Atualizada com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Com destaque para a Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações
A retenção das obrigações trabalhistas tem o objetivo assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos de cessão de mão de obra, de observância obrigatória no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo, nos termos da Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017. Por isso, é essencial entender a origem e o funcionamento desse mecanismo.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
Os participantes devem desenvolver a competência de gestão do processo de retenção compreendendo cálculos e procedimentos de retenção e liberação.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, gestores de contratos com esse objeto e área de execução financeira.
1.A evolução da terceirização no Brasileira
•A reforma administrativa do Estado
•Súmula 331 do TST e PL 4.330
•A Lei 13.429 e os impactos da Reforma Trabalhista
•Panorama das medidas de gestão de riscos da inadimplência das obrigações trabalhistas, segundo a Lei 14.133/2021, a Nova lei de Licitações e Contratos
2.Histórico do mecanismo de conta vinculada
3.Quais as verbas que são retidas?
•Valores aceitáveis nas fases de instrução, julgamento da licitação e execução dos contratos
•Memória de cálculo dos percentuais
4.Quais os procedimentos aplicáveis para retenção e liberação dos valores retidos?
5.Quais os mecanismos de controle possíveis e como implantá-los?
6.Qual o papel dos gestores de contrato? Da execução financeira? Do Ordenador de despesas?
7.Como gerir o acordo de cooperação com as instituições financeiras recebedoras dos depósitos vinculados?
8.Controvérsias da IN 05/2017 e Resolução CNJ 651/2025
Mestre em Administração, área de Concentração em Finanças, pela UNB. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também pela UNB. Analista Judiciário, especialista em Contabilidade no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação em Educação Básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
Hotel Larisson Economy – Rua Paulo Leal, 611- Centro.
Carga Horária: 16 h/a.
Horário: 8h às 12h e 13h30 às 17h30
Incluso: Material de apoio (pasta ou mochila), Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPERCIA: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.
