- permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Recursos Humanos da Administração Pública Federal e transformá-la em ação prática;
- ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Pessoal;
- capacitação e/ou reciclagem de servidores públicos voltada para as atividades de recursos humanos, com ênfase no entendimento do cotidiano da administração de pessoal regido pela Lei nº 8.112/90, rotinas e fases. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Processual Administrativo, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo o estudo de casos, simulações e realização de exercícios;
- estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Legislação de Pessoal;
- proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos que tratam de direitos, vantagens e deveres do servidor público.

Objetivos Específicos

- formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão, manutenção e formatação de processos administrativos que tratem de direitos, vantagens e deveres de servidores públicos;
- desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados no trato da matéria administrativa na área de Pessoal;
- capacitar os participantes do curso a atuarem, com conhecimento teórico e desenvoltura, como servidores responsáveis pelo estabelecimento de planos e metas na área de recursos humanos;
- garantir maior celeridade na atuação da instituição no trato dos processos envolvendo matéria de Pessoal.
Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de legislação de pessoal, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores.
Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.

Servidores públicos que atuam na área de Recursos Humanos, Controle Interno e Assessoria Jurídica, técnicos de recursos humanos, advogados, assessores, etc.

MÓDULO I
. Provimento:
. Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
. Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;
. Vacância:
. Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
. Remoção, Redistribuição, Substituição;
. Vencimento, Remuneração:
. Conceito e teto remuneratório;
. Perda da remuneração;
. Reposição e indenização ao erário;
. Teto Remuneratório;
. Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações:
. Finalidade e concessão;
. Férias:
. Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de féria;

MÓDULO II
Movimentação e Afastamentos
. Licenças
. Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista
. Afastamentos:
. Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior
. Concessões:
. Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
. Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.

MÓDULO III - Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público
Aposentadoria: Tipos (Voluntária, Compulsória e Invalidez)
Regra vigente (art. 40 da Constituição Federal com a redação dada pela EC nº 41/2003, regra de transição art. 2º e 6 da EC nº 41/2003 e regras do direito adquirido);
Abono de Permanência;
Tempo de Serviço;
Pensão - Noções básicas:
Tipos e concessão; Contribuição previdenciária;