Capacitar os gestores responsáveis pela instrução do procedimento de contratações dos órgãos e entidades da Administração Pública para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei 14.133/2021), bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle. 

Gestores públicos e privados envolvidos no processo de contratação; assessores jurídicos, auditores e controladores internos; secretários federais, estaduais, municipais de administração; pregoeiros e equipes de apoio.  

Introdução:

•Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública

oFase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória)

oFase externa: a seleção do fornecedor

oExecução contratual: a entrega do objeto contratado

•Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos

•Objetivos do Processo Licitatório 

•Governança das Contratações Públicas

•Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda 

Estudos Técnicos Preliminares:

•Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes)

•A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021. 

•Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. 

•Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares

oDescrição da necessidade da contratação

oDescrição dos requisitos da contratação

oLevantamento de mercado

oDescrição da solução como um todo

oEstimativa das quantidades a serem contratadas

oEstimativa do valor da contratação

oJustificativa para o parcelamento ou não da solução

oContratações correlatas e/ou interdependentes

oAlinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico: Plano Anual de Contratações

oResultados pretendidos

oProvidências de adequação do órgão ou entidade

oImpactos ambientais e medidas de tratamento

oConclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação

•Elementos obrigatórios x Elementos opcionais

•Exceções à elaboração dos ETP 

Pesquisa de Preços

•Fundamento Legal e Jurisprudencial

•Objeto e Âmbito de Aplicação

•Definições

•Elaboração da Pesquisa de Preços

oFormalização

oCritérios

oParâmetros

oMetodologia

•Regras Específicas

•Inexigibilidade de Licitação

•Contratações de Soluções de TIC

•Contratações de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva

 Gerenciamento de Riscos

•Conceito de risco (Modelo COSO ERM)

•Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas

•Etapas do Processo de Gestão de Riscos

oAnálise do contexto: Análise SWOT (FOFA)

oIdentificação dos riscos: Causas; Consequências; Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta)

oAvaliação dos riscos: Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto; Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar)

•Tratamento dos riscos

oAções de preventivas

oAções de contingência

•Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação

•Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos

Termo de Referência 

•Conceito de TR (e demais conceitos relevantes)

•A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021. 

•O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. 

•Elementos do Termo de Referência:

oDefinição do objeto

oFundamentação da contratação

oDescrição da solução como um todo

oRequisitos da contratação

oModelo de execução do objeto

oModelo de gestão do contrato

oCritério de medição e de pagamento

oForma e critério de seleção do fornecedor

oEstimativa do valor da contratação

oAdequação orçamentária