•    Entender os passos para a correta condução dos processos de contratação de manutenção predial e fiscalização de obras e serviços de engenharia, coma a aplicação adequada dos princípios de gerenciamento a respeito da matéria;
•    Conhecer os principais riscos identificados pelo controle nas auditorias de obras públicas realizadas em licitações públicas;
•    Dominar procedimentos, providências, justificativas e boas práticas sobre temas polêmicos de licitações e contratos;
•    Atualizar-se em relação aos entendimentos e às orientações mais recentes do TCU e de outros tribunais acerca dos procedimentos que envolvem as contratações de obras públicas para tomar decisões seguras e prevenir responsabilizações;
•    Conhecer aspectos relevantes e controvertidos sobre o tema a partir do exame de situações concretas já analisadas pelo Tribunal de Contas da União;
•    Solucionar casos concretos e conhecer as melhores práticas sobre os assuntos discutidos.
•    Esclarecer pontos jurídicos relevantes para permitir a tomada de decisão com segurança e a correta execução das atividades relacionadas com os pontos examinados;

•    Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro
•    Membros e servidores do controle interno e externo;
•    Engenheiros, arquitetos e advogados;
•    Servidores dos Tribunais de Contas e Ministério Público;
•    Executivos e funcionários de empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas;
•    Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas;
•    Outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Licitações e Contratos Administrativos;
•    Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas.

1. Introdução
Conceito de serviços de engenharia; principais tipos; Diferença em relação a Obras; Obrigação de fazer; Responsabilidades; Ciclo de vida do empreendimento; manutenção preditiva, preventiva e corretiva: quando utilizar cada uma delas; fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia: Serviço contínuo ou por escopo; Contratação de serviços de engenharia com e sem dedicação exclusiva de mão de obra.

2. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Aplicabilidade e Exceções; Lei nº 10.520/02 – Pregão; Lei nº 12.462/11 – RDC; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; IN 05/2017; Decreto 7.983/13; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

3. Visão geral do processo de contratação de serviços de engenharia
Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

4. Estimativa de valores para contratação de obras
Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações.

5. Elaboração do Orçamento
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

6. Planejamento e Fase preliminar à licitação
Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Modelagens; Cuidados no planejamento e na elaboração dos estudos preliminares e do termo de referência; Considerações finais

7. Licitação – Fase interna
Caracterização da obra; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Prazos de execução; Garantias; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento

8. Licitação – Fase externa
Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

9. Início dos contratos – medidas e providências
Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

10. Fiscalização de contratos
Medições; Controle de qualidade, prazo e custo; Prorrogação de prazos; Subcontratação e sub-rogação; Fusão, incorporação ou cisão; Medições; Pagamentos; Alterações contratuais; Limites para alteração; Problemas em relação a preços; Reajustamento; Atualização; Compensação e penalização; Descontos.

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O TREINAMENTO:
1. Quais os principais riscos durante o planejamento da contratação de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia? Como evitá-los? Como contorná-los? Como solucioná-los?

2. Quais são os tipos de modelagem da contratação de manutenção predial? Quais as vantagens e desvantagens de cada uma? Como escolher a mais adequada?

3. Quais as falhas na fase da licitação? Como criar metodologia consistente para evitar equívocos e republicações do Edital? Como tratar os recursos administrativos e judiciais nessa fase?

4. Como estruturar adequadamente uma equipe de fiscalização para que os riscos não sejam cometidos a manutenção permita a adequada utilização do empreendimento?

5. Como integrar o Planejamento das contratações ao Planejamento Estratégico? Quais os principais estudos que deverão ser realizados?

6. Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia?

7. Existem normativos no âmbito da Administração que relacionam boas práticas para a contratação? Quais os comandos interessantes a serem utilizados?

8. Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Aonde as organizações falham ao elaborá-los? Quem é o responsável por cada peça ou elemento inserido no projeto?

9. Por que empresas sem preparo vencem as licitações? Como definir de forma adequada, em cada caso, as condições e requisitos de habilitação das empresas para evitar esse p esse problema?

10. Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?

11. Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?

12. Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?

13. Como evitar a ocorrência de artifícios utilizados por empresas, como o jogo de planilha, para auferir vantagens indevidas no curso do contrato? O que fazer para evitá-los?

14. Como definir corretamente os elementos obrigatórios do Edital?

15. Quais as diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência? Quando utilizar cada um?

16. Quais elementos mínimos que devem fazer parte do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo? Quais os esquecimentos mais comuns?

17. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?

18. Quais os principais equívocos na obtenção das licenças ambientais da obra?

19. Como compatibilizar o nível do parcelamento do objeto com a realidade estrutural de cada organização?

20. Quais os riscos frequentes em relação à definição do regime de execução e às devidas medições? Aonde os fiscais de contrato erram?

21. Quais as falhas frequentes durante a elaboração do orçamento base da Administração?

22. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?

23. Quais os riscos mais comuns na celebração dos aditivos solicitados pela empresa? Quando devem ser acolhidos? Qual a correlação com o regime de execução do contrato?

24. Quais os riscos usualmente cometidos nos recebimentos provisório e definitivo? Como corrigi-los?

25. Qual a diferença entre as contratações de manutenção predial e de facilities? Qual é o entendimento do TCU?