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Pregão Eletrônico –Prática no Comprasnet

Com foco na jurisprudência (ainda) atual do TCU

 

O Decreto 10.024/2019 inovou substancialmente o Pregão, trazendo regras absolutamente distintas ao que era estabelecido. Com isso, aqueles que já operam com a modalidade deverão “reaprender”, praticamente, a lidar, tanto juridicamente, quanto de modo prático, em especial, com o Comprasnet; afinal o Pregão passará a ser obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, com o dever, abrangendo inclusive, as transferências voluntárias (convênios) federais. 

Em complemento, a Instrução Normativa 206, de 2019, do antigo Ministério da Economia, estabeleceu um período de transição para que o pregão eletrônico fosse implementado pelas instituições públicas que lidem com recursos públicos federais, sendo que a última etapa se encerrou em 1º de junho docorrente. Assim, agora TODOS aqueles que recebam recursos transferidos voluntariamente pela União, inclusive pequenos municípios com até quinze mil habitantes deverão lançar mão do pregão eletrônico para contratar bens e serviços comuns.  

 

01 a 04 de setembro de 2020

Objetivos Gerais

•Compreender a dinâmica dos pregões, a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos;

•Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente;

•Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

 

A quem se destina

Os integrantes dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União; e todos aqueles integrantes dos órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que solicitaram a adesão à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, para utilizarem o sistema eletrônico Comprasnet.

Conteúdo programático

Parte 1 - Material de leitura prévia (sala invertida)

1º Planejamento das licitações em seus aspectos e artefatos mais relevantes;

2º - O pregão sob a ótica do TCU.

Leitura não obrigatória, mas recomendável, para melhor compreensão dos conteúdos a serem expostos. (Encaminhado em até 24h antes do início do treinamento)

 

Parte 2: Pregão Eletrônico, com fundamento na jurisprudência atual do TCU (3h/a)

3 – O Perfil Constitucional do Dever de Licitar;

3.1 – O Dever Geral de Licitar para instituições públicas e privadas que administrem recursos públicos – novos contextos, em razão do Decreto 10.024/2019;

3.2 – A Necessidade (ou não) de Publicação do Aviso do Edital: impactos da MP 896 (e de sua suspensão cautelar pelo STF), consequências do Decreto 10.031/2019 e o que virá com o Projeto de Lei 1.292 da Câmara dos Deputados

4– Objetivos do Processo Licitatório;

4.1 – A pesquisa de preços como elemento auxiliar na definição da melhor proposta

4.2 – Fixação de preços máximos x mínimos

4.3: A disposição do orçamento em conformidade com o decreto 10.024/2019 - o que, de fato, muda: é necessário que o orçamento seja SEMPRE sigiloso?

5 - O Pregão:

5.1 – O pregão em fases: interna e externa – visão geral

5.2 – No caso de contratação de bens e serviços comuns o uso do pregão é obrigatório para estados e municípios?

5.3 – No caso de ausência de disposição específica, cabe o uso da Lei 8.666/1993?

5.4: o que são serviços comuns x especiais, a partir do Decreto 10.024/2019

5.4.1 – O Dilema dos “Bens Especiais”: quais seriam as hipóteses de cabimento?

5.5 - Espécies de pregão: presencial e eletrônico

5.5.1 – Ainda é possível realizar pregão presencial, com o advento do Decreto 10.024/2019?

5.6 - Princípios específicos aplicáveis ao pregão e o formalismo moderado: aplicação prática aos processos de contratação por pregão 

5.7 – Os Múltiplos aspectos da Sustentabilidade, Decreto 10.024/2019

5.8 - Atribuições e responsabilidades dos atores do pregão: autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio.

5.9 - Competências e responsabilidades do Pregoeiro: O fenômeno da ampliação jurisprudencial e a consolidação por meio do Decreto 10.024/2019 

5.10 - Edital do pregão: elaboração pelo pregoeiro (?)

5.10.1- O Planejamento no Novo Decreto do Pregão: integração entre Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência. 

5.11 - Esclarecimentos e impugnações: nova sistemática? 

5.12 - Inversão de fases do procedimento: julgamento da proposta e habilitação 

5.12.1: A disputa pelo menor preço (ou maior desconto) no pregão e a garantia de qualidade do objeto

5.13. disputa aberta e fechada nos pregões, a partir do decreto 10.024:2019

5.14 - Anonimato da fase de lances na forma eletrônica e suas consequências práticas

5.15 -Empate de propostas e lances: o que muda

5.16 - Fase de lances:

5.16.1 - Distinções entre as formas presencial e eletrônica

5.16.2 - Problemas do “mergulho” e do “coelho” – ainda há essa preocupação?

5.16.3 - O princípio do sigilo da proposta e a incompatibilidade da regra da possibilidade de desistência de proposta (art. 43, § 6º) no Pregão

5.17 - Negociação de preços: obrigatória e facultativa

5.18 - Análise de propostas e habilitação

5.18.1 - Julgamento das propostas: distinção entre análise da conformidade das propostas e julgamento

5.18.2 - Amostra e os problemas práticos no Pregão

5.18.4 - Análise da documentação da habilitação: SICAF e a documentação complementar

5.19 - Sistemática recursal: princípios, momentos, prazos, requisitos, competências e sistemática procedimental.

5.20 - Inversão dos atos terminativos: adjudicação e homologação do certame

5.21 – A ampliação da responsabilização dos envolvidos no pregão e a reação legislativa: efeitos da LINDB

 

Parte 3: Operando Pregão no Comprasnet, a partir das novas regras do Decreto 10.024/2019 (9 h/a)

 

MÓDULO 1 AMBIENTAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS (PARTE 1)

- Adesão ao SIASG;

- Legislação: ON 02/2016;

- Publicações: Manuais/SIASGNET;

- Cadernos de Logística: Pesquisa de Preços e Caderno de Sanções 2;

- Pregão Eletrônico;

- Orientações e Procedimentos;

- Serviços/Posso Ajudar: Compras Governamentais.

MÓDULO 2 - AMBIENTAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS (PARTE 2)

- Consulta de Atas de Pregão: 

- Atas Complementares; 

- Documentações e Propostas no Anexo; 

- Resultado por Fornecedor; 

- Termo de Adjudicação;

- Termo de Homologação; 

- Avisos/Esclarecimentos/Impugnações.

- Pesquisa Textual de Editais.

MÓDULO 3 - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 

- Consulta (acesso livre) no Quadro de Intenção de Registro de Preços (IRP);

- Cadastro de gestor de compras no sistema IRP; 

- Simulação como órgão gerenciador de divulgação de IRP, conforme o Decreto nº 10.024/2019;

- Simulação como órgão participante de manifestação de interesse de IRP, conforme o Decreto nº 10.024/2019.

MÓDULO 4 - DIVULGAÇÃO DE COMPRAS

- Simulação de lançamento de Aviso de Licitação de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, conforme o Decreto nº 10.024/2019;

- Simulação de lançamento de Aviso de Licitação de Pregão Eletrônico Tradicional, conforme o Decreto nº 10.024/2019;

- Simulação de lançamento de Cotação Eletrônica;

- Eventos de licitação: Reabertura com Prazo; Reabertura sem Prazo; Revogação; Anulação.

MÓDULO 5 - COTAÇÃO ELETRÔNICA

- Consulta de Cotação Eletrônica em andamento/relatórios;

- Simulação de Cotação Eletrônica como fornecedor: cadastro da proposta e fase de lances;

- Simulação de Cotação Eletrônica como comprador: adjudicação;

- Simulação de Cotação Eletrônica como autoridade competente: homologação.

MÓDULO 6 - CADASTRO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE DO PREGÃO

- Simulação do cadastro da Equipe do Pregão;

- Simulação da vinculação da Equipe do Pregão;

- Simulação de registro no Quadro de Avisos:

- Avisos do Pregoeiro;

- Pedidos de Esclarecimentos ao Edital e resposta do Pregoeiro;

- Impugnações ao Edital e resposta do Pregoeiro.

MÓDULO 7 - OPERAR A FASE DE LANCES (MODO ABERTO)

- Simulação como pregoeiro, da operação da fase de lances no modo aberto, conforme o Decreto nº 10.024/2019:

- Orientações iniciais do pregoeiro no chat;

- Análise das propostas pelo pregoeiro;

- Início da fase de lances;

- Desempate de ME/EPP.

- Simulação como fornecedor da etapa de lances.

MÓDULO 8 - OPERAR A FASE DE LANCES (MODO ABERTO E FECHADO)

- Simulação da operação como pregoeiro, da fase de lances no modo aberto/fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019:

- Orientações iniciais do pregoeiro no chat;

- Análise das propostas pelo pregoeiro;

- Início da fase de lances (etapa aberta);

- Início da etapa fechada;

- Desempate de ME/EPP.

- Simulação como fornecedor da etapa de lances.

MÓDULO 9 - NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA FINAL

- Simulação da negociação da lance final como pregoeiro e fornecedor;

- Simulação de pesquisa de mercado no sistema Painel de Preços, para auxiliar à negociação;

- Convocação da proposta final negociada via Anexo do Portal.

MÓDULO 10 - JULGAMENTO DA PROPOSTA, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

- Verificação de proposta e documentação no anexo;

- Consulta do Relatório do Fornecedor; no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);

- Consulta de documentações no SICAF; 

- Busca parametrizada de fornecedores no SICAF;

- Consulta consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU);

- Registro do Julgamento da Proposta;

- Registro da Habilitação;

- Fechamento de Prazo de Intenção de Recursos;

- Simulação do Retorno de Fase do Pregão Eletrônico;

- Adjudicação e Homologação.

MÓDULO 11 - SIMULAÇÃO AO VIVO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO

- Simulação como pregoeiro, da fase de lances nos modos Aberto e Aberto/Fechado;

- Simulação como fornecedor, da fase de lances nos modos Aberto e Aberto/Fechado;

- Negociação do lance final entre pregoeiros e fornecedores;

- Simulação das fases de julgamento, habilitação, adjudicação e homologação, como pregoeiros, fornecedores e autoridade competente, conforme o Decreto nº 10.024/2019.

 

Instrutor(a)

Sandro Henrique Maciel Bernardes

Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001. Ex-servidor da Controladoria Geral da União. Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU (ISC), do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, da Escola de Controle Externo (ESCOEX) do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Mato Grosso e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Militar, dentre outras instituições, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações/Contratos, em especial. Professor das mesmas disciplinas em diversas instituições em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo). Foi também um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU. Atualmente lotado na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do Tribunal de Contas da União.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 12 h/aula, com duração de 4 dias (3h/aula por dia)

Horário: 9h às 12hs (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 980,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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