item novo não possua referência no Sinapi/Sicro?
Negociação de preços com a contratada
Alterações unilaterais x alterações consensuais
Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos
Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 16 h/aula
Horário: 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30 (horário Brasília)
Incluso: Apostila em PDF, Certificado.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Formato: Curso EAD Síncrono (on line 100% ao vivo)
•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.
•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.
•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
•Apostila disponibilizada na plataforma ou encaminhada por email em até 24 horas antes do início do curso.
•Certificado
•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 15 dias.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM
•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
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