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CURSO SOBRE O ESOCIAL VERSÃO 2.5.01 E EFD-REINF PARA OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO

O sistema do eSocial, que trata da escrituração digital da Folha de Pagamento e que contempla as informações Trabalhistas, Previdenciárias, fundiárias e Tributárias, tem por objetivo substituir diversos documentos exigidos pelos órgãos do Governo, tais como: GFIP, CAGED, RAIS e DIRF. A obrigação do envio dessas informações será exigida por todos empregadores, empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações, por determinação do Decreto nº 8.373/2014.
Há que destacar que o envio dessas informações abrangerá oriundas do RH, do financeiro, Fiscal, Jurídico, Contábil e Segurança e Medicina do Trabalho, bem como o cadastramento de todos os servidores, estatutários ou não, exigidos pelos entes gestores do eSocial, que são a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social e Receita Federal do Brasil.

14 a 15 de maio de 2020
Belo Horizonte/MG

Objetivos Gerais

No primeiro módulo sobre o eSocial, o objetivo é demonstrar as regras que envolvem a Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio da análise dos leiautes, de forma detalhada com as informações que devem ser captadas, tratadas e enviadas pelas empresas, com a finalidade de evitar possíveis autuações pela entrega de forma equivocada dessa obrigação. Além disso, o curso aborda as informações que foram modificadas no eSocial com a publicação da Lei n° 13.467/2017 que instituiu a Reforma Trabalhista.
Há que ressaltar ainda que, as informações enviadas fora do prazo, bem como aquelas feitas em desacordo com as legislações que foram utilizadas para dar suporte ao novo sistema do eSocial. Portanto, é de suma importância que as empresas tenham conhecimento necessário e antecipado para implantação do referido sistema, tendo em vista que, a princípio, o prazo de vigência não será prorrogado.
No segundo módulo o objetivo é orientar os participantes sobre os critérios de retenção de tributos contribuições sociais (IRPJ/IRRF/PIS/COFINS/COFINS e INSS) sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas, visando proporcionar maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento e principalmente a inserção desses dados no sistema REINF, que será o complemento das informações no sistema do eSocial.
Levar aos participantes conhecimentos das inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e de cada compra.

A quem se destina

Advogados, gestores de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos e administrativos, contadores/contabilistas, assistentes e auxiliares que serão responsáveis pela inserção das informações no sistema, programadores de folha e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

Introdução
1 - Obrigações exigidas pelos órgãos governamentais
2 - Prazos de envios
3 - Finalidades
4 - Transição para o sistema do eSocial
5 - Formas de Contratação pelos entes públicos.

eSOCIAL
1 - Finalidade da eSocial.
2 – Classificação e registro das informações prestadas no eSocial.
3 – Empresas abrangidas.
4 - Identificação e cadastro do empregador.
5 – Qualificação cadastral.
6 - Registro de Eventos Trabalhistas.
7 - Transmissão do arquivo eSocial.
8 – Período de Apuração dos eventos.
9 – Envio das informações por empresas sem movimento.
10 – Regras para Constituição de Créditos e Geração de guias de recolhimento.
 
11 - Orientação Específica por Evento
 
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 - Tabela de Funções e Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
S-1207 –Benefícios Previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
S-2250 – Aviso Prévio
S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
S-3000 – Exclusão de Eventos
S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador
S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
S-5012 - Informações do IRRF Consolidadas por Contribuinte
S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
 
12 - Penalidades pela não entrega.

13 – Vigência.

 
Conteúdo Programático do 2º Módulo

Das Retenções

1 – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS
1.1- Base legal;
1.2 – Quadro - Resumo do IRRF das Pessoas Físicas;
1.3 - Rendimentos do Trabalho Assalariado;
1.4 - Tabela Progressiva e Deduções Permitidas;
1.5 – Valor do Imposto inferior a R$ 10,00;
1.6 – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado;
1.7 – Aluguéis e Royalties pagos à Pessoa Física;
1.8 – Quem pode ser dependente;

2. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA NA CONTRATAÇÃO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA.
Base legal:
2.1 – Introdução
2.2 - Dos Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra.
2.3 - Dos Serviços Decorrentes de Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade.
2.4 - Dos Pagamentos as Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas
2.5 - Dispensa de Retenção e Não incidência
2.6 – IRRF das Pessoas Jurídicas – Quadro Resumo


3 - DA RETENÇÃO DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES (CSLL, COFINS E PIS/PASEP)
3.1 - Das Retenções Feitas pelas Empresas Privadas pela Prestação de Serviços realizados por outras Pessoas Jurídicas:
Base Legal
3.2 – Introdução
3.3 - Demais pessoas Jurídicas sujeitas a Retenção das Contribuições
3.4 - Desobrigatoriedade da Retenção
3.5 - Inaplicabilidade da Retenção
3.6 - Base de Cálculo e Alíquotas
3.7 - Da Inexigibilidade da Retenção da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP.
3.8 - Da Inexigibilidade da CSLL
3.9 - Prazo de Recolhimento
3.10 - Tratamento dos Valores Retidos
3.11 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial
3.12 - Obrigações Acessórias das Empresas Tomadores dos serviços

4 - RETENÇÃO DO INSS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Pessoa Física
4.1 - Segurado da Previdência Social:
4.2 - Contribuinte Individual:
4.3 - Contribuinte Individual – Inscrição:
4.4 - Contribuinte Individual - Salário-de-Contribuição
4.5 - Contribuinte Individual – Contribuição:
4.6 - Fato Gerador:
4.7 - Contribuinte Individual – Transportador Autônomo:
4.8 - Fato Gerador
4.9 - Tabelas do Salário-de-Contribuição:
Pessoa Jurídica
4.10 - Obrigação Principal da Retenção:
4.11 - Cessão de Mão-de-Obra – Conceito:
4.12 - Empreitada – Conceito:
4.13 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada:
4.14 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra:
4.15 - Dispensa da Retenção:
4.16 - Apuração da Base de Cálculo:
4.17 - Deduções Permitidas:
4.18 - Destaque da Retenção:
4.19 - Recolhimento do Valor Retido – Prazo:
4.20 - Responsabilidade pelo Recolhimento
4.21 - Serviços Prestados em Condições Especiais:
4.22 - Construção Civil:
4.23 - Obrigações Acessórias:
4.24 - Compensação de Valores:
4.25 - Restituição de Valores:
4.26 - GFIP:

5 - REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA          
1 – Detalhamento dos Leiautes dos registros da EFD – REINF
Introdução
1.2 - Eventos da EFD-REINF
1.3 - Eventos de Tabela
1.4 - Evento não periódico
1.5 - Eventos periódicos
1.5.1 - Prazo de envio dos eventos periódicos
1.6 - Envio de Eventos
1.7 - Situação “Sem Movimento”
1.8 - Relação dos Eventos e requisitos
Tabelas Que Compõem o REINF
2 - Conceito
2.1 – Empresas Abrangidas
2.2 – Acesso ao Sistema
2.3 – Blocos da EFD-REINF
2.3.1 - R-1000 – Informações do Contribuinte
2.3.2 – R-1010 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.   
2.3.3 – R-2010 Retenção de INSS Serviços Tomados mediante Cessão de mão de Obra.
2.3.4 – R-2020 Retenções de INSS Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra
2.3.5 – R-2030 – Retenções – Recebidos pela Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional.
2.3.6 – R- 2040 Retenções – Repassadas para Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol profissional.
2.3.7 - R-2050 - Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.
2.3.8 – R-2060 Empresas que se sujeitam à CPRB (Lei nº 12.546/2011).
2.3.9 – R-2070 - Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.
Nota Técnica Sobre o Campo 2070 da Receita Federal
2.3.10 - R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos
2.3.11 - R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos
2.3.12 - R-3010 – Receita de espetáculo Desportivo
2.3.13 – R-5001 - Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte
2.3.14 - R-9000 – Exclusão de Evento
3 – Obrigações Acessórias Substituídas com EFD-REINF
4 – Cruzamentos das informações a serem enviadas pelas empresas, por intermédio da EFD-REINF
5 – Vigência
6 – Tabelas da EFD-REINF

Bibliografia
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Lei do Trabalho – CLT
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto n° 3.048/99 - Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/9;
Lei nº 8.036/1990 – Dispõe sobre o FGTS;
Decreto nº 99.684/1990 – Regulamenta a Lei nº 8.036/1990
Lei nº 8.134/1990 – Altera a Legislação do Imposto de Renda;
Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a tributação. A arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza.
IN. nº 971/2009, da RFB, que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.
Normas relativas a Implantação dos Sistemas do eSocial e da EFD´REINF.

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

Hotel Promenade Pancetti - Rua Pernambuco, nº 1045 - Savassi

Belo Horizonte/MG

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

Incluso: Pasta, Apostila em couro ecológico, Certificado, caneta com marca texto e coffee break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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