Capacitar o participante a elaborar, revisar e auditar Notas Explicativas de RPPS em conformidade com as NBC TSP vigentes, com os Comunicados Técnicos do CFC e com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assegurando referência cruzada com as demonstrações contábeis, aderência à materialidade e utilidade para prestação de contas (accountability) e tomada de decisão.
Objetivos específicos
•Diferenciar o que é obrigatório, o que é recomendado e o que deve ser suprimido nas Notas Explicativas do RPPS, com base no julgamento de materialidade previsto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 11.
•Construir a matriz de referência cruzada entre Balanço Patrimonial, DVP, DMPL, DFC, Balanço Orçamentário e as respectivas notas.
•Aplicar as diretrizes do CTSP 02/2024 na seleção da informação a divulgar e na estruturação lógica das notas.
•Redigir a declaração de conformidade com as NBCs TSP e explicitar as políticas contábeis significativas do RPPS, sem transcrever normas.
•Elaborar notas específicas sobre a carteira de ativos financeiros do RPPS (classificação, mensuração ao valor justo, riscos e hierarquia de nível 1/2/3), sobre propriedades para investimento, sobre benefícios a empregados e sobre provisões e passivos contingentes.
•Divulgar corretamente as informações regulatórias exigidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022 (plano de custeio, equacionamento do déficit atuarial, política de investimentos, DPIN, DAIR, aportes e parcelamentos).
•Vivenciar, na Oficina Prática "Missão IPMSV", o ciclo completo de elaboração das NE de um RPPS de médio porte, incluindo julgamento de materialidade, matriz de referência cruzada e redação de NE críticas.
•Aplicar critérios de auditabilidade que reduzam apontamentos de tribunais de contas e do órgão supervisor dos RPPS.
Módulo 1 - Fundamentos das Notas Explicativas no setor público e no RPPS
Objetivo: nivelar conceitos e situar as NE dentro do conjunto completo de demonstrações contábeis, com foco no papel específico que exercem em uma unidade gestora de RPPS.
•Evolução normativa das NE no setor público brasileiro: da Lei nº 4.320/64 e da LRF ao CTSP 02/2024.
•As NE como parte integrante das demonstrações contábeis: itens 1.6 e 8.61 da NBC TSP Estrutura Conceitual.
•Definição e alcance das NE segundo a NBC TSP 11 (itens 7, 21, 127): descrições narrativas, detalhamentos e itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento.
•Papel do julgamento profissional na seleção, localização e organização da informação (NBC TSP EC, itens 8.9 a 8.64).
•Especificidades do RPPS: importância do orçamento aprovado, transações sem contraprestação (contribuições patronais e do segurado), longevidade dos programas e materialidade das provisões atuariais.
•Governança da elaboração: fluxo entre unidade gestora, ente federativo, atuário, custódia de investimentos e conselhos.
Módulo 2 - Materialidade, relevância e referência cruzada
Objetivo: dominar os dois pilares que orientam a decisão sobre o que divulgar e o que suprimir, e construir a matriz de referência cruzada entre demonstrações e notas.
•Características qualitativas da informação (NBC TSP EC, cap. 3): relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
•Restrições: materialidade (itens 3.32 a 3.34), custo-benefício e equilíbrio entre características.
•O conceito de materialidade na NBC TSP 11 (itens 46 e 47) e na NBC TSP 23 (item 8).
•Diretrizes do CTSP 02: divulgar o relevante, não divulgar o imaterial (itens 16 a 19), inclusive quando a norma usar expressões como “deve divulgar” ou “divulgação mínima” (item 30).
•Aplicação prática do diagrama do Practice Statement 2 (Apêndice 1 do CTSP 02) para políticas contábeis significativas em um RPPS.
•Referência cruzada (NBC TSP 11, item 128): mapeamento sistemático entre BP, DVP, DMPL, DFC e cada nota.
•Oficina rápida em sala: exercício de matriz de referência cruzada para um mini-RPPS, preparando o ferramental que será aprofundado no Dia 2 (Missão IPMSV).
Módulo 3 - Estrutura mínima, contexto operacional e políticas contábeis significativas do RPPS
Objetivo: definir o esqueleto de NE que qualquer RPPS deve apresentar, integrando exigências da NBC TSP 11, do MCASP e da Portaria MTP nº 1.467/2022, e redigir com qualidade a nota de políticas contábeis significativas.
•Ordem sugerida pelo MCASP e pela NBC TSP 11: (a) contexto operacional; (b) base para elaboração das demonstrações; (c) políticas contábeis significativas; (d) detalhamento das rubricas; (e) outras informações relevantes.
•Contexto operacional do RPPS: base legal do regime (lei de criação e alterações), natureza jurídica da unidade gestora, ente federativo instituidor, categoria de segurados, existência de segregação de massa, plano previdenciário e plano financeiro.
•Declaração de conformidade com as NBC TSP (NBC TSP 11, item 28): quando declarar, quando ressalvar e como divulgar não conformidades para fins de accountability.
•Informações obrigatórias do item 150 da NBC TSP 11 adaptadas ao RPPS: domicílio e forma jurídica, natureza das operações, legislação de regência e vinculação institucional (ente controlador).
•Elementos regulatórios do contexto operacional exigidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022: existência de CRP, Pró-Gestão, categorização por porte, comitês obrigatórios e Política de Investimentos aprovada.
•Aplicação da NBC TSP 17 (R1): quando a unidade gestora se apresenta como entidade controlada do ente federativo e reflexos nas NE consolidadas e separadas.
•Estrutura da nota de políticas contábeis significativas (NBC TSP 11, itens 132 a 139) e o que evitar (CTSP 02, itens 32 a 34): transcrição de leis, apresentação de opções não escolhidas, nota isolada sem integração.
•NBC TSP 23 (R1): distinção entre mudança de política contábil, mudança de estimativa e retificação de erro; aplicação retrospectiva, prospectiva e impraticabilidade.
•Fontes principais de incerteza sobre estimativas (NBC TSP 11, item 140): hipóteses atuariais, valor justo nível 3 de fundos ilíquidos, recuperabilidade de créditos parcelados.
Módulo 4 - Notas Explicativas dos ativos financeiros e da mensuração a valor justo
Objetivo: preparar o aluno para elaborar as notas mais materialmente relevantes do RPPS — as relativas à carteira de investimentos —, integrando NBC TSP 31, 33, 38 e 06 e as exigências de precificação da Portaria MTP 1.467/22. Este módulo é uma das bases técnicas essenciais para a Oficina Missão IPMSV no Dia 2.
•Classificação e mensuração de ativos financeiros (NBC TSP 31 R1): custo amortizado, valor justo por meio do resultado e valor justo por meio do patrimônio líquido; critérios de reclassificação.
•Divulgações da NBC TSP 33 (R1): categorias, riscos (crédito, mercado, liquidez, moeda e taxa de juros), análises de sensibilidade e conciliação com o balanço patrimonial.
•NBC TSP 38 — Mensuração: bases de mensuração, hierarquia de valor justo (níveis 1, 2 e 3), técnicas de avaliação e divulgações exigidas (itens 54 e 55). Itens de transição e vigência.
•Aplicação prática em RPPS: cotas de fundos abertos (Nível 1/2), fundos imobiliários (FII), fundos de investimento em participações (FIP), FIDC e outros ativos ilíquidos que exigem Nível 3.
•Diálogo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 (Cap. VI, Seção VIII e Anexo VIII): procedimentos obrigatórios de precificação, marcação a mercado × marcação na curva.
•Propriedades para investimento (NBC TSP 06 R1): definição, escolha entre modelo de custo e modelo de valor justo, e divulgações mínimas (itens 85 a 90).
•Modelo de nota explicativa da carteira: composição por segmento, movimentação do exercício, hierarquia de valor justo, testes de recuperabilidade e adequação à Política de Investimentos.
Módulo 5 - NE das provisões matemáticas, benefícios, passivos contingentes e exigências regulatórias específicas da Portaria MTP nº 1.467/2022
Objetivo: consolidar, em um bloco integrado, o passivo mais material do RPPS e as exigências regulatórias específicas — preparando o terreno para a Oficina Prática Missão IPMSV que ocorrerá no bloco seguinte.
•NBC TSP 15 (R1) — Benefícios a Empregados no contexto do RPPS: aplicabilidade aos servidores da unidade gestora e reflexos nas NE; distinção entre benefícios de curto prazo, pós-emprego e rescisórios.
•Provisão matemática previdenciária: como divulgar hipóteses atuariais, método de financiamento, resultado da avaliação atuarial anual, duração do passivo e reflexo do superávit ou déficit apurado.
•Portaria MTP nº 1.467/2022 (Cap. IV e Anexo VI): informações do plano de custeio, do equacionamento do déficit atuarial (plano de amortização ou segregação da massa) e do aporte de bens, direitos e ativos ao RPPS.
•CTSP 01 e NBC TSP 03: reconhecimento de provisões, divulgação de passivos contingentes (processos judiciais, revisões administrativas de benefícios) e de ativos contingentes.
•Contribuições e parcelamentos com o ente federativo: mensuração, ajuste a valor presente, divulgação de riscos de crédito e transparência sobre eventuais dações em pagamento.
•Panorama das exigências regulatórias específicas da Portaria MTP nº 1.467/2022 que impactam diretamente as NE: caráter contributivo (Cap. III), gestão do RPPS (Cap. V), investimentos (Cap. VI), regulação e supervisão (Cap. XIII).
•Conciliação entre exigência regulatória e materialidade: quando a divulgação é obrigatória por força de lei/portaria mesmo que a informação, em tese, não seja material (CTSP 02, item 25).
Módulo 6 - OFICINA PRÁTICA "MISSÃO IPMSV"
Objetivo: vivenciar, em ambiente controlado e realista, o ciclo completo de elaboração das Notas Explicativas de um RPPS de médio porte fictício (Instituto de Previdência do Município de Serra Verde — IPMSV), aplicando todo o conteúdo dos módulos 1 a 5.
Caracterização do case
•RPPS de médio porte: 7.450 segurados (5.180 ativos + 1.842 aposentados + 428 pensionistas).
•Carteira de investimentos: R$ 970 milhões, com 13,4% em ativos de Nível 3 (FII e FIP ilíquidos).
•Provisão matemática previdenciária: R$ 2,1 bilhões.
•Déficit atuarial: R$ 918 milhões, com plano de amortização vigente (Lei Municipal nº 3.412/2018, 35 anos, restam 28).
•Parcelamentos com o ente federativo: R$ 148 milhões (três termos vigentes, com garantia FPM).
•Situações plantadas: aporte de bens de R$ 25M em 2025, retificação de erro de R$ 4M em férias, ações regressivas (ativo contingente) e contingências classificadas nas quatro categorias (provável, possível, remoto e ativo contingente).
Estrutura da oficina
•Fase 1 (20 min) — Diagnóstico do dossiê e julgamento de materialidade das rubricas do BP, DVP, DMPL e DFC.
•Fase 2 (30 min) — Preenchimento da Matriz de Referência Cruzada com 21 rubricas pré-listadas (aplicação do item 128 da NBC TSP 11).
•Fase 3 (35 min) — Redação de 2 Notas Explicativas críticas escolhidas pelo grupo dentre 5 opções: (a) carteira de aplicações financeiras; (b) provisão matemática e plano de amortização; (c) parcelamentos com o ente; (d) provisões e contingentes; (e) aporte de bens e retificação de erro.
•Fase 4 (15 min) — Peer review com checklist rápido de auditabilidade e devolutiva do instrutor.
•Material de apoio: dossiê financeiro completo do IPMSV em Excel (12 abas com dados internamente consistentes), roteiro do aluno impresso e checklist de auditabilidade.
Módulo 7 - Devolutiva plenária da Oficina Missão IPMSV e aprofundamento crítico
Objetivo: consolidar o aprendizado da oficina por meio da apresentação estruturada do padrão-ouro de resposta (Kit de Plenária) e do aprofundamento crítico dos itens mais desafiadores observados durante a Missão IPMSV.
•Apresentação em plenária das 5 NE modelo do IPMSV (Kit projetado): NE 6 — Carteira de aplicações financeiras; NE 12 — Provisão matemática e plano de amortização; NE 8 — Parcelamentos com o ente; NE 13 — Provisões e passivos contingentes; NE 18/19 — Aporte de bens e retificação de erro.
•Discussão dirigida dos pontos de maior divergência entre os grupos, com fundamentação normativa (CTSP 02, NBC TSP 11, NBC TSP 23 R1, NBC TSP 33 R1, NBC TSP 38, Portaria MTP 1.467/22).
•Aprofundamento crítico dos itens de Nível 3 de valor justo: metodologia (NAV ajustado, fluxo de caixa descontado), inputs não observáveis (cap rate, taxa de desconto, vacância), análise de sensibilidade e memorial técnico.
•Aprofundamento crítico do plano de amortização do déficit: articulação entre alíquota patronal suplementar, aportes em dinheiro e aportes de bens/direitos (Anexo VI, Seção X da Portaria 1.467/22).
•Aprofundamento crítico da distinção entre retificação de erro e mudança de estimativa (NBC TSP 23 R1) — a partir do caso do 13º salário do IPMSV.
•As 6 lições da plenária: (1) materialidade em dupla face; (2) referência cruzada como papel de trabalho; (3) Nível 3 exige memorial técnico; (4) exigência regulatória prevalece; (5) erro é retrospectivo, estimativa é prospectiva; (6) coragem editorial — cortar tem tanto valor quanto incluir.
Módulo 8 - Revisão crítica, auditabilidade das NE e encerramento
Objetivo: consolidar o repertório do curso com foco em auditabilidade e defesa perante tribunais de contas, apresentar o checklist mestre de auditabilidade e realizar o encerramento formal do curso.
•Checklist mestre de auditabilidade das NE do RPPS: 7 blocos e 96 itens de verificação, integrando NBC TSP + CTSP + Portaria MTP nº 1.467/2022.
•Erros mais comuns identificados por tribunais de contas: NE que apenas repetem lei, ausência de referência cruzada, políticas contábeis genéricas, silêncio sobre hipóteses atuariais, ausência de hierarquia de valor justo, sobrecarga de informação irrelevante, declaração de conformidade ausente ou sem justificativa.
•Fluxo de revisão formalizado no RPPS: elaborador → revisor técnico → validação atuarial → validação do comitê de investimentos → validação da procuradoria → aprovação da governança (dirigente + conselhos).
•Cronograma anual recomendado para elaboração das NE: revisão crítica do exercício anterior em outubro/novembro; brainstorm com a equipe; coleta de dados preliminares em dezembro; elaboração em janeiro; revisão e aprovação em fevereiro; publicação em março.
•Integração entre as áreas do RPPS e o registro formal do julgamento de materialidade (ata, memorial técnico).
•Encerramento: síntese dos princípios que devem acompanhar o elaborador, avaliação do curso pelos alunos, entrega dos certificados e devolutiva final do instrutor.
