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CURSO SOBRE EFD-REINF E A NOVA DCTFWeb

SISTEMAS COMPLEMENTARES DO eSocial PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.

Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.

 

 

16 a 19 de novembro de 2021

Objetivos Gerais

Trazer as bases legais que definem a obrigação da retenção de tributos pela Administração Pública, das pessoas físicas e jurídicas, quais tributos, formas e percentuais e demonstrar como serão feitas essas informações, nos sistemas eletrônicos do eSocial e da EFD-REINF e quais desses tributos serão apurados pelo sistema da DCTFWEB.

Esclarecer de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.

 

A quem se destina

Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo programático

MÓDULO I – DA EDF-REINF

Parte Introdutória

1 – Da Previsão Legal

1.1 - Da Lei nº 9.430/96

1.1.2 - Da Lei nº 10.833/2003

1.3 – Retenções do INSS

1.4 – Cuidados na Retenção

1.5 - A Importância da Observância das Retenções Tributárias 

 

2 - Do SPED e do eSocial

2.1 – Introdução

2.2 - Visão geral do Sistema do eSocial

2.2.1 - Conceito do eSocial

2.3 – Visão geral e detalhada da EFD-REINF

2.3.1 – Conceito do REINF

2.3.2 - Formato da EFD-REINF

2.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF

2.4.1 - Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional do REINF

 

MÓDULO II – RETENÇÕES

1 – Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas

1.1- Base legal

1.2 - Quadro - Resumo do IRRF das Pessoas Físicas

1.3 - Rendimentos do Trabalho Assalariado

1.4 - Tabela Progressiva e Deduções Permitidas

1.5 - Valor do Imposto inferior a R$ 10,00

1.6 – Rendimentos Do Trabalho Não Assalariado

1.7 – Aluguéis E Royalties Pagos À Pessoa Física

1.8 - Quem Pode Ser Dependente

 

2 - Retenção do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamentos Realizados por Órgãos da Administração Pública Federal

2.1 - Considerações Iniciais 

2.2 - Regras Gerais 

2.3 – Conceitos

2.4 - Informação da Retenção no Documento Fiscal. 

2.5 - Casos em que não Haverá Retenção

2.5.1 - Entidades Imunes, Isentas e Empresas Optantes pelo Simples – Comprovação 

2.5.1.1 – Modelos

2.6 - Casos em que Haverá a Retenção Somente da CSLL e IR

2.7 - Pessoas Jurídicas Beneficiadas pela Não-Incidência, Isenção ou Alíquota Zero 

2.8 - Base de Cálculo e Alíquotas 

2.9 - Tabela De Retenção (Anexo I da IN. Nº 1234/2012) 

2.10 - Tratamento dos Valores Retidos

2.11 - Operações Com Cartões de Crédito ou de Débitos

2.12 - Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barra

2.13 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

2.14 - Obrigações Acessórias do Órgão que Efetuar a Retenção

2.15 - Infrações e Penalidades

2.16- Obrigações Acessórias das Empresas Tomadores dos serviços

 

3 - Retenção do INSS de Pessoas Físicas e Jurídicas

Pessoa Física

3.1 - Segurado da Previdência Social

3.2 - Contribuinte Individual

3.3 - Contribuinte Individual – Inscrição

3.4 - Contribuinte Individual - Salário-de-Contribuição

3.5 - Contribuinte Individual – Contribuição

3.6 - Fato Gerador

3.7 - Contribuinte Individual – Transportador Autônomo

3.8 - Fato Gerador

3.9 - Tabelas do Salário-de-Contribuição

 

Pessoa Jurídica

3.10 - Obrigação Principal da Retenção

3.11 - Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.12 - Empreitada – Conceito

3.13 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.14 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

3.15 - Dispensa da Retenção

3.16 - Apuração da Base de Cálculo

3.17 - Deduções Permitidas

3.18 - Destaque da Retenção

3.19 - Recolhimento do Valor Retido – Prazo

3.20 - Responsabilidade pelo Recolhimento

3.21 - Serviços Prestados em Condições Especiais

3.22 - Construção Civil

3.23 - Obrigações Acessórias

3.24 - Compensação de Valores

3.25 - Restituição de Valores

3.26 – GFIP

 

Modulo III – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – REINF

1 – Detalhamento dos Leiautes dos registros da EFD – REINF

1.2 - Eventos da EFD-REINF

1.3 - Eventos de Tabela

1.4 - Evento não periódico

1.5 - Eventos periódicos

1.5.1 - Prazo de envio dos eventos periódicos

1.6 - Envio de Eventos

1.7 - Situação “Sem Movimento”

 

2 - Introdução

2.1 – Conceito

2.2 – Empresas Abrangidas

2.3 – Blocos da EFD-REINF

2.3.1 - R-1000 – Informações do Contribuinte

2.3.2 – R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

2.3.3 – R-2010 Retenção de INSS Serviços Tomados mediante Cessão mão de Obra

2.3.4 – R-2020 Retenções de INSS Serviços Prestados Cessão de Mão de Obra

2.3.5 – R-2030 – Retenções – Recebidos pela Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional

2.3.6 – R- 2040 Retenções – Repassadas para Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol profissional

2.3.7 - R-2050 - Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica

2.3.8 – R-2060 Empresas que se sujeitam à CPRB (Lei nº 12.546/2011)

2.3.9 – R-2070 - Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas

2.3.10 - R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos

2.3.11 - R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos

2.3.12 - R-3010 – Receita de espetáculo Desportivo

2.3.13 – R-5001 - Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte

2.3.14 - R-9000 – Exclusão de Evento

 

3 – Obrigações Acessórias Substituídas com EFD-REINF

 

MÓDULO IV - DA DCTFWEB

Introdução

Integração das Informações do eSocial e da REINF com a DCTFWeb

1 – Esocial x DCTFWeb

Introdução

Dos Débitos

1.1 - Das informações no eSocial que geral Débitos

1.2 - Das Remunerações

1.2.1 – Eventos do eSocial que totalizam as Contribuições Previdenciárias

1.3 - Da Comercialização da Produção Rural (PF)

1.4 - Da aquisição da Produção Rural (PF) e PJ (PAA – Lei 10.696/03)

 

Dos Créditos

1 - Salário Família

1.2 - Salário Maternidade

 

2 – EFD-REINF x DCTFWeb

Dos Débitos

2.1 – Das Retenções do INSS (Lei 9.711/98 – Serviços Tomados)

2.2 – Da Comercialização da Produção Rural (PJ)

2.3 – Das Informações da CPRB (Lei nº 12.546/2011)

2.4 – Das Receitas de Espetáculos Desportivos

2.4.1 - Para efeitos de recolhimentos considera-se

2.4.2 - Previsão Infraconstitucional

2.4.3 - Bases de Cálculos e Percentuais

2.4.4 - Considera-se Receita Bruta

2.4.5 - Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições

2.4.6 - Prazos para Recolhimento

 

Dos Créditos

2.5 – Das Retenções dos INSS (Serviços Prestados)

 

MODULO V DCTFWEB

Dos Objetivos da DCTFWeb

 

1- O Que É DCTFWEB

1.1. Roteiro para envio da DCTFWeb

 

2 - Quem Está Obrigado a Declarar

2.1. Dispensa de apresentação

 

3 - Tributos Declarados na DCTFWEB

 

4 - Como Apresentar a Declaração

4.1. Forma de apresentar

4.2. Prazo para apresentar

4.3. Ausência de informações a serem prestadas

4.4. Apresentação em situações especiais

 

5 - Penalidades e Acréscimos Legais

5.1. Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

5.2. Multa por Incorreções ou Omissões

5.3. Multa mínima

5.5. Impugnação

5.6. Acréscimos Legais

 

6 - Acesso Ao Sistema

6.1. Tipos de Acesso

6.2. Certificado Digital

6.3. Código de Acesso

 

7 - Tela Inicial (Relação De Declarações) 

7.1. Visão do Procurador

7.2. Serviços da declaração

 

8 - Classificações Da DCTFWEB (Categoria, Situação E Tipo)

 

9 - Tabela De Vinculação

9.1. Aplicar Vinculação Automática

 

10 - Edição da DCTFWEB

10.1. Resumo da Situação

 

11 - Dados Cadastrais

11.1. Dados do Contribuinte

11.2. Dados do Responsável

 

12 - Créditos Vinculáveis

12.1. Salário-Família

12.2. Salário-Maternidade

12.3. Retenção Lei 9.711/98.

12.3.1. Obrigações do Tomador

12.3.2. Obrigações do Prestador

12.4. Adiantamento de Retenção (exclusivamente para DCTFWeb 13º Salário)

12.5. Exclusão (lançamento de ofício) 

12.5.1. Importar da RFB crédito de Exclusão

12.5.2. Incluir manualmente crédito de Exclusão

12.5.3. Vincular Exclusão

12.6. Suspensão

12.6.1. Incluir Depósitos

12.6.1.1. Importar da RFB Depósitos

12.6.1.2. Incluir manualmente Depósitos

12.6.2. Vincular Suspensão

12.6.2.1. Vincular manualmente processo com depósito

12.6.2.2. Vincular manualmente processo sem depósito

12.6.3. Incluir manualmente processo de Suspensão

12.6.4. Suspensão recebida pela DCTFWeb com valor zero

12.7. Parcelamento

12.7.1. Importar da RFB Parcelamento

12.7.2. Incluir manualmente Parcelamento

12.7.3. Vincular Parcelamento

12.8. Compensação

12.8.1. Importar da RFB Compensação

12.8.2. Incluir manualmente Compensação

12.8.3. Vincular Compensação

12.9. Pagamento

12.9.1. Importar da RFB Documento de Arrecadação

12.9.2. Importar da RFB por número do Documento de Arrecadação

12.10. Desvincular e Vincular

 

13 - Relatórios

13.1. Relatório de Créditos por Documento

13.2. Relatório Resumo de Débitos

13.3. Relatório Resumo de Créditos

13.4. Relatório de Débitos

13.5. Relatório de Créditos

13.6. Documentos disponíveis após transmissão da DCTFWeb

13.6.1. Download Recibo

13.6.2. Download XML de Saída

13.6.3. Declaração Completa

 

14 - Transmissão da DCTFWEB

14.1. Transmissão a partir da tela inicial

14.2. Transmissão a partir da tela de edição

 

15 - Recibo de Entrega.

15.1. Acesso pela tela inicial

15.2. Acesso pelo menu Relatórios

 

16 - Emitir Documento De Arrecadação (DARF/DAE)

16.1. Data de Vencimento

16.2. Pagamento em atraso

16.3. Pagamento mínimo

16.4. Emissão de documento de arrecadação a partir da tela inicial

16.5. Emissão de DARF a partir da tela de edição ou visualização

16.5.1. Editar DARF

16.5.2. Abater Pagamentos Anteriores

 

17 - DCTFWEB Retificadora

17.1. Retificação originada no eSocial e na EFD-REINF

17.2. Retificação originada no sistema DCTFWeb

17.3. Limitações das declarações retificadoras

17.3.1. Reduzir o valor dos tributos

17.3.2. Alterar tributos sob fiscalização da RFB

 

18 - DCTFWEB Sem Movimento

 

19 - DCTFWEB 13º Salário (Anual)

 

 

Bibliografia:

 

oConstituição Federal de 1988;

oDecreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

oLei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

oLei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

oDecreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

oOrientações de preenchimentos sobre o Social.

oOrientações de preenchimentos da EFD-REINF

oIN nº 971/2009 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social

oIN nº 1701/2017 da RFB - Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

oIN nº 1787/2018 da RFB - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

oIN nº 1234/2012 da RFB - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

oDecreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

 

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

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Carga Horária: 16 h/aula

Horário: 14h às 18h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

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Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

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Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

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•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

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