O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.
A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.
O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.
Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.
E mais: pretende-se atualizar os participantes acerca de todas as novidades afetas ao tema presentes na NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!
- Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário.
- Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA e os respectivos reflexos na planilha orçamentária.
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos prazos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.
- Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e prazo da empreitada, bem como os respectivos reflexos desses entendimentos em face da publicação da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
- Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos.
- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como o dimensionamento de prazos e o que fazer em caso de atraso na obra.
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
üA importância do processo orçamentário
üPrincípios fundamentais do orçamento de obras públicas
üDesafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações
üPrincipais normas envolvendo orçamento de obras públicas
üFundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras
üPrincípios fundamentais da Lei 8.666/93 e as novidades, impactantes no orçamento de obras públicas, da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
üO papel da jurisprudência na interpretação do direito
üVisão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.
ü Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas
ü Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado
ü Números mágicos da construção civil
ü Composição de custos unitários
ü Composições de base horária x composições de base unitária
ü Definição dos serviços
Ø “Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço/
Ø O que fazer se eu esquecer algum serviço?
ü Definição das unidades
Ø Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades
ü Definição de quantidades
Ø Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade.
Ø O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?
· Definição do custo unitário
üApresentação do Sinapi e do Sicro
ü Definição do BDI
Ø Acórdão 2.622/2013-TCU
ü Revisão do orçamento
ØCurva ABC de serviços
ØCurva ABC de insumos
ü Mobilização e desmobilização
Ø Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização
Ø Definição de custos de mobilização
ü Instalação do canteiro
Ø Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas
Ø Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro
Ø Reflexo em outros custos de transporte na obra
ü Manutenção do Canteiro de obras
Ø Calculando os custos de manutenção
ü Administração Local
Ø Apresentação da metodologia do DNIT
ü Acórdão 2.622/2013-TCU
ü Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do Sinapi/Sicro
ü Custos dos materiais
ØCritérios de pesquisas de preços do Sinapi
ØPerdas e overbreak
ØIncluindo novos itens
ü Custos de mão de obra
Ø Grupos A, B, C e D
Ø Efeitos da chuva nos custos de mão de obra
Ø Horistas x mensalistas
Ø Custos adicionais de mão de obra
Ø Desoneração da folha de pagamento
ü Custos de equipamentos
ü Custos produtivos x Custos improdutivos
ü Custos de mão de obra
ü Custos operativos
Ø Depreciação
Ø Juros
Ø Manutenção
ü Composição de patrulhas mecânicas
Ø Conceituação do tempo de ciclo
Ø Fator de eficiência
Ø Fator de conversão
Ø Fator de carga
Ø Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo
Ø Definição de coeficientes nas composições de custo unitário
ü Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra
ü Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs
ü Composições de custo para DMT
ü Diferença entre transporte local e transporte comercial
ü Situações especiais no cálculo das DMTs
ü Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT
ü Jurisprudência do TCU relativa à DMT
ü Metodologia PERT/CPM
Ø A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento
Ø Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços
Ø Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico
Ø Tempos cedo e tempos tarde
Ø Como considerar o tempo mais provável no Sinapi e no Sicro
Ø Tempos de folga
Ø Atividades fantasma
Ø Apresentação, construção e discussão da “teia” de atividades
ü Oficina prática com uso do Ganttgraphics
Ø Apresentação de caso hipotético simplificado
Ø Estudo de caso de obra de infraestrutura
Ø Estudo de caso de obra de edificação
Ø Dimensionamento do número de equipes
Ø Dimensionamento da quantidade de mão-de-obra no canteiro e reflexos da Administração local
Ø Dimensionamento da quantidade de equipamentos no canteiro e reflexos da mobilização da obra
Ø Cálculo do prazo do total da obras e “ajustes finos”
ü Aditivos de prazo
Ø Teoria das áleas
Ø Teoria da imprevisão
Ø Alterações quantitativas x alterações quantitativas
Ø Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo
Ø Prazo da obra e a possibilidade de extrapolação dos 25% contratuais
Ø Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra
Ø Aditivos de prazo e reflexos no orçamento
Ø Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer
Ø Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer
Ø Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer
ü Definição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades
Ø O que fazer caso o item novo não possua referência no Sinapi/Sicro?
Ø Negociação de preços com a contratada
Ø Alterações unilaterais x alterações consensuais
Ø Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos
Ø Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 16 h/aula
Horário: 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30 (horário Brasília)
Incluso: Apostila em PDF
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.
•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.
•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.
•Certificado
•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM
•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.
