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LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Existem diversos desafios para a correta condução de processos de contratação de Obras e Serviços de Engenharia, em especial pelas características específicas de cada um desses objetos.
Construção, reforma, fabricação, recuperação, conserto, instalação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e fiscalização são alguns exemplos dessa diversidade.
Apesar de existirem diversos cursos voltados à contratação de Obras Públicas, existia uma lacuna significativa para um curso voltado à contratação de serviços de engenharia, em especial os de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia.
O presente treinamento tem por objetivo suprir a referida lacuna e apresentar aos participantes os principais conceitos e estruturação necessários ao processo de contratação de serviços de engenharia, com destaque para “manutenção predial e fiscalização de obras”.
Os vícios ocorridos nesses processos são muito menores quando se conhecem os riscos envolvidos em todas as ações desempenhadas, desde a definição da necessidade até o recebimento do objeto pretendido. Caso esses riscos não sejam identificados pela Administração Pública, dificilmente será viável a introdução de soluções para reduzir a ocorrência dos problemas.
A Supercia convidou um dos mais reconhecidos especialistas do país na área para apresentar de forma objetiva e sistematizada uma metodologia para que problemas afetos a essas contratações sejam analisados, priorizados e tratados adequadamente, a fim de que os impactos percebidos não sejam tão danosos como os verificados atualmente.
Dessa forma, os servidores responsáveis, direta ou indiretamente, pelo processo de contratação terão em mãos todas as ferramentas para assumir um papel de destaque para o êxito da aquisição de serviços de engenharia.
O curso é inovador e essencialmente prático. Os participantes terão a oportunidade de debater e definir metodologia de acordo com a realidade de sua própria organização para o aprimoramento do processo de gestão das contratações de manutenção predial e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Diante desse cenário, a Supercia tem a convicção de que este treinamento contribuirá significativamente para auxiliar todos os servidores e demais agentes que atuam em contratações no estabelecimento de procedimentos afetos à gestão de riscos, com o objetivo de evitar ou reduzir os principais vícios de licitação e contratação que se repetem historicamente.

25 a 26 de maio de 2020
Campo Grande/MS

Objetivos Gerais


•    Entender os passos para a correta condução dos processos de contratação de manutenção predial e fiscalização de obras e serviços de engenharia, coma a aplicação adequada dos princípios de gerenciamento a respeito da matéria;
•    Conhecer os principais riscos identificados pelo controle nas auditorias de obras públicas realizadas em licitações públicas;
•    Dominar procedimentos, providências, justificativas e boas práticas sobre temas polêmicos de licitações e contratos;
•    Atualizar-se em relação aos entendimentos e às orientações mais recentes do TCU e de outros tribunais acerca dos procedimentos que envolvem as contratações de obras públicas para tomar decisões seguras e prevenir responsabilizações;
•    Conhecer aspectos relevantes e controvertidos sobre o tema a partir do exame de situações concretas já analisadas pelo Tribunal de Contas da União;
•    Solucionar casos concretos e conhecer as melhores práticas sobre os assuntos discutidos.
•    Esclarecer pontos jurídicos relevantes para permitir a tomada de decisão com segurança e a correta execução das atividades relacionadas com os pontos examinados;

A quem se destina

•    Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro
•    Membros e servidores do controle interno e externo;
•    Engenheiros, arquitetos e advogados;
•    Servidores dos Tribunais de Contas e Ministério Público;
•    Executivos e funcionários de empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas;
•    Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas;
•    Outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Licitações e Contratos Administrativos;
•    Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas.


Conteúdo programático

1. Introdução
Conceito de serviços de engenharia; principais tipos; Diferença em relação a Obras; Obrigação de fazer; Responsabilidades; Ciclo de vida do empreendimento; manutenção preditiva, preventiva e corretiva: quando utilizar cada uma delas; fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia: Serviço contínuo ou por escopo; Contratação de serviços de engenharia com e sem dedicação exclusiva de mão de obra.

2. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Aplicabilidade e Exceções; Lei nº 10.520/02 – Pregão; Lei nº 12.462/11 – RDC; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; IN 05/2017; Decreto 7.983/13; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

3. Visão geral do processo de contratação de serviços de engenharia
Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

4. Estimativa de valores para contratação de obras
Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações.

5. Elaboração do Orçamento
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

6. Planejamento e Fase preliminar à licitação
Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Modelagens; Cuidados no planejamento e na elaboração dos estudos preliminares e do termo de referência; Considerações finais

7. Licitação – Fase interna
Caracterização da obra; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Prazos de execução; Garantias; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento

8. Licitação – Fase externa
Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

9. Início dos contratos – medidas e providências
Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

10. Fiscalização de contratos
Medições; Controle de qualidade, prazo e custo; Prorrogação de prazos; Subcontratação e sub-rogação; Fusão, incorporação ou cisão; Medições; Pagamentos; Alterações contratuais; Limites para alteração; Problemas em relação a preços; Reajustamento; Atualização; Compensação e penalização; Descontos.

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O TREINAMENTO:
1. Quais os principais riscos durante o planejamento da contratação de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia? Como evitá-los? Como contorná-los? Como solucioná-los?

2. Quais são os tipos de modelagem da contratação de manutenção predial? Quais as vantagens e desvantagens de cada uma? Como escolher a mais adequada?

3. Quais as falhas na fase da licitação? Como criar metodologia consistente para evitar equívocos e republicações do Edital? Como tratar os recursos administrativos e judiciais nessa fase?

4. Como estruturar adequadamente uma equipe de fiscalização para que os riscos não sejam cometidos a manutenção permita a adequada utilização do empreendimento?

5. Como integrar o Planejamento das contratações ao Planejamento Estratégico? Quais os principais estudos que deverão ser realizados?

6. Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia?

7. Existem normativos no âmbito da Administração que relacionam boas práticas para a contratação? Quais os comandos interessantes a serem utilizados?

8. Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Aonde as organizações falham ao elaborá-los? Quem é o responsável por cada peça ou elemento inserido no projeto?

9. Por que empresas sem preparo vencem as licitações? Como definir de forma adequada, em cada caso, as condições e requisitos de habilitação das empresas para evitar esse p esse problema?

10. Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?

11. Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?

12. Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?

13. Como evitar a ocorrência de artifícios utilizados por empresas, como o jogo de planilha, para auferir vantagens indevidas no curso do contrato? O que fazer para evitá-los?

14. Como definir corretamente os elementos obrigatórios do Edital?

15. Quais as diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência? Quando utilizar cada um?

16. Quais elementos mínimos que devem fazer parte do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo? Quais os esquecimentos mais comuns?

17. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?

18. Quais os principais equívocos na obtenção das licenças ambientais da obra?

19. Como compatibilizar o nível do parcelamento do objeto com a realidade estrutural de cada organização?

20. Quais os riscos frequentes em relação à definição do regime de execução e às devidas medições? Aonde os fiscais de contrato erram?

21. Quais as falhas frequentes durante a elaboração do orçamento base da Administração?

22. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?

23. Quais os riscos mais comuns na celebração dos aditivos solicitados pela empresa? Quando devem ser acolhidos? Qual a correlação com o regime de execução do contrato?

24. Quais os riscos usualmente cometidos nos recebimentos provisório e definitivo? Como corrigi-los?

25. Qual a diferença entre as contratações de manutenção predial e de facilities? Qual é o entendimento do TCU?

Cláudio Sarian Altounian

Instrutor(a)

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2015, 2ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

Local

Grand Park Hotel – Av. Afonso Pena, 5282 – Chácara Cachoeira

Campo Grande/MS

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.680,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
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O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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