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Retenções na Fonte IRRF – PIS – PASEP – COFINS - CSLL e INSS – REINF

Este Curso é Credenciado no Programa Educação Profissional Continuada do CFC e Oferece 8 Pontos Nas Categorias: Auditor, Previc, Peritos e Progp.

O curso será ministrado com base na versão 2.2 do eSocial, bem como na Instrução Normativa 1701/2017 da RFB, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O REINF será um complemento do sistema eSocial que também deverá ser enviado a partir de janeiro/2018 e que, tem como base as informações das retenções do IR/PIS/PASEP/CSLL e INSS. Por isso, se torna imprescindível que as pessoas tenham conhecimento sobre os dois sistema (eSocial e EFD-REINF), para que não fiquem expostas às penalidades decorrentes dessas exigências.
O treinamento terá como fonte legal a IN nº 1.540/2015, da RFB, que alterou a IN nº 1.234/2012 que revogou a IN nº 480/04, tratam especificamente sobre a retenção do IR/PIS/PASEP/CSLL feitas pela Administração Pública, bem como IN nº 971/2009, da RFB, que trata sobre a retenção do INSS e suas alterações.
Tem como finalidade principal, capacitar os participantes, no campo das retenções, bem como deixá-lo apto a preencher corretamente todas as informações exigidas pelo EFD-REINF, que entrará em vigor a partir de janeiro/2018 e, tem como base todas as retenções acima descrita que complementarão o sistema do eSocial.

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Objetivos gerais

Este curso tem por objetivo, orientar os participantes de forma clara e objetiva sobre a obrigatoriedade das empresas em reter o IRPJ/IRRF/PIS/COFINS e INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas, visando proporcionar maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento e principalmente a inserção desses dados no sistema REINF, que será o complemento das informações no sistema do eSocial que entrará em vigor a partir de 2018.

Levar aos participantes conhecimentos das inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e de cada compra efetuada.

A quem se destina

Profissionais que atuam na área administrativa, financeira, compras, execução orçamentária e financeira, auditores, fiscais de contratos e demais servidores ligados à contratação e pagamentos de notas fiscais, contabilistas, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, Órgãos Públicos em Geral, Sociedades de Economia Mista, Conselhos de Profissões Regulamentas e Entidades Imunes e Isentas.

Conteúdo programático

Introdução ao Estudo da Legislação Tributária.
Tributos Federais, Estaduais, Municipais.
Princípios Constitucionais Tributários.
Aplicação da Lei 9.430/96 e Lei 10.833/03 na retenção de tributos.


MÓDULO I - RETENÇÕES
1 - IMPOSTO RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS
1.1- Base legal;
1.2 – Quadro - Resumo do IRRF das Pessoas Físicas;
1.3 - Rendimentos do Trabalho Assalariado;
1.4 - Tabela Progressiva e Deduções Permitidas;
1.6 – Décimo Terceiro Salário, Férias e Participação nos Lucros e Resultados;
1.7 - Rescisão de Contrato de Trabalho Assalariado;
1.8 - Valor do Imposto inferior a R$ 10,00;
1.9 – Rendimentos Isentos e não Tributáveis;
1.10 – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado;
1.11 – Aluguéis e Royalties pagos à Pessoa Física;
1.12 - RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente);
1.13 - Quem pode ser dependente;
1.14 - Declaração de Encargos de Família e Dependentes.

2. RETENÇÃO NA FONTE POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DESCONTO DE IR E DAS CONTRIBUIÇÕES
2.1- Base legal;
2.2 - Distrito Federal, Estados e Municípios – Receita do IRRF;
2.3 - Dispensa de Retenção e Não incidência;
2.4 – IRRF das Pessoas Jurídicas – Quadro Resumo;
2.5 - Comprovante de Rendimentos – IRRF PJ;
2.6 - Retenções de CSLL, PIS E COFINS em nível Estadual e Municipal;
2.7 - Retenções de IR, CSLL, PIS E COFINS por outras PJ;
2.8 - Retenções em nível Federal – IN RFB 1234/12;
2.9 - Comprovante de Rendimentos.

3 - RETENÇÃO DO INSS – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Pessoa Física
3.1 - Segurado da Previdência Social:
3.2 - Contribuinte Individual;
3.3 - Contribuinte Individual – Inscrição;
3.4 - Contribuinte Individual - Salário de Contribuição;
3.5 - Contribuinte Individual – Contribuição;
3.6 - Fato Gerador;
3.7 - Contribuinte Individual – Transportador Autônomo;
3.8 - Fato Gerador;
3.9 - Tabelas do Salário de Contribuição;

Pessoa Jurídica
3.10 - Obrigação Principal da Retenção;
3.11 - Cessão de Mão-de-Obra – Conceito;
3.12 - Empreitada – Conceito;
3.13 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada;
3.14 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra;
3.15 - Dispensa da Retenção;
3.16 - Apuração da Base de Cálculo;
3.17 - Deduções Permitidas;
3.18 - Destaque da Retenção;
3.19 - Recolhimento do Valor Retido – Prazo;
3.20 - Responsabilidade pelo Recolhimento;
3.21 - Serviços Prestados em Condições Especiais;
3.22 - Construção Civil:
3.23 - Obrigações Acessórias:
3.24 - Compensação de Valores;
3.25 - Restituição de Valores;
3.26 – GFIP.

MÓDULO II - REINF
REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA         

5 – Conceito                                                                                                               
5.1 - Conteúdo das Informações                                                                                
5.2 – Informações Prestadas no EFD-REINF                                                                       
5.3 – Eventos da EFD-REINF                                                                                    
5.3.1 – R-1000 – Informações do Contribuinte                                                           
5.3.2 - R-1010 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais                               
5.3.3 – R-2010 retenções – Serviços Tomados mediante Cessão de mão de obra
5.3.4 – R-2020 – Retenções – Serviços prestados mediante Cessão de mão de Obra                                                                                                                            
5.3.5 – R-2030 – Retenções – Recebidos pela Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional.                                                                                  
5.3.6 – R-2040 – Retenções – Repassadas para Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional                                                                                   
5.3.7 – R-2050 – Informações – Comercialização da Produção por produtor rural PJ/agroindústria.                                                                                                         
5.3.8 - R- 2060 – Informações dos registros da CPRB.                                             
5.3.9 – R-2070 – Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP)                 
5.3.10 – R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos                                              
5.3.11 – R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos                                            
5.3.12 – R-3010 – Receita de espetáculo Desportivo     

Mais Informações

Carga Horária: 8 h/a

Instrutor

Equipe Super

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

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