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Execução da Gestão Orçamentária e Financeira de Forma Eficiente.

Atualizada com a Emenda Constitucional n.100/2019 – Orçamento Impositivo

23 a 24 de setembro de 2019
Porto Velho/RO

Objetivos Gerais

- Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;
- Entendimento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;
- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;
- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;
- Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

A quem se destina

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Conteúdo programático

Parte teórica:

1. Introdução sobre as mudanças das NBCASP e MCASP

- As novidades na legislação da contabilidade aplicada ao Setor Público

- Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP

- Convergência das IPSAS e geração das novas normas

- Princípios contábeis e orçamentários

- Regime de caixa e regime de competência

2. Introdução ao Planejamento Público

- Planejamento Governamental

- Comissão Especial de Orçamento

- Papel dos Agentes de Planejamento

- Instrumentos de Planejamento Público

- Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento

- Princípios Orçamentários

3. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

- Fundamento Legal

- Conteúdo do Projeto de Lei

- Demonstrativos Fiscais

- Riscos Fiscais

- Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas

- Metas Fiscais

- Audiência Pública

- Portal da Transparência

4. Lei Orçamentária Anual - LOA

- Fundamento Legal

- Conteúdo do Projeto de Lei

- Estudos e Estimativas da Receita

- Vinculações do Orçamento

- Audiência Pública

- Portal da Transparência

5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública

- Receita Orçamentária

- As classificações e fases da receita

- Despesa Orçamentária

– As classificações e fases da despesa

- Dívida ativa - Restos a Pagar

- Despesa Extra orçamentária

- Créditos Adicionais

Parte Prática:

6. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis

Registros Contábeis

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Controle por atributos

Lançamentos contábeis típicos da administração pública.

Exercícios práticos

7 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público

Balanço orçamentário

Balanço financeiro

Demonstração das variações patrimoniais

Balanço patrimonial

Demonstração dos fluxos de caixa

Consolidação das demonstrações contábeis

8 - Novas rotinas administrativas frente a nova Contabilidade Pública

SICONFI

Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais

Instrutor(a)

Fabiana Ferreira Pascoaloto

Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC – SP, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Contadora Pública. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).

Local

HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro.

Porto Velho/RO

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

Banco Bradesco: Ag.3585-8 c/c:4726-0

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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