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Siconfi e Matriz de Saldos Contábeis - Regras para Recebimento dos Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação

•    O que é a MSC – Matriz de Saldos Contábeis;
•    Quais as declarações obrigatórias no SICONFI;
•    Os prazos de prestação de contas;
•    Como fazer a consolidação das Declarações e da MSC;
•    Cumprimento dos prazos do PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

07 a 08 de outubro de 2019
Campo Grande/MS

Objetivos Gerais

Orientar sobre as novas regras de prestação de contas e envio das declarações do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e da MSC (Matriz de Saldos Contábeis), de acordo com a Portaria STN n° 117/2019.
Contempla a explicação no cumprimento dos PCPs – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme Portaria STN n° 548/2018.

A quem se destina

Servidores e/ou gestores públicos que adotam rotinas de trabalhos relacionadas à Contabilidade Pública e a Lei Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo programático

1. As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP,  MCASP e IPSASB.
•    As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público;
•    Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP;
•    Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSASB;


2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
•    Registros Contábeis;
•    Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
•    Controle por atributos;
•    Regras de Integridade do PCASP.


3 - Novas rotinas administrativas frente à nova Contabilidade Pública
•    Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais - PCPs:
  o    Créditos e Receitas Tributárias
  o     Previdenciários
  o    Dívida Ativa
  o    Provisões
  o    Ativos e Passivos Contingentes
  o    Estoque
  o    Bens Móveis e Imóveis
  o    Bens de Infraestrutura
  o    Bens de Patrimônio Cultural
•    SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e MSC – Matriz de Saldos Contábeis:
  o    Apresentando o Siconfi
  o    Instruções de Preenchimento e Validações
  o    Assinatura e Homologação
  o    Atualizações Normativas – LCP 156, CAUC e RPPS
  o    Consulta FINBRA – Siconfi como instrumento de Gestão
  o    O que é Matriz de Saldos Contábeis – MSC
  o    Formas de envio da MSC: Arquivo CSV e Instância XBRL
  o    Estrutura da MSC: Conta contábil e detalhamento dos registros
  o    Informações Complementares para a geração de MSC
  o    Processo de Geração de Relatórios a partir da MCS :  Carregamento do Plano de Contas da Instituição, Realização do “De-Para” pela Instituição, Geração dos Relatórios a Partir da MSC
  o    Exceções para o reenvio da MSC
  o    Questões Gerais e Principais Dúvidas


4 - Demonstrações Contábeis e Fiscais do SICONFI
•    Declaração de contas Anuais – DCA
  o     Artigo 51 da Lei de responsabilidade fiscal n.º 101/2000
  o     Informações Contábeis e Orçamentárias a serem preenchidas na DCA
•    Demonstrativos fiscais – Lei de Responsabilidade Fiscal
  o    Relatório resumido da execução orçamentária – artigo 52 e 53 da LRF
  o    Relatório de Gestão Fiscal – artigo 54 da LRF
•    Explicação prática dos relatórios

Instrutor(a)

Luiz Fernando Duarte de Almeida

Arquivista do Serviço Público Federal há 34 anos; Bibliotecário e Documentalista; Consultor e instrutor de Gestão de Documentos e Memória Institucional há 36 anos; foi Arquivista do INSS por 25 anos; Analista Judiciário, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST – desde 2008 -; Coordenador de Gestão Documental e Memória do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; membro do CNJ/Proname; Secretário do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho; instrutor de treinamento do TST; Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ministrou cursos para todos os estados brasileiros, exceto o Amapá. Pós-graduado em “Planejamento, Organização e Direção de Arquivos” – UFF; Pós-graduado em “Documentação e Informação” – UFRJ; Bacharel em Arquivologia – UNIRIO e Bacharel em Biblioteconomia e Documentação – UNIRIO; Autor dos livros “Ensaios de Sistema de Informação em Arquivologia e Documentação”, publicado pelo Grupo TED e “Administração de Arquivo e Documentação” – Série Manuais CNI, publicado pela Confederação Nacional da Indústria.

Local

Grand Park Hotel – Av. Afonso Pena, 5282 – Chácara Cachoeira

Campo Grande/MS

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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