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A fiscalização e gestão dos contratos administrativos demanda amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos bem como suas peculiaridades, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão das normas, doutrina e jurisprudência. Na Administração Pública é importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições de bens e serviços, bem como da gestão dos contratos decorrentes dessas aquisições de forma a propiciar melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
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Analisar a adoção de boas práticas na execução das contratações públicas e no desempenho das atividades de gestão e fiscalização dos contratos, com ênfase nos aspectos trabalhistas e tributários necessários para elidir a responsabilidade da Administração.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, gestores de contratos com esse objeto e área de execução financeira.
1- Aspectos gerais de licitações e contratos
2 – A terceirização na Administração pública: evolução, normas aplicáveis
3- O papel do fiscal do contrato: atribuições, principais atividades e responsabilidades.
4 – Composição de custo dos contratos de locação de mão de obra
5 – Obrigações trabalhistas e a responsabilidade subsidiária da Administração
6 – Aspectos trabalhistas aplicáveis aos contratos de terceirização
7 - Os tributos abrangidos nos contratos de mão de obra: procedimentos e cálculos
8 – Como garantir a impessoalidade e a ausência de subordinação direta?
Carga Horária: 16 h/a
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