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CURSO GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS PELA CONTA VINCULADA

07 a 11 de junho de 2021

Objetivos Gerais

O objetivo geral do curso é propiciar ao aluno condições de gerenciar o acompanhamento da execução contratual por meio da conta vinculada.

A quem se destina

- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio; atividades contábeis e financeiras do legislativo estadual e municipal;

- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

Conteúdo programático

1.         A terceirização dos serviços com mão de obra exclusiva

2.            A composição da planilha de custos

3.            A conta vinculada como instrumento de gerenciamento dos contratos terceirizados.

4.            Impacto  das verbas provisionadas e não provisionadas.

5.            A conta vinculada e o pagamento pelo fato gerador: diferenças.

ü  Legislação: IN/SEGES nº 05/2017  e RS/CNJ 169 e 248.

6.            Regras para abertura da Conta-Depósito Vinculada Bloqueada para movimentação.

7.            Entendendo os encargos trabalhistas a serem provisionados na Conta-Depósito Vinculada Bloqueada para movimentação:

ü  conceito, legislação e base de cálculo.

8.            Nomeação do gestor da conta vinculada e a instauração inicial dos procedimentos.

9.            Conhecendo os custos do contrato, o valor da folha de pagamento, os encargos sociais e trabalhistas.

10.          Os valores a serem retidos:

ü13º (décimo terceiro) salário: percentual; legislação e base de cálculo;

üférias e 1/3 (um terço) constitucional de férias: percentual; legislação  e base de cálculo;

üverbas rescisórias: multa sobre o FGTS: percentual; legislação  e base de cálculo;

üencargos sobre férias e 13º (décimo terceiro) salário: percentual; legislação  e base de cálculo;

üEntendendo o cálculo do SAT (RAT) e a repercussão na base de cálculo.

Exercitando:

üIdentificação dos empregados por categoria e os valores relativos à retenção mensal;

üO provisionamento na prática: conhecer o item a ser provisionado (percentual) face o valor da remuneração e o valor a ser retido.

üMemória de cálculo.

üQuadro resumo das retenções.

üModelo de planilha retenção e liberação.

11. A movimentação da Conta -  acompanhamento e liberação de valores

üFato gerador do pagamento, solicitação para liberação dos valores provisionados (IN /SEGES 05/2017);

üDocumentação a ser apresentada pela empresa terceirizada ao contratante para conferência pelo gestor.

üSubstituições por faltas, auxílio doença, licença maternidade, etc.

üFluxograma de liberação dos valores da conta vinculada conforme a legislação específica.

üExemplos práticos de liberação de valores.

üLiberação de valores nos casos de Demissão durante a vigência do contrato

üEncerramento do Contrato e a Liberação do Saldo da Conta-Depósito Vinculada – bloqueada para movimentação;

üComo agir com o saldo remanescente da conta vinculada conforme a legislação específica.

üQuais os requisitos para a liberação final?

üProvidencias no início de um novo ciclo contratual em que a prestadora do serviço é a mesma.

üExercícios.

Referencias: Manual da conta vinculada do MPOG, atual ME- Ministério da Economia e Resoluções do CNJ.

Madeline Furtado

Instrutor(a)

Madeline Furtado

Professora, escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, tendo ministrado vários cursos para a Administração Direta e Indireta. Orientadora do curso de Pós Graduação do ICAT/UDF. Instrutora de cursos na área de Gestão de Contratos Terceirizados na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV. Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública com Especialização em Didática de Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público.
Autora da Obra: Gestão de Contratos de Terceirização na Administração – Teoria e Prática, 4º edição, 2010, publicado pela Editora Fórum.
Artigos publicados em revistas especializadas, como Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC; Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública; Governet e NDJ.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 20 h/aula, com duração de 5 dias com 4h/a ao dia

Horário: 8h30 às 12h30 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.480,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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