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Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
●Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
●Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
●Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
●Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Lei 14.133;
●Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.
●Relação entre planejamento, julgamento e contrato - Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos. Como um mau planejamento pode repercutir na formação de preços e consequentemente na gestão do contrato.
●Planejamento da contratação e impacto no preço - Como as exigências e decisões do planejamento influenciam na formação do preço dos serviços. Custos envolvidos com obrigações e exigências inseridas no TR.
●Necessidade de conhecer o documento laboral que rege a categoria profissional.
●Apresentação do modelo da Planilha de custos e formação de preços adotada pelo TST;
●Apresentação de forma genérica de todos os módulos e abas da planilha de custos;
●Apresentação de forma detalhada:
MÓDULO 1 (COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DO INTERVALO INTRAJORNADA);
MÓDULO 2 (BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS);
MÓDULO 3 (INSUMOS DIVERSOS);
SUBMÓDULO 4.2 (13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS);
SUBMÓDULO 4.4 (PROVISÃO PARA RESCISÃO);
SUBMÓDULO 4.5 (CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE), ressaltando a importância de prever os percentuais mais reais para o contrato;
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 66
