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CURSO AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

(Como auditar, controlar e prevenir procedimentos ilícitos; serão abordadas as principais inovações da Lei nº 14.133/2021 relativas aos temas tratados)

Os principais procedimentos de auditoria de licitações e contratos, baseados na melhor metodologia de controle e associados aos conceitos e à jurisprudência fundamentais para a correta fiscalização e execução dos atos administrativos nessa área.

 

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e a variedade, das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles.

Em função dessa perspectiva, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.

 

04 a 08 de outubro de 2021

Objetivos Gerais

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

A quem se destina

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna); pregoeiros e membros de comissão de licitação (agentes de contratação e comissão de contratação, conforme a Lei 14.133/2021); agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados.

Conteúdo programático

“Licitações e Contratos – Tópicos relevantes e jurisprudência para efeito de auditoria”, com as principais inovações da Lei 14.133/2021

1.Licitação: conceitos importantes

•Observância de princípios

•Objetivos a serem perseguidos

oseleção da proposta mais vantajosa

 

2.Fase interna da licitação

•Elaboração do edital

odefinição do objeto da licitação

parcelamento do objeto x fracionamento da despesa

indicação de marca/características restritivas

oprojeto básico e termo de referência

ocritério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários

jogo de planilha

preço manifestamente inexequível

responsabilidade da comissão de licitação/comissão de contratação e do agente de contratação/pregoeiro

oexigências de habilitação

regularidade fiscal e trabalhista

qualificação técnica

qualificação econômico-financeira

 

3.Contrato administrativo: conceitos importantes

•Formalização

ocláusulas exorbitantes

ocláusulas necessárias

 

4.Vigência e prorrogação

•Serviços de natureza contínua

•Justificativa para a prorrogação

 

5.Alterações contratuais

•Alteração unilateral quantitativa/qualitativa

oobservância de limites

•Alteração consensual

oreequilíbrio econômico-financeiro

 

6.Subcontratação

•Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)

•Necessidade de previsão editalícia e contratual

•Inexistência de relação jurídica com a subcontratada

opermanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

 

7.Contratação direta (sem prévia licitação)

•Espécies: dispensa e inexigibilidade

•Dispensa em razão do valor

•Contratação emergencial

•Prestação de serviços de natureza singular (destaque para o conteúdo da Lei 14.133/2021)

•Justificativa do preço

 

“Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos”

8.O controle de licitações e contratos

 

9.Auditoria governamental

•Conceitos básicos

•Finalidades

•Abrangência

•Auditoria de Conformidade

•Auditoria Operacional

 

10.Normas de auditoria

•Finalidades e fontes das normas

•Normas relativas à pessoa do auditor

•Normas de execução do trabalho

•Normas relativas à opinião do auditor

 

11.Visão geral de controles internos

•Definições

•Objetivos

•Princípios

•Avaliação de controles internos

•Conceitos de risco em auditoria

 

12.Planejamento da auditoria

•Procedimentos de auditoria

•Matriz de Planejamento

 

13.Execução da auditoria

•Técnicas de auditoria

oexame documental

oinspeção física

oconferência de cálculos

oobservação

oindagação escrita

oindagação oral

oconfirmação externa

ocorrelação das informações obtidas

oteste laboratorial

orastreamento

oentrevista

ocircularização

oconciliação

oanálise de contas contábeis

orevisão analítica

 

14.Achados e evidências em auditoria

•Matriz de Achados

 

15.Relatório de auditoria

 

Instrutor(a)

Equipe Supercia

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões 

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas; mestrando em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

 

Ismar Barbosa Cruz 

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário de Controle Externo do TCU por 10 anos; mais de 30 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; realizou auditorias em diversos órgãos e entidades da Administração Pública federal; ocupou também diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização; professor em cursos abertos e in company nos seguintes temas: auditoria governamental, responsabilização de agentes públicos, tomada de contas especial, obras públicas e licitações.

 

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 20 h/aula com 4 horas/aula ao dia

Horário: 14h às 18h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.680,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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