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Curso sobre eSocial para a Administração Pública - Reflexos e Impactos na Implantação com Base na Versão. 2.5.01

A Resolução 05, de 02 de outubro de 2018, do Comitê Diretivo do eSocial trouxe, em definitivo, novas datas para implantação do eSocial, dentre outras definições dispõe que o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

09 a 10 de maio de 2019
Campo Grande/MS

Objetivos Gerais

O treinamento tem por objetivo esclarecer a transição das informações exigidas atualmente, para o novo sistema denominado eSocial, que, dentre outras, substituirão a SEFIP; RAIS; CAGED; DIRF etc. Informar também sobre as novas exigências, principalmente sobre as relativas as normas referentes a Segurança e Medicina do Trabalho, as quais estão sujeitas também, as empresas e órgãos públicos.
Há que ressaltar ainda que, as informações enviadas fora do prazo, bem como aquelas feitas em desacordo com as legislações que foram utilizadas para dar suporte ao novo sistema do eSocial. Portanto, é de suma importância que entes públicos tenham conhecimento necessário e antecipado para implantação do referido sistema, tendo em vista que, a princípio, o prazo de vigência não será prorrogado.
Proporcionar aos participantes conhecimentos necessários para compreender o novo informativo, denominado eSocial contribuindo para um melhor desempenho nas atividades diárias dos órgãos públicos, bem como, ajudar os participantes na correta aplicação das normas legais vigentes evitando com isto implicações fiscais e gastos desnecessários. Verificar também quais os segurados e dados necessários para ser inseridos no eSocial, bem como identificar quais órgãos públicos que estão obrigados a enviar o eSocial.

 

Justificativa


O sistema do eSocial, que se trata da escrituração digital da Folha de Pagamento e que contempla as informações Trabalhistas, Previdenciárias, Fundiárias e Tributárias, tem por objetivo substituir diversos documentos exigidos pelos órgãos do Governo, tais como: GFIP, CAGED, RAIS e DIRF. A obrigação do envio dessas informações será exigida por todos empregadores, empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações, por determinação do Decreto nº 8.373/2014.
Há que destacar que o envio dessas informações abrangerá oriundas do RH, do financeiro, Fiscal, Jurídico, Contábil e Segurança e Medicina do Trabalho, bem como o cadastramento de todos os servidores, estatutários ou não, exigidos pelos entes gestores do eSocial, que são a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social e Receita Federal do Brasil.
Além da obrigação do eSocial, também será exigido o envio de outro sistema denominado de EDF-REINF que visa complementar o sistema do eSocial, pois trata-se do envio das informações que não são oriundas da relação de trabalho, ou seja, as retenções relativas ao IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL, tanto de pessoas físicas como jurídicas, além das retenções do INSS nas prestações de serviços de cessão de mão de obra e empreitada e das contribuições previdenciárias substitutivas.

A quem se destina

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Conteúdo programático

I - eSocial
1 – Transição da GFIP para eSocial.
2 – Conceito do eSocial.
3 – Quem está obrigado ao eSocial.
4 - Legislação Aplicada
5 - Envio dos eventos
6 - O que muda com o eSocial.
7 - Penalidades x Fiscalização
8 - Transmissão dos arquivos
9 - Qualificação cadastral dos trabalhadores
10 - Validações e regras
11 - Arquivos e Tabelas do eSocial.
12 - Informações do Contribuinte/Empregador
13 - Tabelas a serem criadas e enviadas
14 - RET – Registro de Eventos Trabalhistas (Eventos Não Periódicos)
15 - Trabalhadores sem vínculo: início, alteração e término.
16 - Eventos Periódicos: folha de pagamento e retenções
17 - Fechamentos da Folha de Pagamento e outros recolhimentos

II - Orientação Específica Por Evento
3.1 - S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
3.2 - S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
3.3 - S-1010 – Tabela de Rubricas
3.4 - S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
3.5 - S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
3.6 - S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
3.7 - S-1040 - Tabela de Funções e Cargos em Comissão
3.8 - S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
3.9 - S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
3.10 - S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
3.11 - S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
3.12 - S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
3.13 - S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3.14 - S-1207 –Benefícios Previdenciários - RPPS
3.15 - S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
3.16 - S-1250 – Aquisição de Produção Rural
3.17 - S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
3.18 - S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
3.19 - S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
3.20 - S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
3.21 - S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
3.22 - S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
3.23 - S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
3.24 - S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
3.25 - S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
3.26 - S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
3.27 - S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
3.28 - S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
3.29 - S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
3.30 - S-2221 –Exame Toxicológico do Motorista Profissional ....
3.31 - S-2230 – Afastamento Temporário
3.32 - S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
3.33 - S-2250 – Aviso Prévio
3.34 - S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente
3.35 - S-2298 – Reintegração
3.36 - S-2299 – Desligamento
3.37 - S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
3.38 - S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
3.39 - S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
3.40 - S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
3.41 - S-3000 – Exclusão de Eventos
3.42 - S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
3.43 - S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
3.44 - S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador
3.45 - S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
3.46 - S-5012 - Informações do IRRF Consolidadas por Contribuinte
3.47 - S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

Exceler Plaza Hotel - Av. Afonso Pena, 444 - Amambai, Campo Grande

Campo Grande/MS

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:30 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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