O curso detalha a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias, tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, são abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos.
Ademais, apresenta-se a utilização do sistema SEFIP e a forma de fiscalização e utilização das suas informações.
A relevância do tema se deve à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública.
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O curso tem como objetivo geral capacitar o participante para realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação trabalhista vigente e a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto;
CÁLCULOS TRABALHISTAS RELATIVOS A:
- Remuneração e salário
- Salário em utilidades e equiparação salarial
- Repouso remunerado e adicionais de periculosidade e de insalubridade
- Décimo terceiro salário e gratificação semestral
- Remuneração das férias e aviso prévio
- Trabalho noturno e horas extras
- Horas extras
- Férias e férias na rescisão do contrato de trabalho
- Parcelas indenizatórias e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O SEFIP:
- cadastro do contratado, do tomador e dos empregados, impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos, as informações financeiras, análise dos relatórios emitidos sob enfoque da fiscalização dos contratos;
Carga Horária: 16 h/a
Equipe Super