Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
A regra constitucional de licitar não se mostra, na prática, como garantia que essa modalidade seja a mais utilizada nas compras públicas. A maior parte das compras são realizadas por meio da contratação direta. O curso visa proporcionar visão ampla de como cuidar para que a proposta mais vantajosa seja obtida para atendimento ao interesse público. Com abordagem prática, trata-se das dificuldades para a efetivação de uma contratação direta, com obediência à legislação e aos trâmites necessários para a regular a formalização do procedimento.
Indique a um amigo
Ao final do curso, o aluno deve ser capaz de:
Planejar, coordenar e executar a contratação por inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.
Formalizar os processos de contratação direta.
Conhecer as mais recentes atualizações ocorridas na legislação.
Gestores, fiscais de contratos.
Membros das comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio e comissões de licitações.
Assessores jurídicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Auditores
1- Os princípios da administração pública e os impactos nas compras públicas
2 – Cenário atual das compras públicas: ameaças, oportunidades, vinculação ao planejamento estratégico, gestão de riscos
3 – Tipos de contratação direta: licitação dispensada, dispensável e inexigível.
4 - Dispensa de licitação: possibilidades
4.1 Estudo de casos dos mais usuais e polêmicos, com ênfase nas contratações da saúde:
5 - Inexigibilidade de licitação: casos do art. 25.
5.1 – comprovação da notória especialização
5.2 – caracterização da situação emergencial; razão da escolha do fornecedor; justificativa do preço;
6 – Como evitar o fracionamento da compra
7 - Sistema de cotação eletrônica na dispensa por valor
8 – Contratação direta e a governança publica: transparência e planejamentos das contratações.
Carga Horária: 16 h/a
Equipe supercia
