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CURSO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BASE NA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº351/2020 E LEI Nº14.540/2023

 

Data: 8, 9, 10, 11, 12 de abril e 20, 21, 22 e 23 de maio de 2024

08 de abril de 2024
a 23 de maio de 2024

Objetivos Gerais

Apresentar aos servidores conhecimentos que lhes possibilitem atuar e dar encaminhamento às denúncias de prática de assédio, bem como as formas de prevenção dessa prática no ambiente de trabalho.

A quem se destina

Magistrados (as), Servidores (as), Gestores, integrantes das comissões ou subcomitês de prevenção e enfrentamento do assédio sexual, assédio moral e da discriminação.

Conteúdo programático

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E OUTRAS REFERÊNCIAS - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira 

 

Unidade 1: Noções Gerais sobre Legislação e Convenções Internacionais:

•Introdução ao contexto da legislação nacional e internacional no combate ao assédio sexual, assédio moral e discriminação. 

•Apresentação das principais convenções e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos, igualdade racial, gênero, e pessoas com deficiência.

 

Unidade 2: Principais Leis e Normativos:

•Constituição da República Federativa do Brasil: Fundamentos dos direitos fundamentais e igualdade. 

•Lei n. 8.112/1990: Regime jurídico dos servidores públicos civis. 

•Lei n. 14.540/2023: Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Crimes contra a Dignidade Sexual. 

•Lei n. 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial e alterações em leis correlatas. 

•Lei n. 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

•Lei n. 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa. 

•Lei n. 7.716/1989: Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. 

•Código Penal: Crimes contra a Dignidade Sexual. 

•Convenções e Recomendações da OIT e convenções e tratados internacionais sobre igualdade de oportunidades, discriminação e violência no trabalho.

 

Unidade 3: Políticas e Resoluções do CNJ:

•Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, Justiça Restaurativa. 

•Cartilha sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário. 

•Atuação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. 

•Modelo do TCU de Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. Movimentos Alternativos Locais e Internacionais de Combate ao Assédio Moral e Sexual.

 

MÓDULO II – CONCEITOS - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira 

 

Unidade 1: Assédio Sexual:

•Definição, elementos caracterizadores e tipos de assédio sexual. 

•Diferença entre o crime de assédio sexual e a infração administrativa de assédio sexual. 

•Distinção entre assédio sexual e importunação sexual.

 

Unidade 2: Assédio Moral:

•Conceito, elementos e diferentes tipos de assédio moral. 

•Exemplos de situações que configuram e não configuram assédio moral.

 

Unidade 3: Discriminação:

•Preconceito, discriminação e noções gerais. 

•Conceito jurídico de discriminação e suas modalidades. 

•Discriminação direta e indireta. 

•Discriminação sexual, de gênero e racial. 

•Racismo: conceito, formas (individual, institucional e estrutural), e diferenças entre racismo e discriminação racial. 

•Discriminação religiosa e em razão da religião. 

•Injúria racial e racismo: entendimento geral. 

•Outras formas de discriminação.

 

MÓDULO III – DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS

Instrutoras - Michelle Heringer e Jacqueline Ferraz da Costa 

 

Unidade 1: Prevenção e Políticas Nacionais:

•Política nacional de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação. 

•Apresentação de dados de pesquisas do CNJ sobre o tema.

 

Unidade 2: Consequências e Saúde Mental:

•Impactos do assédio e da discriminação na saúde mental. 

•Medidas preventivas para preservar a saúde mental dos servidores.

 

Unidade 3: Procedimentos de Denúncia e Acolhimento:

•Fluxo de trabalho nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento baseado na Base Nacional do CNJ. 

•Protocolos de acolhimento, incluindo Comunicação Não-violenta e técnicas da Justiça Restaurativa e Mediação. 

 

MÓDULO IV – ÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira 

 

Unidade 1: Ética no Ambiente de Trabalho:

•Conceito de ética e sua importância para a prevenção do assédio sexual, assédio moral e discriminação. 

•Boas práticas para melhorar o ambiente de trabalho.

 

Unidade 2: Integridade e Compliance:

•Aplicação da Política de Integridade e Compliance no combate ao assédio sexual, moral e discriminação.

 

Unidade 3: Consequências Disciplinares e Criminais:

•Deveres, vedações e abrangência das leis pertinentes. 

•Implicações disciplinares e criminais decorrentes de comportamentos de assédio sexual, assédio moral e discriminação.

michele

Instrutor(a)

Michelle Gomes Heringer Caldeira

Especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho.

Formação Acadêmica: Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília-DF.

Cargo Efetivo: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. 

Servidora pública há quase 20 anos, lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal.

É membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal.

É membro da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Distrito Federal. 

Atuou como membro da Comissão de Direito Administrativo na OAB/DF no triênio 2019 a 2021.

Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 40 h/a.

Horário: 8h30 às 12h30 (horário Brasília) 4h/a ao dia

Incluso: Apostila em PDF, Certificado.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.680,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

Importante

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Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

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