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O Curso “CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – OS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - COM AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI” está inserido numa visão sistêmica da contratação e se fundamentam no Planejamento das aquisições de bens e serviços. As velhas e novas regras e procedimentos serão apresentados e discutidos, permitindo aos participantes compreender as legislações de forma prática.
Objetivo Específico
O objetivo específico dos cursos é capacitar e aprofundar o conhecimento dos participantes por meio da exposição dos temas que envolve a licitação e contratação numa visão prática, abordando as legislações vigentes. Partindo da fase de planejamento, serão abordados os objetos de forma exemplificativa trazendo a aplicação prática do processo de licitação e contratação.
Para o curso de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, serão abordas as práticas atuais da lei 8.666/93 e seu comparativo com as novas regras da Lei 14.133/2021.
Servidores envolvidos na realização de licitação, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio e equipe técnica, responsáveis pela elaboração de projetos básicos e Termo de Referência, ordenadores de despesas, assessores e consultores jurídicos e profissionais do controle interno, em especial: Gestores e Fiscais de Contratos.
MÓDULO 1
PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO/DL/INEXIGIBILIDADE
Considerações iniciais sobre a legislação vigente frente à nova legislação.
1.O que temos hoje para as licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, e o que teremos amanhã?
1.1.Planejando a contratação: a linha do tempo do processo.
2. A legislação pertinente às licitações e contratos: Lei nº 8.666/93 em vigor, a modalidade do Pregão e RDC – quando utilizar e a Nova Lei 14.133/2021?
3. O processo de Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: conceito, situações possíveis.
4. Instruindo o processo de contratação na prática
4.1. Início do processo: o que se deseja contratar?
4.2. Diretrizes e procedimentos iniciais; indicação dos responsáveis pela elaboração dos estudos e futura fiscalização contratual.
4.3. ETP- Os Estudos Técnicos Preliminares: é preciso?
4.4. Em quais casos é obrigatório e quando será facultativo: abordagem dos requisitos do Estudo Técnico Preliminar – quando utilizar? E na NLLC- Nova Lei de Licitações e Contratos.
MÓDULO 2
AS DISPENSAS E AS INEXIGIBILIDADES NA LEI DE LICITAÇÃO
1. O que diz a legislação para as Dispensas de licitação: o que mudou na nova Lei?
1.1.A formalização processual na nova Lei – o que diz o artigo 72.
2. O que é Dispensa de Licitação e quando utilizar?
3. Quais cuidados devem ser observados na dispensa por valor?
3.1. DL na nova Lei: a dispensa eletrônica e os procedimentos,
3.2. O fracionamento das despesas nas legislações vigentes.
3.3. Como fica estimativa de preços nas Dispensas e Inexigibilidades
3. Procedimentos previstos na IN 73/2021 do Governo Federal: o preço estimado como obter? A NLLC: como o tema está previsto.
4. A contratação de remanescentes após a assinatura do contrato: como está na Lei 8.666/93 e o que tem de novo.
5. A contratação emergencial nas legislações vigentes e a jurisprudência.
6. As Dispensas para locação e aquisição de imóveis e a novidade da lei 14.133/2021.
7. Dispensas de Licitação: uma para cada situação.
8. As inexigibilidades na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/2021: o que há de novo?
8.1. O fornecimento de bens e a contratação de serviços exclusivos: como fazer?
8.2. A contratação de empresário na nova Lei.
8.3. Os serviços técnicos especializados e a inexigibilidade.
8.4. A notória especialização e a singularidade.
9. A locação e aquisição de imóvel por inexigibilidade: o que mudou?
9.1. Procedimentos específicos.
10. O critério de julgamento de técnica e preço nos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: quando utilizar?
11. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CONTRATOS POR DL E INEXIGIBILIDADE.
Carga Horária: 20 h/a.
Equipe Supercia 44
