- permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Recursos Humanos da Administração Pública Federal e transformá-la em ação prática;

- ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Pessoal;

- capacitação e/ou reciclagem de servidores públicos voltada para as atividades de recursos humanos, com ênfase no entendimento do cotidiano da administração de pessoal regido pela Lei nº 8.112/90, rotinas e fases. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Processual Administrativo, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo o estudo de casos, simulações e realização de exercícios;

- estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Legislação de Pessoal;

- proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos que tratam de direitos, vantagens e deveres do servidor público.

Objetivos Específicos

- formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão, manutenção e formatação de processos administrativos que tratem de direitos, vantagens e deveres de servidores públicos;

- desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados no trato da matéria administrativa na área de Pessoal;

- capacitar os participantes do curso a atuarem, com conhecimento teórico e desenvoltura, como servidores responsáveis pelo estabelecimento de planos e metas na área de recursos humanos;

- garantir maior celeridade na atuação da instituição no trato dos processos envolvendo matéria de Pessoal.

Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de legislação de pessoal, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores. Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores. Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores.

Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.

Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.

Justificativa

Proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à concessão, manutenção e formatação dos processos de vantagens, direitos e deveres atinentes aos servidores públicos federais.

Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas seguintes áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.

MÓDULO I 

. Provimento:

. Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;

. Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;

. Vacância:

. Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;

. Remoção, Redistribuição, Substituição;

. Vencimento, Remuneração:

. Conceito e teto remuneratório;

. Perda da remuneração;

. Reposição e indenização ao erário;

. Teto Remuneratório;

. Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações:

. Finalidade e concessão;

. Férias:

. Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de férias;

MÓDULO II 

Movimentação e Afastamentos 

. Licenças 

. Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista

. Afastamentos:

. Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior

. Concessões:

. Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos

. Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.

MÓDULO III

1. A Portaria MTP 1.467/2022 e suas inovações na área de legislação de pessoal.

2. A Portaria ME 10.360/2022 e suas inovações na área de legislação de pessoal