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Cotação nas licitações de obras, serviços terceirizados, compras, SRP e montagem da justificativa de preços na dispensa e na inexigibilidade de licitação
De acordo com o Reg. Licitações e Contratos do SESI, atualizado pela Resolução nº 116/2021; Lei nº 14.133/2021 e IN 065/2021/SEGES/ME
Uma das tarefas mais difíceis na fase interna da contratação nos órgãos e entidades submetidos ao dever geral de licitar (CRFB, art. 37, XXI) é a etapa de cotação de preços. Entre as entidades do Sistema ‘S’, não seria diferente.
Encontrar os parâmetros adequados para estabelecer eficazmente o valor estimado do futuro contrato, apesar de constituir elemento necessário em qualquer contratação nem sempre é feito de forma correta, o que causa emperramento do andamento dos processos e, não raro, seu fracasso.
Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pelas novas normas e pela jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo.
A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).
Para cumprir com eficiência esse desiderato, é necessário que o colaborador responsável seja dotado de informações e técnicas que lhe possibilite conduzir os processos de trabalho de forma a alcançar o objetivo de selecionar a proposta verdadeiramente mais vantajosa.
É exatamente isso que se pretende demonstrar no desenvolvimento do presente programa. Por meio de aula expositiva-dialogada, entremeada com debates sobre casos concretos, o participante terá conteúdo abrangente e que lhe viabilizará alcançar melhores resultados na atividade de pesquisa de preços em todas as suas formas e variações.
Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:
1)Apreender a melhor forma de reconhecer o mercado para fins de planejamento das contratações;
2)Identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis;
3)Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.
4)Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.
Principais Destaques
Neste treinamento, o participante apreenderá as técnicas para:
●formar o valor estimado da contratação;
●estabelecer o valor máximo aceitável nas licitações;
●promover reequilíbrio econômico-financeiro das Atas de Registro de Preços;
●proceder à repactuação e alteração de contratos;
●formalizar a justificativa de preços nas contratações diretas por dispensa e inexigibilidade;
●adotar as devidas cautelas na pesquisa para serviços terceirizados;
●criticar os preços coletados, inclusive aplicando técnicas de dispersão;
Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são:
●Gestores, Pregoeiros e membros de comissões de licitação das entidades do Sistema S
●Colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
●Gestores de Atas de Registro de Preços
●Responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação
●Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos;
●Membros do Controle Interno; e,
Alinhamento Conceitual
●Dever geral de licitar: Regulamento do Sistema S X Lei nº 8.666/1993 (Lei nº 14.133/2021);
●Princípios aplicáveis aos processos de contratação das entidades do Sistema S: legalidade, eficiência, razoabilidade, economicidade, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa;
●Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível
●Principais fases do processo de contratação
●Normas internas que representam melhores práticas em matéria de pesquisa de mercado: TCU, STJ, TJERJ;
Generalidades na Pesquisa de Mercado e Estimativa de Preços nas Contratações
●Impacto das modificações introduzidas pela IN 065/2021/SEGES/ME
●Quais as fontes idôneas para formular a pesquisa de preços
●Qual o mínimo de cotações
●Falhas mais frequentes na pesquisa
●Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço
●Pesquisa in loco (em balcão) e por telefone: é possível?
●O uso de tabelas e publicações oficiais
●É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
●Como montar o serviço de pesquisa permanente de preços
●Fixação do valor estimado e do preço máximo
●O Decreto nº 10.024/2019 (novo pregão eletrônico) e a possibilidade de estabelecer orçamento sigiloso;
Pesquisa de Mercado e Estimativa de Preços na contratação de Serviços Terceirizados
●O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
●Como pesquisar de preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
●Pesquisa de preços dos salários das categorias que serão utilizadas no serviço
●Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato em patamar acima do piso mínimo da categoria: hipóteses e parâmetros
Peculiaridades nas Obras e serviços de Engenharia
●O uso das tabelas SINAPI e SICRO e o entendimento do TCU;
●Outras fontes de tabelas e cadernos de encargos oficiais: EMOP; TCPO/PINI; SCO-Rio; SMH/RJ
●Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi?
●O uso de planilhas de composição de custos de obras de outros órgãos;
●Cautelas na adequação das tabelas
●É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
●O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”
Metodologia, criticidade dos preços pesquisados e instrução do processo
●O resultado das licitações de outros órgãos
oDeve ser utilizado apenas o preço do vencedor ou a média dos preços classificados?
●O uso de Atas de SRP de outros órgãos
oPodem ser utilizadas Atas recém encerradas?
oComo verificar se o preço da Ata ainda está sendo suportado pelo beneficiário?
oSe a Ata se refere a lotes, podem ser utilizados os preços dos itens que o compões?
●O uso da pesquisa na internet
oQuais sites são indicados, e quais devem ser evitados;
oComo verificar o ganho de economia de escala na internet;
oComo devem ser tratados os preços promocionais;
●O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
oComo verificar se o preço cotado é exequível ou contém sobrepreço;
oPreço relativamente inexequível, assim entendido o preço abaixo do custo, mas suportável pelo proponente, pode integrar a base de dados?
oO método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
●Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
oA quem ou qual setor deve competir a realização da atividade de análise de mercado?
oEm que casos haverá competência compartilhada?
oQue documentos devem ser reunidos durante a etapa da pesquisa de preços
oA documentação deve obrigatoriamente ser juntada aos autos ou admite serem arquivados no setor que realizou a pesquisa?
oOs preços obtidos, mas não aproveitados (inexequíveis ou excessivamente elevados) devem integrar o processo?
oA documentação reunida pode ser acessada pelos interessados na licitação?
Justificativa de Preços nas Contratações por Dispensa e Inexigibilidade
●Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação:
oCotação eletrônica de preços e competição presencial informal
oPossibilidade de contratação sem pesquisa de preços nas situações emergenciais
oA escolha do fornecedor/prestador de serviços
●Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação:
oInexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
oContratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?
Economicidade no Sistema de Registro de Preços
●Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
●Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
●Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
●Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas
Pesquisa de Preços na Gestão dos Contratos
●Aspectos da fiscalização do contrato
oCompetências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
oA quem compete negocial com o contratado?
●Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos
oQuando a pesquisa é dispensável
oMetodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
●Da Repactuação dos Contratos
oDa correção monetária
oDo reajustamento ordinário
oData-base e critérios de reajuste
oMarco inicial para vigência dos novos valores
oInstrução do pedido de reajuste e prazo para a Administração decidir
oCasos em que será obrigatório o pagamento retroativo dos novos valores e casos em que o pagamento será facultativo
oO reequilíbrio econômico financeiro do contrato
●Negociando Acréscimos e Supressões ao Contrato
oEm que situações o contratado é obrigado a aceitar as alterações impostas pela Administração e quais são seus limites?
oAlterações qualitativas e quantitativas
●Efeitos da desoneração da folha de pagamento
Exame de Aceitabilidade das propostas e Correção de Defeitos nas licitações
●Limites à possibilidade de saneamento de defeitos na habilitação e na proposta e nas cotações de preços
●A diligência saneadora é ato vinculado ou discricionário?
●Requisitos de aceitabilidade de proposta
●Identificação de preço excessivo e preço inexequível
●Momento de saneamento da proposta no pregão: antes ou depois da fase de lances?
●A empresa consultada na fase interna está obrigada a manter seu preço na licitação? E na contratação direta?
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 42
