1. Etapas de contratação do empreendimento
Visão geral; Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
2. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
3. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.
4. Fase preliminar à licitação
Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia.
5. Licitação – Fase interna
Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento.
6. Licitação – Fase externa
Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso
7. Fiscalização de contratos – medidas e providências
Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.
Questões Relevantes a Serem Tratadas
1.Quais documentos técnicos exigidos na licitação devem ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? A ART funcional dispensa a ART específica para as atividades de engenharia? É necessária ART do fiscal da Obra?
2.Quais os novos regimes de contratação de Obras Públicas previstos no RDC e na Lei das Estatais e quando podem ser aplicados?
3.Para a contratação de obra ou serviço de engenharia, devem ser elaborados anteprojeto, projeto básico e projeto executivo? Qual o conteúdo e o nível de especificação de cada um desses documentos? Em que momento do empreendimento devem ser elaborados? Quais os elementos técnicos mínimos do projeto básico? O Projeto Executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico?
4.Quais aspectos de ordem técnica devem orientar a Administração para a escolha do regime de execução – empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral e tarefa? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução? Quais as repercussões dessa escolha no acompanhamento da execução do contrato, na medição e no pagamento?
5.Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas a fim de comporem o projeto básico na fase anterior à licitação? E para o início da execução da obra?
6.Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível indicar marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?
7.Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?
8.Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e tributos? Quais parcelas compõem o BDI e quais não devem integrá-lo? Qual o entendimento do TCU? Quais as orientações sobre os percentuais aceitáveis de BDI? Tratam-se de percentuais referenciais, determinados ou máximos aceitáveis? Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada?
9.A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO)? Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências?
10.É possível contratar obras e serviços de engenharia por pregão ou por SRP? Qual o entendimento do TCU?
11.Quais os cuidados na contratação de obras por dispensa pelo valor, especialmente quanto ao fracionamento indevido? Qual o entendimento do TCU?
12.O que envolve as capacidades técnico-operacional e profissional e de que forma deve ser exigida a comprovação de cada uma na licitação? É possível exigir quantitativos mínimos para essas capacidades? Quais os entendimentos do TCU e do STJ? O edital pode limitar o número de atestados a serem apresentados pelo licitante para comprovar sua qualificação técnica? É possível aceitar a soma desses documentos? Qual o posicionamento do TCU?
13.É possível aceitar atestado em que conste trabalho de profissionais que não mais integram os quadros da empresa licitante? Servirá para demonstrar as capacidades técnico-operacional e profissional? Qual a diferença entre o acervo do profissional e o acervo da empresa? É possível exigir documento que comprove vínculo trabalhista entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante?
14.Em todas as licitações de obras de engenharia, deve ser exigida a visita técnica do licitante no local da obra? É possível impor que a visita seja realizada por engenheiro?
15.Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser indicados preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?
16.Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar na classificação de propostas que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?
17.Qual o passo a passo para a aplicação da fórmula de inexequibilidade prevista no §1º do art. 48 da Lei de Licitações? Se aplicada a fórmula e o preço for inexequível, qual deve ser o procedimento a ser adotado pela Administração?
18.É possível sanear/corrigir falhas nos orçamentos apresentados pelos licitantes? Quais as orientações e os limites para essas correções?
19.Que regras devem constar do edital e quais os cuidados no julgamento para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?
20.Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal do contrato? Quais documentos deve conhecer para ter condições de exercer suas atribuições?
21.Qual a atuação concreta, durante a execução do contrato, do responsável técnico, do preposto da empresa e do engenheiro da empresa que atua na fiscalização no canteiro da obra? Podem ser pessoas distintas? Qual a responsabilidade de cada um?
22.A fiscalização da execução e a fiscalização administrativa do contrato podem ser desempenhadas por servidores distintos? É possível eleger uma equipe de fiscalização? Quais as atribuições do gestor do contrato e da autoridade competente?
23.A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:
24.Qual a diferença entre as alterações qualitativa e quantitativa?
25.Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível que 25% do total do contrato seja acrescido em apenas um item ou em determinada parcela da obra? Quando é cabível a alteração qualitativa e quais seus limites? Qual o entendimento do TCU?
26.É possível compensar a inclusão de um item com a exclusão de outro? Considerando que o valor do contrato não será alterado, isso deve ser entendido como alteração do contrato ou simples adequação que não exige qualquer formalidade? Qual o entendimento do TCU?
a.Determinado contrato de obra no valor de R$ 1.000.000,00 foi suprimido em 20%. Depois disso, pretende-se acrescer esse contrato. Qual será a base de cálculo para aplicação do percentual de acréscimo? Qual o entendimento do TCU?
b.Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrentes de erros no projeto e orçamento? Trata-se, portanto, de um contrato de risco? Qual o entendimento do TCU?
c.Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para correções?
27.Quais os cuidados na fiscalização dos contratos para evitar o jogo de planilhas?
28.Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas a serem observadas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento? Existe entendimento acerca da extinção do contrato ainda que não emitidos os Termos de Recebimento? Distinguir os conceitos de contrato de escopo e de execução continuada, trazendo exemplos práticos.
29.Existem novas ferramentas científicas ou tecnológicas em utilização (ainda que experimental) nas fiscalizações de obras?
30.Existem estudos que comprovem a potencial vantajosidade para se utilizar ou não ensaios tecnológicos nas fiscalizações de obras já executadas?
31.Qual o entendimento sobre securitização na contratação de obras públicas? Seria possível incorporar esse custo no orçamento licitado?
