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Execução da Gestão Orçamentária e Financeira de Forma Eficiente.

Atualizada com a Emenda Constitucional n.100/2019 – Orçamento Impositivo

21 a 22 de outubro de 2019
Porto Velho/RO

Objetivos Gerais

- Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;
- Entendimento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;
- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;
- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;
- Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

A quem se destina

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Conteúdo programático

Parte teórica:

1. Introdução sobre as mudanças das NBCASP e MCASP

- As novidades na legislação da contabilidade aplicada ao Setor Público

- Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP

- Convergência das IPSAS e geração das novas normas

- Princípios contábeis e orçamentários

- Regime de caixa e regime de competência

2. Introdução ao Planejamento Público

- Planejamento Governamental

- Comissão Especial de Orçamento

- Papel dos Agentes de Planejamento

- Instrumentos de Planejamento Público

- Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento

- Princípios Orçamentários

3. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

- Fundamento Legal

- Conteúdo do Projeto de Lei

- Demonstrativos Fiscais

- Riscos Fiscais

- Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas

- Metas Fiscais

- Audiência Pública

- Portal da Transparência

4. Lei Orçamentária Anual - LOA

- Fundamento Legal

- Conteúdo do Projeto de Lei

- Estudos e Estimativas da Receita

- Vinculações do Orçamento

- Audiência Pública

- Portal da Transparência

5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública

- Receita Orçamentária

- As classificações e fases da receita

- Despesa Orçamentária

– As classificações e fases da despesa

- Dívida ativa - Restos a Pagar

- Despesa Extra orçamentária

- Créditos Adicionais

Parte Prática:

6. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis

Registros Contábeis

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Controle por atributos

Lançamentos contábeis típicos da administração pública.

Exercícios práticos

7 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público

Balanço orçamentário

Balanço financeiro

Demonstração das variações patrimoniais

Balanço patrimonial

Demonstração dos fluxos de caixa

Consolidação das demonstrações contábeis

8 - Novas rotinas administrativas frente a nova Contabilidade Pública

SICONFI

Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais

Instrutor(a)

Luiz Fernando Duarte de Almeida

Arquivista do Serviço Público Federal há 34 anos; Bibliotecário e Documentalista; Consultor e instrutor de Gestão de Documentos e Memória Institucional há 36 anos; foi Arquivista do INSS por 25 anos; Analista Judiciário, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST – desde 2008 -; Coordenador de Gestão Documental e Memória do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; membro do CNJ/Proname; Secretário do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho; instrutor de treinamento do TST; Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ministrou cursos para todos os estados brasileiros, exceto o Amapá. Pós-graduado em “Planejamento, Organização e Direção de Arquivos” – UFF; Pós-graduado em “Documentação e Informação” – UFRJ; Bacharel em Arquivologia – UNIRIO e Bacharel em Biblioteconomia e Documentação – UNIRIO; Autor dos livros “Ensaios de Sistema de Informação em Arquivologia e Documentação”, publicado pelo Grupo TED e “Administração de Arquivo e Documentação” – Série Manuais CNI, publicado pela Confederação Nacional da Indústria.

Local

HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro.

Porto Velho/RO

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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