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Curso Sobre o eSocial Versão 2.5.01. Definitiva para a Implantação do Sistema para Conselhos de Fiscalização

16 a 17 de setembro de 2019
Recife/PE

Objetivos Gerais

O curso tem como objetivo demonstrar as regras que envolvem a Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio da análise dos leiautes, de forma detalhada com as informações que devem ser captadas, tratadas e enviadas pelas empresas, com a finalidade de evitar possíveis autuações pela entrega de forma equivocada dessa obrigação. Além disso, o curso aborda as informações que foram modificadas no eSocial com a publicação da Lei n° 13.467/2017 que instituiu a Reforma Trabalhista.
Há que ressaltar ainda que, as informações enviadas fora do prazo, bem como aquelas feitas em desacordo com as legislações que foram utilizadas para dar suporte ao novo sistema do eSocial. Portanto, é de suma importância que as empresas tenham conhecimento necessário e antecipado para implantação do referido sistema, tendo em vista que, a princípio, o prazo de vigência não será prorrogado.

 

Justificativa

 

O sistema do eSocial, que se trata da escrituração digital da Folha de Pagamento e que contempla as informações Trabalhistas, Previdenciárias, Fundiárias e Tributárias, tem por objetivo substituir diversos documentos exigidos pelos órgãos do Governo, tais como: GFIP, CAGED, RAIS e DIRF. A obrigação do envio dessas informações será exigida por todos empregadores, empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações, por determinação do Decreto nº 8.373/2014.
Há que destacar que o envio dessas informações abrangerá oriundas do RH, do financeiro, Fiscal, Jurídico, Contábil e Segurança e Medicina do Trabalho, bem como o cadastramento de todos os servidores, estatutários ou não, exigidos pelos entes gestores do eSocial, que são a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social e Receita Federal do Brasil.

A quem se destina

Advogados, gestores de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos e administrativos, contadores/contabilistas, assistentes e auxiliares que serão responsáveis pela inserção das informações no sistema, programadores de folha e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

Introdução
*    Obrigações exigidas pelos órgãos governamentais
*    Prazos de envios
*    Finalidades
*    Transição para o sistema do eSocial
*    Formas de Contratação pelos entes públicos.

eSOCIAL
1 - Finalidade da eSocial.
2 – Classificação e registro das informações prestadas no eSocial.
3 – Empresas abrangidas.
4 - Identificação e cadastro do empregador.
*    Identificação e cadastro de obra de construção civil.
*    Identificação e cadastro dos trabalhadores.
5 – Qualificação cadastral.
6 - Registro de Eventos Trabalhistas.
7 - Transmissão do arquivo eSocial.
*    Certificado digital.
*    Empresas dispensadas do certificado.
8 – Período de Apuração dos eventos.
9 – Envio das informações por empresas sem movimento.
10 – Regras para Constituição de Créditos e Geração de guias de recolhimento.
11 - Orientação Específica por Evento
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 - Tabela de Funções e Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
S-1207 –Benefícios Previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
S-2250 – Aviso Prévio
S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
S-3000 – Exclusão de Eventos
S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
S-5012 - Informações do IRRF Consolidadas por Contribuinte
12 - Penalidades pela não entrega.
13 – Vigência.

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

Best Western Hotel Manibu Recife – Av. Conselheiro Aguiar, 919 – Boa Viagem

Recife/PE

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

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