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CURSO DE PROJETO, ORÇAMENTO COM BASE NO SINAPI, CONSTRUÇÃO DO EDITAL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Este seminário propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre projeto, orçamento, licitação e a fiscalização de obras públicas, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema.
SINAPI, contratação e fiscalização de projetos, chuvas e respectivos reflexos no orçamento, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, condições de habilitação, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de adaptação do orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.
Além de um passo a passo que irá desde a confecção do projeto até as especificidades de entendimento, aplicação e adaptação do SINAPI à realidade da obra, o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe aos participantes a tradução prática da recém lançada 4ª Edição do seu livro “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum), prefaciado por Prof. Marçal Justen Filho.
Mais que uma apresentação gradual e descomplicada dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia de custos e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos orçamentistas, fiscais, membros de comissão de licitação, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

05 a 06 de maio de 2020
Brasília/DF

Objetivos Gerais

Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, orçamento e fiscalização de obras públicas.
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a orçamento com base no SINAPI, licitação e fiscalização de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
- Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo e a engenharia de custos.
- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao curso.

A quem se destina

Orçamentistas de obras públicas, fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo programático

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
Fundamentos de hermenêutica jurídica, aplicado a orçamento e contratação de obras públicas
Princípios fundamentais aplicáveis a licitações públicas e orçamento
O papel da jurisprudência na interpretação do direito
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

ESTUDOS DE VIABILIDADE E CONTRATAÇÃO DE PROJETOS
Definição
Motivação: balanço comparativo
Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade: definições
O EVTEA
Responsabilidade pela deficiência dos estudos de viabilidade
Projeto básico: elementos mínimos
•    Precisão do projeto básico
•    Condições de contorno: direcionamento do objeto
•    Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação
Contratação do projeto
Metodologia para orçamentação de projetos
Principais erros e boas práticas na contratação de projetos
Responsabilidade do projetista, do fiscal, do jurídico e do ordenador de despesas por deficiências no projeto
Súmulas do TCU sobre projeto

ORÇAMENTO COM BASE NO SINAPI
Princípios gerais do orçamento: especificidade, temporalidade, aproximação e vinculação ao contrato
Definições e tipos de orçamento
Assimetrias de informação no processo orçamentário e como resolvê-las
Orçamentos expeditos e paramétricos
•    Orçamentação paramétrica
•    Números mágicos da construção civil
•    Cálculo de superfaturamento por métodos paramétricos: casos aplicáveis
Custo Direto no Sinapi
•    Decreto 7.983/2013
•    Utilização de outros sistemas de preço diferentes do SINAPI: possibilidades
•    Limites de Preços no RDC e na Lei das Estatais
•    Composições de custo unitário
•    Escolha das composições no SINAPI: como escolher precisamente os serviço adequado?
•    Materiais
o    Consumos, perdas e pesquisas de preço
•    Mão de obra
o    Produtividade e salários base
o    Encargos sociais e encargos complementares
    Grupos A, B, C e D
    Desoneração da mão de obra
•    Horistas x mensalistas
•    Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
•    Equipamentos
BDI
•    Definição
•    Acórdão 2622/2013-Plenário
•    BDI diferenciado para materiais
•    BDI sobreavaliado e custo direto subavaliado: estudo de caso
•    Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?
Custos indiretos
•    Administração local
•    Mobilização e desmobilização do canteiro
•    Manutenção do canteiro de obras
Dimensionamento do prazo da obra
•    Diagrama PERT/COM – Demonstração de caso prático de um prédio de 16 andares
•    Utilização do software livre GANTTPROJECT
•    Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?
•    Responsabilidade do orçamentista, do jurídico, do fiscal e do ordenador de despesas por sobrepreço e superfaturamento
Jurisprudência do TCU aplicada

CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa x inexigibilidade
Casos de contratações emergenciais
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia (8.666 e Lei das Estatais)
Contratação de especialista por notório conhecimento
Remanescente de obra (8666 e novidades do RDC e da Lei das Estatais)
Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia
Built to Suit e contratos de aluguel sob encomenda
Jurisprudência do TCU aplicada
   
CONSTRUÇÃO DO EDITAL
Possibilidades do uso do pregão
Novidades do Decreto 1.024/2018
Prazos de publicação
Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário)
Construção da matriz de riscos
Habilitação x classificação
Desclassificação
Inexequibilidade
Habilitação
•    Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
Cláusulas de reajuste e repactuação
Jurisprudência do TCU aplicada

FISCALIZAÇÃO DA OBRA
Fiscal x gestor do contrato
Responsabilidade do fiscal
Atribuições gerais e específicas do fiscal
Exigência de ART
Contratação da supervisora
Supervisão de obra
Química contratual
Contratos verbais com a administração
Garantia de obras
Aplicação de penalidades
Aplicação da Lei Anticorrupção
Jurisprudência do TCU aplicada

ADITIVOS CONTRATUAIS
Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas
Forma de cálculo dos 25% contratuais
Extrapolação dos 25% contratuais
Itens novos no orçamento
Jogo de planilhas
Aditivos de prazo
Jurisprudência do TCU aplicada

ENTREGA DA OBRA
Recebimento provisório e definitivo
Garantia da obra
Responsabilidade objetiva do construtor
Responsabilidades por entrega da obra com vício
Jurisprudência do TCU aplicada

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Instrutor(a)

Rafael Jardim

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Local

Hotel Grand Bittar - Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 5 Bloco A

Brasília/DF

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00

Incluso: Pasta, Apostila em couro ecológico, Certificado, caneta com marca texto, almoço e coffee break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.480,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
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O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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