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CURSO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades comrelação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. 

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. 

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

 

06 a 07 de outubro de 2022

Objetivos Gerais

•Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARAIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;

•Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;

•Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos

•Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo.

•Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

 

A quem se destina

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo programático

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos

Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos

Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos

Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno

Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos

Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.

Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

 

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

Definição de obra – novo conceito e consequências

Definição de serviço

Definição de bens e serviços comuns

Definição de serviço de engenharia

Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto

Definição de serviço comum de engenharia

Definição de bens e serviços especiais

Definição de serviços e fornecimentos contínuos

Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

 

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade

Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios

Orçamento sigiloso

Critérios de julgamento

Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia

Lances abertos e fechados

Negociação

Recursos

Homologação do certame

 

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos

Gestão de riscos de obras públicas

Definição de riscos

Momento para a avaliação dos riscos

Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado

Metodologia Coso

Identificação de riscos em obras públicas

Tratamento e priorização de riscos em obras públicas

Identificação de respostas a riscos em obras públicas

Controle e monitoramento de riscos em obras públicas

Exercício prático sobre riscos em obras públicas

Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos

Viabilidade Técnica

Viabilidade Econômica

Viabilidade Ambiental

Viabilidade Financeira

Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos

Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)

Definição de estudos técnicos preliminares

Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações

Identificação do problema

Requisitos para a contratação

Levantamento de mercado

Escolha e descrição da solução

Estabelecimento de quantitativos

Estabelecimento do preço

Justificava de parcelamento

Contratações correlatas e/ou interdependentes

Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações

Resultados pretendidos

Providências prévias à contratação

Possíveis impactos ambientais

Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

 

PROJETO 

Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93

Condições de contorno: direcionamento do objeto

Projeto simplificado para casos de emergência

Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

Contratações de projeto

Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço

Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço

Boas práticas de gestão de projetos

METODOLOGIA BIM

Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos

Decreto 10306/2020

Definição de BIM e vantagens de utilização

Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM

Implementação do BIM e fases de implementação

 

 

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos

Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

Custo Direto

Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço

Critérios de aceitabilidade unitário e global

Composições de custo unitário

Materiais

Consumos, perdas e pesquisas de preço

Mão de obra

Produtividade e salários base

Encargos sociais e encargos complementares

Grupos A, B, C e D

Horistas x mensalistas

Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra

Desoneração da mão de obra

Equipamentos

Adaptações ao sistema de referência

SINAPI

Visão geral

Escolha das composições no Sinapi

Situações de adaptação obrigatória no Sinapi

Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações

BDI na nova Lei de Licitações e Contratos

Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário

BDI diferenciado para materiais

Principais erros no estabelecimento do BDI referencial

Custos indiretos

Administração local: valor de mercado e formas de medição

Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição

Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição

Estabelecimento do prazo da obra:

Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações

Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

 

 

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apresentação das principais novidades

Dispensa x inexigibilidade

Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666

Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei

Contratação de especialista por notório conhecimento

Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos

Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei

 

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei

Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas

Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos

A inversão de fases

Os novos critérios para a seleção da melhor proposta

O orçamento sigiloso

Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão

Lances intermediários

Habilitação

Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos

Principais novidades

Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93

Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas

Classificação

Inexequibilidade: nova forma de cálculo

Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade

Critérios de aceitabilidade de preço

Matriz de riscos

Conceito

Casos de obrigatoriedade

Tipos de empreitada

Empreitada por preço unitário

Empreitada por preço global

Tarefa

Empreitada integral

Contratação integrada

Contratação Semi-integrada

Fornecimento e prestação de serviço associado

Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário

Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto

Aditivos em empreitadas por preço global

Erros ou omissões no orçamento

Matriz de riscos em empreitadas por preço global

Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

 

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

Definição

Motivação do uso

Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas

Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi

Aditivos na contratação integrada

Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada

Seguros

Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada

Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos

Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

 

FISCALIZAÇÃO 

Principais novidades

Fiscal x gestor do contrato

Responsabilidade do fiscal

Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários

Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos

Exigência de ART

Diário de obras – elementos mínimos

Elementos mínimos para medição e ateste de serviços

Química contratual e contratos verbais: novidades

Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU

Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

 

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos

O poder de cautela

Rescisão x anulação do contrato

Novos crimes licitatórios

 

ADITIVOS CONTRATUAIS

Teoria das áleas

Teoria da imprevisão

Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei

Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais

Extrapolação dos 25% contratuais

Itens novos no orçamento

Jogo de planilhas

Aditivos de prazo

Cláusulas de reajuste e repactuação

 

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

Recebimento provisório

Recebimento definitivo

Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema

Responsabilidade objetiva

Excludentes da responsabilidade objetiva

Responsabilidade solidária do administrador

 

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Instrutor(a)

Rafael Jardim

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a

Horário: 8h às 12h e 13h30 às 17h30

Incluso: Apostila em PDF, Certificado.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.480,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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