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Curso de Execução Financeira e Orçamentária Reflexos da Nova Contabilidade Pública Brasileira

Este Curso é Credenciado no Programa Educação Profissional Continuada do CFC e Oferece 20 Pontos Nas Categorias: AUDITOR, PERITOS, PREVIC e Responsáveis Técnicos.


Atualizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP

Treinamento com abordagem prática, explorando vários Estudos de Casos polêmicos com ênfase no MCASP no tocante à execução financeira e com a participação ativa dos alunos.


Para que a Administração obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas da mais alta importância para a gestão de recursos públicos, é impositiva a busca da permanente capacitação e aprimoramento dos servidores.

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Objetivos gerais

•    Proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira.
•    Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.
•    Evidenciar os reflexos das atividades de material e patrimônio na execução contábil e financeira. Depreciação e Reavaliação (NBCT 16.9 e 16.10)
•    Evidenciar as normas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A quem se destina

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores lotados nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Conteúdo programático

Administração Pública
Conceito; Estrutura e Princípios; Características e atividades dos Órgãos Públicos; Serviços Públicos; OSCIP`S,OSS e Sistema S.

Sistemas da Administração Pública Federal;
Planejamento e de Orçamento federal; Administração Financeira    Federal; Contabilidade Federal; e Controle Interno do Poder Executivo.

Orçamento Público
Conceito; Evolução do orçamento; Princípios orçamentários; Comparação com o orçamento tradicional; Processo Legislativo; Ciclos orçamentário e financeiro.

Plano Plurianual – PPA
Estrutura; Tipos de Programas, características e finalidades.

Classificações Orçamentárias
Institucional; Funcional Programática; Econômicas; Receitas e Despesas; Consolidação das Contas Públicas-Port Intermin  Nº 163 MP/STN /2001 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Sv Público-MCASP. Conceitos de Mat Permanente X Mat de  Consumo, Serviços de Terceiros X Mat de Consumo e Obras e Instalações X Serviços de Terceiros.

Estudo de Caso-Discussão de assuntos Polêmicos
- Impropriedades encontradas nas classificações orçamentárias

Movimentação de Créditos Orçamentários
Distinção entre crédito e numerário; descentralização interna e externa; Créditos Adicionais e suas características; Estágios da Despesa.

Utilização de Créditos Orçamentários
Pré-empenho. Estágios da despesa.

Controle da Execução Orçamentária
Controles Prévio, Concomitante e Subsequente; Responsabilidades; Dotação, Destaque e Provisão.

Programação Financeira
Exercício Financeiro; Conceito e atribuições do Órgão Setorial; Cota; Repasse e Sub-Repasse.

Despesas de Exercícios Anteriores
Conceito, ocorrência e formalização. Exceções.

Restos a Pagar
Inscrição; Classificação; Liquidação e Direito do Credor.

Estudo de Caso-Discussão de Assuntos Polêmicos
-Impropriedades na inscrição de Restos a pagar

Reflexos das áreas de Material e Patrimônio
Incorporações orçamentárias e extra orçamentárias ;RMA e   RMB; Doação, Cessão e Transferência; Comodato de Bens; Tipos de Recebimento; Depreciação e Reavaliação (NBCT 16.9 e 16.10); Inventários: Conceitos e finalidades; Fiscal e Gestor de Contrato)

Suprimento de Fundos (Adiantamentos)
Conceito; Realização e Concessão; Controle e Prestação de Contas; Cartão de Pagamento e suas condicionantes.

Controles Interno e Externo
Preceitos Constitucionais; Organização e competências nas três esferas e nos três Poderes.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Limites, prazos e restrições;

 

Mais Informações

Carga Horária: 20 h/a.

Instrutor

Equipe Super

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

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