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CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CUSTOS E SINAPI

Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e o que fazer para evitar atrasos na obra?

 

O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.

O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.

Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo. 

E mais: pretende-se atualizar os participantes acerca de todas as novidades afetas ao tema presentes na NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!

 

01 a 02 de setembro de 2022

Objetivos Gerais

- Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário.

- Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA e os respectivos reflexos na planilha orçamentária.

- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos prazos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.

- Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e prazo da empreitada, bem como os respectivos reflexos desses entendimentos em face da publicação da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

- Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos.

- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como o dimensionamento de prazos e o que fazer em caso de atraso na obra.

 

A quem se destina

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo programático

  • INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

üA importância do processo orçamentário

üPrincípios fundamentais do orçamento de obras públicas

üDesafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações

üPrincipais normas envolvendo orçamento de obras públicas

üFundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras

üPrincípios fundamentais da Lei 8.666/93 e as novidades, impactantes no orçamento de obras públicas, da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

üO papel da jurisprudência na interpretação do direito

üVisão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.

 

  • DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

ü  Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas

ü  Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado

ü  Números mágicos da construção civil

ü  Composição de custos unitários

ü  Composições de base horária x composições de base unitária

 

  • PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

ü  Definição dos serviços

Ø  “Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço/

Ø     O que fazer se eu esquecer algum serviço?

ü  Definição das unidades

Ø  Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades

ü  Definição de quantidades

Ø  Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade.

Ø  O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?

·      Definição do custo unitário

üApresentação do Sinapi e do Sicro

ü  Definição do BDI

Ø  Acórdão 2.622/2013-TCU

ü  Revisão do orçamento

ØCurva ABC de serviços

ØCurva ABC de insumos

 

  • ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS

ü  Mobilização e desmobilização

Ø  Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização

Ø  Definição de custos de mobilização

ü  Instalação do canteiro

Ø  Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas

Ø  Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro

Ø  Reflexo em outros custos de transporte na obra

ü  Manutenção do Canteiro de obras

Ø  Calculando os custos de manutenção

ü  Administração Local

Ø  Apresentação da metodologia do DNIT

ü  Acórdão 2.622/2013-TCU

 

  • ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA

ü  Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do Sinapi/Sicro

ü  Custos dos materiais

ØCritérios de pesquisas de preços do Sinapi

ØPerdas e overbreak

ØIncluindo novos itens

ü  Custos de mão de obra

Ø  Grupos A, B, C e D

Ø  Efeitos da chuva nos custos de mão de obra

Ø  Horistas x mensalistas

Ø  Custos adicionais de mão de obra

Ø  Desoneração da folha de pagamento

ü  Custos de equipamentos

ü  Custos produtivos x Custos improdutivos

ü  Custos de mão de obra

ü  Custos operativos

Ø  Depreciação

Ø  Juros

Ø  Manutenção

ü       Composição de patrulhas mecânicas

Ø  Conceituação do tempo de ciclo

Ø  Fator de eficiência

Ø  Fator de conversão

Ø  Fator de carga

Ø  Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo

Ø  Definição de coeficientes nas composições de custo unitário

ü  Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra

 

  • DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)

ü  Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs

ü  Composições de custo para DMT

ü  Diferença entre transporte local e transporte comercial

ü  Situações especiais no cálculo das DMTs

ü  Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT

ü  Jurisprudência do TCU relativa à DMT

 

  • DEFINIÇÃO DO PRAZO DA OBRA E O QUE FAZER EM CASOS DE ATRASO

ü  Metodologia PERT/CPM

Ø  A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento

Ø  Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços

Ø  Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico

Ø  Tempos cedo e tempos tarde

Ø  Como considerar o tempo mais provável no Sinapi e no Sicro

Ø  Tempos de folga

Ø  Atividades fantasma

Ø  Apresentação, construção e discussão da “teia” de atividades

ü  Oficina prática com uso do Ganttgraphics

Ø  Apresentação de caso hipotético simplificado

Ø  Estudo de caso de obra de infraestrutura

Ø  Estudo de caso de obra de edificação

Ø  Dimensionamento do número de equipes

Ø  Dimensionamento da quantidade de mão-de-obra no canteiro e reflexos da Administração local

Ø  Dimensionamento da quantidade de equipamentos no canteiro e reflexos da mobilização da obra

Ø  Cálculo do prazo do total da obras e “ajustes finos”

ü  Aditivos de prazo

Ø  Teoria das áleas

Ø  Teoria da imprevisão

Ø  Alterações quantitativas x alterações quantitativas

Ø  Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo

Ø  Prazo da obra e a possibilidade de extrapolação dos 25% contratuais

Ø  Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra

Ø  Aditivos de prazo e reflexos no orçamento

Ø  Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer

Ø  Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer

Ø  Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer

ü  Definição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades

Ø  O que fazer caso o item novo não possua referência no Sinapi/Sicro?

Ø  Negociação de preços com a contratada

Ø  Alterações unilaterais x alterações consensuais

Ø  Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos

Ø  Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações

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Instrutor(a)

Rafael Jardim

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.480,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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