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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO

 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO COM BASE NOS DECRETOS FEDERAIS 3.555/2000 E 10.024/2019 E NA LEI FEDERAL 13.979/2020

 

 

25 a 28 de agosto de 2020

Objetivos Gerais

Formar e capacitar servidores para atuarem nas aquisições feitas pela modalidade pregão (presencial e eletrônico), por meio do conhecimento de todas as etapas do procedimento (fases interna e externa) e da legislação aplicável. 

A quem se destina

Servidores que atuam ou atuarão como pregoeiros ou como membros de equipe de apoio,  além de presidentes e membros de Comissão de Licitação, gestores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores da área de compras.

Conteúdo programático

PREGÃO – PANORAMA GERAL

•Análise da legislação aplicável – Lei 10.520/02; Decreto Federal 3.555/00, Decreto Federal 10.024/2019. Instrução Normativa 206/2019 e Lei Federal 13.979/2020 (pregão para enfrentamento do Covid-19)

•Aplicação subsidiária da Lei 8.666/93

•Princípios licitatórios 

 

FASE INTERNA DO PREGÃO

I.Fase preparatória do pregão – Termo de Referência

 

1.Justificativa

a)Identificação da necessidade do bem

b)Planejamento licitatório

 

2. Estudo técnico preliminar

 

3.Descrição do objeto

a)Princípio da padronização

b)Indicação de Marcas

c)Parcelamento x Fracionamento

d)Direcionamento

 

4.Prazo e condições de fornecimento

a)Identificação das necessidades x praxe de mercado

b)Conhecimento das condições do objeto

 

5.Exigências de Habilitação

a)Habilitação jurídica

b)Regularidade fiscal e trabalhista

c)Qualificação econômico-financeira

d)Qualificação técnica

e)Regularidade do trabalho do menor

f)Outras exigências documentais

g)Vedações no pregão

 

6.Critérios de aceitação das propostas

a)Preço de referência / Preço estimado / Preço máximo aceitável 

b)Inexequibilidade dos preços

c)Amostras

 

7.Sanções por inadimplemento

a)Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

b)Definição por eventos

 

8.Cláusulas do contrato

9.Pesquisa de mercado e preço de referência

10.Elaboração e expedição do edital

 

FASE EXTERNA DO PREGÃO

•Publicidade do edital 

•Impugnações e Esclarecimentos 

  

AGENTES DO PREGÃO

•Autoridade competente

•Pregoeiro

•Equipe de apoio

•Designação

  

PARTICULARIDADES DO PREGÃO PRESENCIAL

•Credenciamento

•Declaração de habilitação

•Entrega dos envelopes

•Abertura e condução da sessão

•Sessão pública do pregão

•Análise de propostas 

•Fase de lances - regras

•Negociação

•Abertura e análise de documentos de habilitação

•Aplicação da Lei Complementar 123/06 e alterações 

•Declaração do vencedor

•Recursos – intenção e razões/contrarrazões

•Saneamento

•Adjudicação

•Encerramento da sessão

•Ata

•Homologação

•Convocação e contratação

 

 PARTICULARIDADES DO PREGÃO ELETRÔNICO

•Utilização dos recursos de tecnologia da informação

•Credenciamento eletrônico no sistema

•Chave de identificação e senha

•Sistema de comunicação – desconexão

•Particularidades para o envio das propostas

•Abertura e condução da sessão

•Sessão online do pregão

•Utilização do chat

•Análise de propostas 

•Fase de lances – modos de disputa aberto ou aberto e fechado

•Negociação

•Análise de documentos de habilitação

•Aplicação da Lei Complementar 123/06 e alterações

•Declaração do vencedor

•Recursos – intenção e razões/contrarrazões - especificidades do pregão eletrônico

•Saneamento

•Adjudicação

•Encerramento da sessão

•Ata

•Homologação

•Convocação e contratação

 

PARTICULARIDADES DO PREGÃO NA LEI 13.979/2020

•Aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentamento do Covid-19

•Redução dos prazos

•Questões recursais

•Sistema de Registro de Preços

•Prazos da contratação

•Regras para acréscimos e supressões ao contrato

 

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PARA PREGOEIROS 

 

DISPENSA ELETRÔNICA PARA AS AQUISIÇÕES DO ART. 24 DA LEI 8.666/93 

 

Simone Zanotello de Oliveira

Instrutor(a)

Simone Zanotello de Oliveira

Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas. Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP. Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP. Extensão em Direito Contratual. Diretora de Apoio à Gestão na Prefeitura de Jundiaí-SP. Docente e consultora jurídica de diversas empresas Trabalha na área de contratações públicas há 25 anos. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP, nas disciplinas de Direito Administrativo e Linguagem Jurídica. Autora dos livros: “Redação: reflexão e uso” (Arte & Ciência), “Recursos administrativos” (Negócios Públicos) , “Manual de redação, análise e interpretação de editais de licitação” (Saraiva), “Recursos administrativos no pregão” (Negócios Públicos), Coletânea “101 dicas sobre o pregão” (Negócios Públicos, com mais 9 autores), Coletânea “Temas jurídicos relevantes sobre direito da sociedade da informação” (Quartier Latin, com mais 24 autores, “Antologia Unianchieta” (In House, com mais 14 autores), “Concurso público – polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas” (Graciosa, com mais 7 autores); “Aspectos polêmicos sobre concurso público” (ConTreinamentos, com mais 9 autores); “Curso de língua portuguesa para estudantes do direito” (In House) e “Manual de sobrevivência no mercado de trabalho” (In House). Autora de diversos artigos jurídicos e literários. Ministra cursos nas áreas de licitações, contratos administrativos, convênios, parcerias com o poder público (concessão, permissão, PPP), gestão pública, concursos públicos, linguagem oficial e linguagem jurídica. Formada em Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa. Integrante da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas e da Academia Jundiaiense de Letras. Colaboradora das revistas “O Pregoeiro”,  “Negócios Públicos” e “Licicon”, da Editora Negócios Públicos – Curitiba-PR.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 12 h/aula, com duração de 4 dias (3h/aula por dia)

Horário: 9h às 12hs (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 980,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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