Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
Polêmicas sobre os gêneros agente político e agente público - das espécies delas derivadas – cargo eletivo, cargo político de indicação, cargo efetivo, cargo comissionado, função comissionada, emprego público da administração direta; emprego público da administração indireta, contratado e terceirizado – nomeação, designação, ingresso, posse, investidura, exercício, contribuições previdenciárias obrigatórias, facultativas e isenções – provimentos – vacâncias - cotas de deficientes e de raças negras e pardas - conceitos e aplicação das verbas remuneratórias permanentes, temporárias, transitórias, provisórias e indenizatórias – Características específicas entre licença, ausência, afastamento e situações compulsórias - faltas justificadas não remuneradas e faltas justificadas com remuneração - Diferenças entre obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos – dos requisitos temporais - Tempo especial que pode ser convertido em tempo comum – aproveitamento de tempo residual de uma aposentadoria em uma outra aposentadoria - do bônus temporal de professores e magistrados – aplicação da Nota Técnica 12/2015/MPS – aplicação correta da ON 16/2013/MPOG – Polêmicas sobre aplicação dos Acórdão do TCU 2008/2006-P – 1008/2013-P – 1.176/2015-P – Aposentadorias – Pensões – Cálculos de Proventos e de Pensões - abono de Permanência
Indique a um amigo
• Oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas pelo participante.
• Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade.
• Finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas.
• Os participantes poderão sanar todo e qualquer tipo de dúvidas junto ao instrutor.
Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas da Administração Pública, Jurídica, de Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle, além de profissionais liberais, gestores públicos, executores e auditores.
I - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
• Das Relações de Trabalho
• Da Instituição do Regime Jurídico Único
• Do Conceito:
• Da Criação e Tipos de Cargos Públicos
• Da Proibição dos Serviços Gratuitos
• Do Provimento
• Da Recondução
• Da Disponibilidade e do Aproveitamento
• Da Vacância
• Das Formas de Vacâncias:
• Das férias
1. DA APURAÇÃO DOS REQUISITOS TEMPORAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUANTO AVERBAÇÃO TOTAL E PARCIAL/EMISSÃO DE CERTIDÃO DO TEMPO TOTAL E PARCIAL/CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO TOTAL E PARCIAL (PORTARIA 154/MPS)
II – DA APOSENTADORIA
1. TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS COM DIREITOS ATENDIDOS ATÉ 16/12/1998
2. POLICIAL CIVIL – ANTES E APÓS A EC 41/2003
3. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DA ATIVIDADE OU SUBSÍDIO, VIGENTE ATÉ 16/12/1998
4. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
5. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 40 DA EMC 20/98 VIGENTE DE 16/121998 A 31/12/2003, ESTENDIDA DE 01/01/2004 A 19/02/2004 POR FORÇA DA LINDB - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
6. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO OU SUBSÍDIO VIGENTE A PARTIR DE 16/12/98 ATÉ 31/12/2003 E ESTENDIDO DE 01/01/2004 ATÉ 19/02/2004
7. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
8. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 8º DA EMC 20/98, VIGENTE A PARTIR DE 16/12/98 ATÉ 31/12/2003 - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
9. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO OU SUBSÍDIO VIGENTE A PARTIR DE 16/12/98 ATÉ 31/12/2003
10. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
11. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 6º DA EMC 41/2003 VIGENTE A PARTIR DE 31/12/2003 - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
12. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO OU SUBSÍDIO VIGENTE A PARTIR DE 31/12/2003
13. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
14. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 3º DA EMC 47/2005 VIGENTE A PARTIR DE 31/12/2003 - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
15. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO OU SUBSÍDIO VIGENTE A PARTIR DE 31/12/2003
16. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
17. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 6-A DA EMC 41/2003, INCLUÍDO PELA EMC 70/2012, VIGÊNCIA DO DIREITO A PARTIR DE 01/01/2004 E VIGÊNCIA FINANCEIRA A PARTIR DE 29/03/2012. - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
18. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO OU SUBSÍDIO VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2004 E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 29/03/2012
19. DA PARIDADE E BASE DE REAJUSTE DOS PROVENTOS
20. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES
21. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 2º DA EMC 41/2003 VIGENTE A PARTIR DE 20/02/2014 - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
22. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS DO SERVIDOR, A PARTIR DE 20/02/2004
23. DA FORMA DE REAJUSTE DOS PROVENTOS SEM PARIDADE
24. APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 40 DA CF/88 COM A REDAÇÃO DADA PELA EMC 41/2003, VIGENTE A PARTIR DE 20/02/2004 - TIPOS DE APOSENTADORIAS – CLIENTELA E APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
25. CÁLCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO CONTRIBUTIVA DO SERVIDOR, VIGENTE A PARTIR DE 20/02/2004
26. DO REAJUSTE DOS PROVENTOS SEM PARIDADE
27. APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE EM MANDADOS DE INJUNÇÃO OU SÚMULA VINCULANTE 33/STF
• DAS NORMAS A CONSIDERAR
• DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE EM DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO
• DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
• DOS REAJUSTES – ÍNDICE E VIGÊNCIA
• DA VIGÊNCIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA
• DA IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM DA LICENÇA PRÊMIO EM DOBRO E/OU DA SUA DESAVERBAÇÃO
• DO LANÇAMENTO NO SISTEMA SIAPE
• DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
• DA APURAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS
• DO ABONO DE PERMANÊNCIA
• DA NÃO CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM
• DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA
• DAS REVISÕES DOS ATOS JÁ CONCEDIDOS
• DA NÃO REVISÃO DOS ATOS JÁ REGISTRADOS PELO TCU
• DA RETIFICAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL CONVERTIDO EM COMUM
• PROCEDIMENTOS SOBRE OS CÁLCULO DE PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS – OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DO TCU ACÓRDÃO 1.176/PLENÁRIO
28. ABONO DE PERMANÊNCIA
29. PENSÃO CIVIL COM BASE NA CF/88 E NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 - 41/2003 - 47/2003 – 70/2012 E LEIS Nºs: 8.112/90; 9717/98; 10.887/04; 11.784/08; e 13.135/2015
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Super
