CURSO NOÇÕES DE APURAÇÃO EM SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
Data: 12/09/2024 a 13/09/2024
Freqüentemente as necessidades fiscais do Poder Executivo vem acarretando alterações profundas no Regime Jurídico dos servidores públicos federais, quase sempre tendentes à supressão de direitos e conquistas, outras vezes, embora em menor grau, voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e à clarificação das disposições legais.
Este curso objetiva proporcionar aos servidores que lidam nas áreas de recursos humanos e assessoramento, uma visão completa da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, focada primordialmente na evolução histórica do citado diploma legal, abrangendo, inclusive, as principais modificações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98 e análise das alterações efetuadas pelas EC nºs 41/2003, 47/2005 e 70/2012, incluindo o estudo de casos, de forma a, principalmente, dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz.
- permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Recursos Humanos da Administração Pública Federal e transformá-la em ação prática;
- ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Pessoal;
- capacitação e/ou reciclagem de servidores públicos voltada para as atividades de recursos humanos, com ênfase no entendimento do cotidiano da administração de pessoal regido pela Lei nº 8.112/90, rotinas e fases. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Processual Administrativo, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo o estudo de casos, simulações e realização de exercícios;
- estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Legislação de Pessoal;
- proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos que tratam de direitos, vantagens e deveres do servidor público.
- formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão, manutenção e formatação de processos administrativos que tratem de direitos, vantagens e deveres de servidores públicos;
- desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados no trato da matéria administrativa na área de Pessoal;
- capacitar os participantes do curso a atuarem, com conhecimento teórico e desenvoltura, como servidores responsáveis pelo estabelecimento de planos e metas na área de recursos humanos;
- garantir maior celeridade na atuação da instituição no trato dos processos envolvendo matéria de Pessoal.
Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de legislação de pessoal, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores. Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores. Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores.
Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.
Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.
Proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à concessão, manutenção e formatação dos processos de vantagens, direitos e deveres atinentes aos servidores públicos federais.
Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas seguintes áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.
MÓDULO I
. Provimento:
. Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
. Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;
. Vacância:
. Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
. Remoção, Redistribuição, Substituição;
. Vencimento, Remuneração:
. Conceito e teto remuneratório;
. Perda da remuneração;
. Reposição e indenização ao erário;
. Teto Remuneratório;
. Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações:
. Finalidade e concessão;
. Férias:
. Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de férias;
MÓDULO II
Movimentação e Afastamentos
. Licenças
. Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista
. Afastamentos:
. Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior
. Concessões:
. Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
. Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.
MÓDULO III
1. A Portaria MTP 1.467/2022 e suas inovações na área de legislação de pessoal.
2. A Portaria ME 10.360/2022 e suas inovações na área de legislação de pessoal
Bacharel em Direito. Pós-Graduando em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Pós-Graduando em Direito Público. Especialista em recursos humanos. Servidor da Justiça Federal no Distrito Federal onde exerceu as funções de Diretor do Núcleo Judiciário, Diretor da Secretaria Administrativa, Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro e Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Como servidor do INSS foi Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres, Supervisor na área de Disciplina, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares. Instrutor com mais de 20 anos nas áreas de Recursos Humanos (Lei nº 8.112/90, Aposentadorias, Pensões, Código de Ética, etc.), Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, com treinamentos ministrados para os principais órgãos públicos do País.
HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro.
Carga Horária: 16 h/aula
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.