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Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

23 a 24 de setembro de 2019
Cuiabá/MT

Objetivos Gerais

•    Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar o treinando quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:
•    Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;
•    Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;
•    Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;
•    Esclarecer dúvidas mais frequentes.
•    Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução.

A quem se destina

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

Conteúdo programático

Gestão e Fiscalização dos Contratos:
•    Atores do processo de contratação;
•    A formação do contrato;
•    Usuários do Contrato;
•    Noções básicas de redação dos contratos;
•    Disposições e cláusulas contratuais;
•    Garantia contratual;
•    Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);
•    Prorrogação dos contratos;
•    Formalização dos contratos;
•    Extrato de contrato e sua publicação;
•    Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);
•    Revisão, repactuação e reajuste;
•    Execução dos contratos;
•    Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;
•    Subcontratação e sub-rogação de contratos;
•    Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;
•    Rescisão de contratos.
•    Gestão de contratos
•    Fiscalização de contratos;
•    Acompanhamento de contratos;
•    Gestão formal, documental;
•    Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;
•    Setores de contrato;
•    Terceirização de fiscais;
•    Representantes da Administração;
•    A sequência de atos de um contrato;
•    A indicação do fiscal e do gestor de contratos;
•    Como escolher fiscais e gestores?
•    Perfil de gestores e fiscais de contrato;
•    Definição das competências dos fiscais e gestores;
•    Rotina de acompanhamento da execução;
•    Controle de saldos, datas e pagamentos;
•    Objetividade na análise de casos concretos;
•    Exame de alteração de contratos;
•    Documentação atualizada;
•    Rescisão de contratos e aplicação de sanções;
•    Cuidados na instrução dos processos.

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Instrutor(a)

Paulo Roberto Teixeira

Advogado especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos, com mais 18 anos de experiência em compras públicas. Professorem Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado quase 6.000 servidores públicos e particulares. Palestrante convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Diretor da empresa Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos. Professor titular da pasta de Licitações e Contratos Administrativos na Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande Do Sul

Local

Paiaguás Palace Hotel – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde

Cuiabá/MT

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Bloco de Anotações, Certificado e 4 Coffee Breaks.

Dados Bancários

Banco Bradesco: Ag.3585-8 c/c:4726-0

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
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O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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