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O objetivo do curso é fazer com que os participantes tenham conhecimento das formas de parceria entre a Administração Pública e o setor privado, e também com outros órgãos ou entidades da Administração, através do fenômeno da descentralização por cooperação, com o estudo de todos os aspectos legais que envolvem os institutos da permissão, da concessão, da parceria público-privada (PPP) e do consórcio público.
Gestores e administradores públicos (de unidades meio e unidades finalísticas), ordenadores de despesas, compradores públicos, auditores, controladores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras, contratações ou parcerias do poder público.
1. Aspectos gerais
2. As parcerias na Administração Pública – diferença entre privatização e descentralização por cooperação
3. Concessão de serviço público
a) Legislação aplicável
b) Conceito
c) Natureza jurídica
d) Prazos e prorrogações
e) Formalização
f) Direitos e obrigações dos usuários
g) Encargos do poder concedente
h) Encargos da concessionária
i) Política tarifária
j) Responsabilidade do concessionário
k) Formas de extinção da concessão
l) Reversão de bens
m) Subconcessão
n) Serviços públicos passíveis de concessão
o) Concessão precedida de obra pública
p) Concessão de uso de bem público
4. Permissão
5. Permissão x autorização
6. Parceria Público-Privada (PPP)
a) Legislação aplicável
b) Conceito
c) Natureza jurídica
d) Prazos e prorrogações
e) Formalização
f) Objeto
g) Vedações
h) Garantias
i) Repartição de riscos
j) Concessão patrocinada
k) Concessão administrativa
l) Sociedade de propósito específico
m) Comitê Gestor de Parceria Público-Privada
n) Fundo garantidor
o) Extinção da parceria
p) Penalidades
7. Consórcio Público
a) Legislação aplicável
b) Conceito
c) Natureza jurídica
d) Procedimentos para celebração
Carga Horária: 16 h/a
Equipe supercia
