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O elevado volume de recursos investidos em contratações públicas pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses objetos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.
A busca pela eficiência nas contratações governamentais tornou-se um desafio para a Administração Pública. Debate-se, nesses mais de vinte e cinco anos da Lei 8.666/93, como garantir a economicidade e qualidade dos gastos. Novos normativos foram aprovados, como a lei do Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, e a Lei das Estatais, mas ainda não se encontrou solução definitiva para os problemas constatados.
Nessa linha, a capacitação dos servidores responsáveis por acompanhar ou fiscalizar contratos de OBRAS, SERVIÇOS E BENS é essencial, uma vez que cada objeto guarda características peculiares em relação aos demais.
Não é rara a designação de gestores e fiscais de contrato que possuem deficiências em sua formação e são designados para tarefas sem o preparo adequado, o que faz com que a Administração Pública perca o controle da execução da avença. Mais grave ainda será a possibilidade de responsabilização pessoal desses agentes por erros cometidos.
Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. Porém, apenas a realização de uma licitação com qualidade não basta. É preciso capacitar toda a equipe para que o objeto contratado seja executado nos termos concebidos.
Diante desse cenário, este curso foi elaborado de modo a auxiliar o preparo de todos os servidores para a adequada execução e fiscalização contratual. Por meio de uma metodologia prática, direta e completamente estruturada, de ESTUDO À DISTÂNCIA, o treinamento objetiva transformar os alunos em especialistas nessa área.
Todos os conceitos fundamentais serão tratados, desde a base jurídica até os cuidados técnicos, incorporando as ações necessárias durante o início, o andamento e o recebimento dos objetos.
E para esse desafio, convidamos um dos melhores profissionais da área de contratações públicas, autor de diversos livros e palestrante renomado, o prof. Cláudio Sarian.
Sem dúvida, um curso imperdível para todos os que desejarem desempenhar suas funções em um patamar diferenciado, garantindo que os objetos contratados sejam entregues nos moldes pretendidos e evitando responsabilizações futuras.
Servidores públicos; Gestores de Contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização – fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal de obra; Membros de Comissões de Licitação; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos.
•Flexibilidade de horário para os participantes
•Início imediato após a aprovação
•Professor especialista e renomado
•Possibilidade de rever as aulas em caso de dúvidas
•Redução de custos de passagens e diárias
•Conteúdo estruturado
•Curso de fiscalização completo para Obras, Bens e Serviços
•Disponibilização do curso por 2 meses
1. Contrato Administrativo
Visão geral; Elaboração; Cláusulas Obrigatórias; Duração; Prazos; Limites para Aditivos; Recebimentos.
2. Tipos de contratos e obrigações
Contratos de obras, serviços e bens: diferenças conceituais e impactos na atuação do fiscal. Obrigações de dar e fazer. Obrigações de meio e de resultado.
3. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 10.520/02; Lei 12.462/2011; Lei 13.303/16; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
4. Atuação da fiscalização
Gestor da Execução do Contrato; Fiscal Técnico; Fiscal Administrativo; Fiscal Setorial; Fiscal pelo Público Usuário. Atribuições; Responsabilidades; Contratação de terceiros.
5. Orçamentos e Pesquisa de preços
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Fonte de pesquisas; Preços inaceitáveis. Preços inexequíveis. Estudo de casos.
6. Medidas e providências iniciais
Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; Ordem de serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Reunião de Partida; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.
7. Medições e Pagamentos
Aspectos afetos a quantidade, qualidade e prazo. Procedimentos; Documentos; Medição; Registro de ocorrências; Avaliação da regularidade exigida em lei; Encaminhamentos; Atuação de diferentes fiscais. Ata de Registro de Preços.
8. Regimes de execução
Conceitos. Empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; tarefa; empreitada integral; contratação semi-integrada; contratação integrada.
9. Aditivos
Aditivos qualitativos e quantitativos. Inclusão de serviço ou material não previsto inicialmente Matriz de risco. Mapa de riscos. Limites legais. Acréscimos e supressões. Extrapolação dos limites legais: hipóteses.
10. Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio econômico dos contratos
Conceitos, hipóteses, forma de cálculo, preclusão lógica
11. Prazos
Contrato por escopo. Contrato por prazo. Limites legais. Exceções. Prazo de execução. Prazo de vigência. Prorrogações.
12. Rescisão e Sanção
Advertência. Multa. Suspensão. Inabilitação. Procedimentos. Limites. Hipóteses.
13. Recebimento
Provisório e Definitivo. Responsabilidades. Procedimentos. Prazos.
1.Quais os vícios e as falhas mais comuns na fase de planejamento e de julgamento das licitações que impactam na execução do contrato? Como evitá-los?
2.Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato?
3.Que documentos o fiscal deve conhecer para ter condições de exercer as suas atribuições?
4.Qual a diferença entre fiscal de obra, fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal de contrato? Quais as competências e responsabilidade de cada um?
5.É possível contratar empresas ou profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato? Qual será a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da Administração?
6.O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?
7.Quem é o preposto e quais as suas funções?
8.Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?
9.O que é e qual a importância do livro de ocorrências?
10.Quais os documentos indispensáveis para a fiscalização dos contratos de engenharia?
11.Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
12.Na contratação da elaboração do projeto executivo e da execução da obra, quais as cautelas em relação à elaboração desse projeto? A execução da obra somente pode ser iniciada depois da entrega do projeto executivo ou podem ocorrer concomitantemente?
13.Contratada a elaboração dos projetos básico e executivo, quais as cautelas para o recebimento? Quais itens são críticos e quais falhas normalmente são verificadas apenas na execução da obra?
14.Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?
15.Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
16.Que licenças ambientais devem ser consideradas durante a execução dos contratos de obras e serviços de engenharia?
17.Quando adotar a empreitada por preço global, a por preço unitário e a integral? Quais os reflexos dessas formas de execução para a medição da obra?
18.Como funcionam os novos regimes de execução contratação integrada e semi-integrada? Como conduzir contratos com base nesses regimes?
19.Quais os pontos críticos da execução do contrato? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase?
20.Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?
21.Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
22.Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou dos serviços?
23.O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?
24.O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?
25.Qual a diferença entre reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro? Como aplicar cada um desses instrumentos? Como efetuar corretamente os cálculos?
26.Qual o impacto da preclusão nos contratos contínuos e nos de escopo?
27.Se a empresa contratada antecipa as fases do cronograma de execução, a Administração pode antecipar os pagamentos?
28.Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?
•Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto?
•É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra?
•E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro?
•Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?
29.Em regime de empreitada por preço global, se no decorrer do contrato for verificado que a quantidade de determinado material previsto na planilha da Administração e replicada pela contratada é insuficiente, poderá ser imputado à contratada o custo do equívoco no dimensionamento dos quantitativos?
30.Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para as correções?
31.O que é projeto as built e qual a sua importância? Considerando que não foi previsto no edital e no contrato, a Administração pode exigi-lo da contratada?
32.Quais os procedimentos para a aplicação de sanções em contratos?
33.Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final do objeto?
34. Quem é o responsável pelo recebimento?
35.A contratada sujeita-se a algum prazo de responsabilização depois da entrega definitiva do objeto?
Auditor e Dirigente do TCU por 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União; 7ª Secretaria de Controle Externo; e Assessoria Parlamentar do TCU. Engenheiro e Advogado. Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e coautor dos livros O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2015, 2ª edição); e GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA PARA RESULTADOS: UMA VISÃO PRÁTICA (Editora Fórum, 2019, 2ª edição). Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e gerenciamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de Contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.
Formato: Curso Assíncrono (EAD gravado)
Interação na plataforma de aulas on-line https://academiadolicitante.eadplataforma.com
Carga Horária 32 h/a
Período de Acesso: 60 dias
Acesso: mediante nota de empenho, as aulas serão liberadas para os alunos designados, bastando enviar o nome completo e e-mail do aluno, para recebimento do Login e Senha.
Na conclusão do curso serão encaminhados os certificados aos alunos.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
Memória: 4 GB de RAM
Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
Display: Resolução de tela 1024 x 768
Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
Dispositivos: alto-falantes padrão
Informações e inscrições:
Investimento: R$ 1.280,00
Contato: 67 3348 3300
E-mail: contato@supercia.com.br.
Dados para Empenho:
Supercia Capacitação e Marketing EIRELI.
CNPJ: 11.128.083/0001-15
Av. Eduardo Elias Zahran, 420 - Jardim Paulista – Campo Grande - MS - 79050-000
Certidões Negativas: http://www.supercia.com.br/certidoes
Dados Bancários: Banco do Brasil: Ag. 2936-X c/c: 132867-0
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