Central de Atendimento
Telefone de Contato
(67) 3348 3300

CURSO OBRAS PÚBLICAS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Com base na Lei 8.666/93

 

Quais são os principais problemas que impedem que as Obras Públicas sejam licitadas, contratadas e efetivamente concluídas nos parâmetros previstos de QUALIDADE, PRAZO e CUSTO? Quais as boas práticas e providências administrativas existentes para solucionar esses problemas?

A SUPERCIA convidou um dos melhores palestrantes do país na área, autor de livros de excelência reconhecidos pelo mercado, para elaborar este treinamento a fim de responder de forma pragmática a essas questões.

O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência existente até o momento, conjunto de boas práticas existentes (TCU, AGU, CNJ e outras) para que todos os colaboradores das organizações públicas desempenhem a contento suas atribuições afetas ao planejamento, à elaboração do Edital, ao assessoramento jurídico e à fiscalização dos contratos com o objetivo de assegurar o sucesso da implementação do projeto planejado. 

Ao final do curso, pretende-se que os participantes tenham conhecimento a respeito dos aspectos técnicos relevantes e das boas práticas a serem utilizadas para:

- Execução do Projeto Básico, Orçamento e Cronogramas do empreendimento;

- Elaboração do Edital: definição das regras para habilitação, modalidades, tipos de licitação e regime de execução;

- Julgamento das propostas dos licitantes com vistas à seleção da proposta mais vantajosa;

- Procedimentos de Fiscalização e acompanhamento dos contratos: medições, aditivos, controle de prazo e qualidade.hq

 

06 a 09 de dezembro de 2021

A quem se destina

Membros de Comissões de Licitação; Gestores de Contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Empresas prestadoras de serviço; Servidores.

Conteúdo programático

1. Etapas de contratação do empreendimento

Visão geral; Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação. 

2. Leis e normativos aplicáveis

Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores. 

3. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução 

Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos. 

4. Fase preliminar à licitação 

Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia. 

5. Licitação – Fase interna 

Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento. 

6. Licitação – Fase externa 

Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso 

7. Fiscalização de contratos – medidas e providências 

Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

 

Questões Relevantes a Serem Tratadas

 

1.Quais documentos técnicos exigidos na licitação devem ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? A ART funcional dispensa a ART específica para as atividades de engenharia? É necessária ART do fiscal da Obra?

2.Quais os novos regimes de contratação de Obras Públicas previstos no RDC e na Lei das Estatais e quando podem ser aplicados?

3.Para a contratação de obra ou serviço de engenharia, devem ser elaborados anteprojeto, projeto básico e projeto executivo? Qual o conteúdo e o nível de especificação de cada um desses documentos? Em que momento do empreendimento devem ser elaborados? Quais os elementos técnicos mínimos do projeto básico? O Projeto Executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico? 

4.Quais aspectos de ordem técnica devem orientar a Administração para a escolha do regime de execução – empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral e tarefa? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução? Quais as repercussões dessa escolha no acompanhamento da execução do contrato, na medição e no pagamento?

5.Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas a fim de comporem o projeto básico na fase anterior à licitação? E para o início da execução da obra?

6.Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível indicar marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?

7.Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?

8.Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e tributos? Quais parcelas compõem o BDI e quais não devem integrá-lo? Qual o entendimento do TCU? Quais as orientações sobre os percentuais aceitáveis de BDI? Tratam-se de percentuais referenciais, determinados ou máximos aceitáveis? Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada?

9.A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO)? Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências?

10.É possível contratar obras e serviços de engenharia por pregão ou por SRP? Qual o entendimento do TCU?

11.Quais os cuidados na contratação de obras por dispensa pelo valor, especialmente quanto ao fracionamento indevido? Qual o entendimento do TCU?

12.O que envolve as capacidades técnico-operacional e profissional e de que forma deve ser exigida a comprovação de cada uma na licitação? É possível exigir quantitativos mínimos para essas capacidades? Quais os entendimentos do TCU e do STJ? O edital pode limitar o número de atestados a serem apresentados pelo licitante para comprovar sua qualificação técnica? É possível aceitar a soma desses documentos? Qual o posicionamento do TCU?

13.É possível aceitar atestado em que conste trabalho de profissionais que não mais integram os quadros da empresa licitante? Servirá para demonstrar as capacidades técnico-operacional e profissional? Qual a diferença entre o acervo do profissional e o acervo da empresa? É possível exigir documento que comprove vínculo trabalhista entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante?

14.Em todas as licitações de obras de engenharia, deve ser exigida a visita técnica do licitante no local da obra? É possível impor que a visita seja realizada por engenheiro?

15.Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser indicados preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?

16.Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar na classificação de propostas que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?

17.Qual o passo a passo para a aplicação da fórmula de inexequibilidade prevista no §1º do art. 48 da Lei de Licitações? Se aplicada a fórmula e o preço for inexequível, qual deve ser o procedimento a ser adotado pela Administração?

18.É possível sanear/corrigir falhas nos orçamentos apresentados pelos licitantes? Quais as orientações e os limites para essas correções?

19.Que regras devem constar do edital e quais os cuidados no julgamento para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?

20.Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal do contrato? Quais documentos deve conhecer para ter condições de exercer suas atribuições?

21.Qual a atuação concreta, durante a execução do contrato, do responsável técnico, do preposto da empresa e do engenheiro da empresa que atua na fiscalização no canteiro da obra? Podem ser pessoas distintas? Qual a responsabilidade de cada um?

22.A fiscalização da execução e a fiscalização administrativa do contrato podem ser desempenhadas por servidores distintos? É possível eleger uma equipe de fiscalização? Quais as atribuições do gestor do contrato e da autoridade competente?

23.A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:

24.Qual a diferença entre as alterações qualitativa e quantitativa?

25.Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível que 25% do total do contrato seja acrescido em apenas um item ou em determinada parcela da obra? Quando é cabível a alteração qualitativa e quais seus limites? Qual o entendimento do TCU?

26.É possível compensar a inclusão de um item com a exclusão de outro? Considerando que o valor do contrato não será alterado, isso deve ser entendido como alteração do contrato ou simples adequação que não exige qualquer formalidade? Qual o entendimento do TCU?

a.Determinado contrato de obra no valor de R$ 1.000.000,00 foi suprimido em 20%. Depois disso, pretende-se acrescer esse contrato. Qual será a base de cálculo para aplicação do percentual de acréscimo? Qual o entendimento do TCU?

b.Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrentes de erros no projeto e orçamento? Trata-se, portanto, de um contrato de risco? Qual o entendimento do TCU? 

c.Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para correções?

27.Quais os cuidados na fiscalização dos contratos para evitar o jogo de planilhas?

28.Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas a serem observadas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento? Existe entendimento acerca da extinção do contrato ainda que não emitidos os Termos de Recebimento? Distinguir os conceitos de contrato de escopo e de execução continuada, trazendo exemplos práticos.

29.Existem novas ferramentas científicas ou tecnológicas em utilização (ainda que experimental) nas fiscalizações de obras?

30.Existem estudos que comprovem a potencial vantajosidade para se utilizar ou não ensaios tecnológicos nas fiscalizações de obras já executadas?

31.Qual o entendimento sobre securitização na contratação de obras públicas? Seria possível incorporar esse custo no orçamento licitado?

 

Cláudio Sarian Altounian

Instrutor(a)

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2015, 2ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula

Horário: 14h às 18h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.800,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

Mais Cursos