Compreender a organização e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis, fiscais e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro e controle previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do MCASP e PCASP Estendido de 2026, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2026, bem como nas normas regulatórias previdenciárias, em especial a Portaria MTP n. 1.467/2022.

Servidores públicos que atuam na Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.

1. Aspectos Gerais: 

1.1. RPPS no contexto da Previdência; 

1.2 Segregação do Patrimônio do RPPS; 

1.3 Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo; 

1.4 Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização; 

1.5 Consolidação das Demonstrações Contábeis do PPS no ente instituidor;

2. Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados:

2.1 Aspectos relacionados com benefícios pós-emprego do RPPS;

3. Aspectos Contábeis: 

3.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); 

3.2 Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais); 

3.3 Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos); 

3.4 Propriedade mantida em carteira para Investimento; Provisão Matemática Previdenciária; 

3.5 Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); 

3.6 Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial); 

3.7 Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente por lei ao RPPS); 

3.8 Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).

Citação Literária:

“A contabilidade não é um fim em si mesma, mas uma função de serviço, responsável por

fornecer dados precisos e informativos à administração.”

Easton & Newton, 1958